A Casa Rosada
Por Rui Cavallin Pinto
O prédio da Rua Marechal Floriano Peixoto nº 1.251 e Avenida Iguaçu nº 470, bairro Rebouças, onde esteve situado o Memorial do Ministério Público, foi adquirido pelo Estado do Paraná em 11 de setembro de 1902, mediante arrematação pública, pelo preço de R.16.170$000, ao tempo em que era governador Francisco da Silva Xavier. À época, o imóvel possuía apenas as paredes externas e o teto, na extensão de 76 m de frente para a Rua Marechal Floriano Peixoto e 54,50 m voltados para a Avenida Iguaçu. O plano do governo era adaptá-lo para abrigar vários órgãos da administração pública, até então mal instalados em imóveis alugados.
As obras de adaptação só tiveram início em março de 1903, mas foram concluídas ainda em dezembro do mesmo ano, com a instalação do Fórum e a Repartição Central da Polícia, de um lado e do outro da entrada principal da Rua Marechal Floriano; o Superior Tribunal de Justiça, passou a ocupar todo o pavimento superior do prédio; a Secretaria de Obras Públicas foi posta a funcionar na ala esquerda do pavimento inferior, vista da entrada; e a Secretaria do Interior e Comércio, Junta Comercial e o Departamento de Higiene Pública, esses todos foram localizados na ala direita, na extensão da Rua Iguaçu.
Além de todas essas dependências, outras nove salas foram destinadas a cartórios e escritórios de advogados. Com o tempo, além das obras de conservação da fachada e espaços internos, foram promovidas diversas modificações no volume do projeto original, entre elas a construção de outras salas no pavimento superior do edifício e a ampliação do prédio para a acomodação de outras repartições, como a Coletoria Estadual, a Procuradoria Fiscal e o Depósito Público, além de garagens, depósitos e jardins.
Em janeiro de 1991, porém, em razão de todo o prédio se achar desocupado (onde até então funcionava a antiga Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental – SUCEAM, posteriormente denominada Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA), o Ministério Público, dando curso a entendimentos mantidos com a Secretaria de Estado da Administração, solicitou a cessão de seu uso para a instalação das Promotorias Especiais de Defesa do Consumidor, de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa dos Direitos e Garantias Individuais, de Reparação do Dano Proveniente de Crimes, Coordenadorias Criminal e Civil, bem como a Escola Superior do Ministério Público e Curso de Estagiários, cuja cessão enfim se concretizou através de Termo de Transferência, correspondente ao protocolado nº 2.719.905-4, datado de 9 de maio de 1996, subscrito pelo Governador Jaime Lerner e pelo Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Para que esse uso se tornasse realmente viável aos propósitos do Ministério Público, todo o prédio foi então restaurado, mediante obras de conservação, reforma e sua adaptação aos serviços da Instituição.
Em janeiro de 1996, através da Resolução PGJ 41, o Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto criou o Memorial do Ministério Público, mediante a constituição de uma comissão de Procuradores e Promotores, e da advogada e historiadora Maria Eunice Rodrigues da Silva, para, sob a presidência do Procurador Nilton Marcos Carias de Oliveira, promover o registro oral e visual dos membros da Instituição e o resgate de sua memória, fontes e documentos de sua história. Com a instalação da subsede do Ministério Público no prédio, o Memorial passou a ocupar desde então uma de suas dependências, onde permaneceu até 2014.
Todo o edifício foi tombado em 23 de maio de 2002, por decisão unânime aprovada pela 110ª reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – CEPHA.
No início de 2018, uma vez concluídas as obras de restauro, o MPPR desocupou a Casa Rosada, transferindo-a novamente aos cuidados do Governo do Estado.
