Plano Wilheim-Ippuc: conflitos e soluções para a Curitiba de 1966 - Parte II
Ônibus expressos enfileirados na Praça Generoso Marques, em 1972. A implantação da RIT nas vias estruturais não estava prevista no Plano Wilheim-IPPUC, mas foi sugerido por Agache. (Foto: acervo do IPPUC)
As mudanças sofridas pela cidade tornaram clara a necessidade de se alterar as previsões do Plano Agache (
leia aqui) ou mesmo de se propor outro plano. Tal iniciativa encontrou ambiente na Curitiba do início dos anos de 1960, uma cidade em franca explosão demográfica cuja estrutura urbana ainda respondia às necessidades rurais de décadas anteriores. Confira na segunda reportagem sobre a história dos planos diretores de Curitiba, integrante do Projeto Nossa Memória, como se deu a elaboração e a implantação do Plano Diretor de 1966, que ficou conhecido como Wilheim-IPPUC.
Plano Wilheim-IPPUC (1966)
Em 1962, o engenheiro Ivo Arzua assumiu a prefeitura e, ao mesmo tempo, teve início a primeira turma do curso de arquitetura da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Houve, no dizer da pesquisadora Priscila Bordin Ferreira, “uma efervescência na arquitetura local, principalmente ao redor dos concursos nacionais para edifícios públicos e de um novo plano para a cidade”. Nesse aspecto, Luis Salvador Gnoato lembra, em artigo publicado pelo site Vitruvius, que paranaenses se consagraram nacionalmente como vencedores de concursos de arquitetura, “tendo como exemplos mais significativos o conjunto formado pelas sedes da Petrobrás (1968) e do BNDE (1973), no Rio de Janeiro”.
No ano seguinte, a empresa Sagmacs produz o I Plano de Desenvolvimento do Paraná, feito a partir de um pedido do Executivo Estadual, então ocupado por Ney Braga, ex-prefeito de Curitiba. Fundada pelo padre Louis-Joseph Lebret, representante da corrente “Economia e Humanismo”, o Sagmacs prestava assessoria aos municípios que pretendiam realizar reformas e propor planos diretores. Também em 1963, o prefeito Ivo Arzua cria a Urbs S/A, que se somou ao Departamento Municipal de Urbanismo na promoção de obras e serviços na cidade.
O início do plano de urbanismo que projetaria Curitiba internacionalmente aconteceu quando esse novo órgão, a Urbs, solicitou verbas à Codepar (entidade estadual de fomento) para a construção de um viaduto previsto no Plano Agache. Este órgão respondeu que se fazia necessária a contratação de um novo planejamento urbano (via licitação) e se propôs a ceder os recursos para que a prefeitura promovesse a concorrência pública para a escolha da empresa que realizaria o plano.
O certame, conforme cita o pesquisador Alexandre Benvenutti em texto também publicado pelo site Vitruvius, contou com as seguintes empresas: Assessoria em Planejamento (Asplan), M.M.M. Roberto Arquitetos, Sociedade para Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (Sagmacs), Urbanismo e Planejamento (Urplan), Companhia de Urbanização e Saneamento de Curitiba (Urbs) e a Sociedade Serete de Estudos e Projetos Ltda (Serete), que saiu vitoriosa.
À Serete coube a promoção de estudos preliminares (diagnósticos) sobre a cidade. Tais dados subsidiaram o planejamento propriamente dito, que foi subcontratado junto ao escritório do arquiteto paulista Jorge Wilheim. Deste contrato resultou o Plano Preliminar de Urbanismo (PPU).
IPPUC x URBS
Todo o processo de elaboração desse pré-plano foi acompanhado por um conjunto de especialistas curitibanos que ficou conhecido como “Grupo de Acompanhamento Local”. Segundo Salvador Gnoato, o grupo estava estabelecido no escritório de Luiz Forte Netto e era composto por Dulcia Aurichio, Francisca Rischbieter (1929-1989), Jaime Lerner, José Maria Gandolfi, Onaldo Pinto de Oliveira (1928-2001), Alfred Willer, Almir Fernandes, Cyro Correa Lyra, Domingos Bongestabs, Saul Raiz e mais alguns funcionários do Departamento de Urbanismo da Prefeitura, entre outros participantes.
O grupo tinha a incumbência de, a partir do PPU (Serete/Wilheim), elaborar o texto final do novo Plano Diretor e pô-lo em prática. Diante da necessidade de se promover a divulgação pública do projeto, foram realizados entre 27 e 30 de julho os seminários “Curitiba de Amanhã”. Pouco tempo depois, o grupo de acompanhamento passou a se designar Assessoria de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba, nome posteriormente alterado para Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba (Ippuc). Apesar deste Instituto ser a óbvia escolha para dar encaminhamento às obras que compunham o plano (aprovado pela lei nº 2.828 de 31 de julho de 1966), houve resistências por parte de outros órgãos que também pretendiam estar à frente dessa execução (Urbs S/A e Departamento Municipal de Urbanismo).
Nos anos que se seguiram à gestão de Ivo Arzua, a Urbs/SA ganhou força e encabeçou a construção da rodoviária, além de levar adiante a construção do Viaduto do Capanema (ambas sugestões de Agache). De acordo com o arquiteto, historiador e professor Irã Dudeque, tal xadrez político fez com que o Plano só fosse levado adiante, de fato, nos anos 70, quando o ex-diretor do IPPUC, Jaime Lerner, assumiu a prefeitura por designação do então governador Haroldo Leon Peres. Ao Departamento de Urbanismo, Lerner delegou a aplicação e fiscalização do zoneamento e de novas construções e a URBS permaneceu como empresa construtora, incorporando atribuições viárias somente nos anos 80.
Para o então presidente da Câmara Municipal, vereador Erondy Silvério, “a mobilização da opinião pública que o prefeito Ivo Arzua está levantando em torno da revisão do Plano Diretor da cidade é das mais democráticas e sadias; todos os cidadãos devem conhecer o projeto e analisá-lo, pois a responsabilidade de legar às futuras gerações uma metrópole bem urbanizada ou uma cidade-problema é de todo povo e é de agora”.
As declarações do chefe do Legislativo vieram como comentário da campanha lançada pelo prefeito – constante de exposições e seminário de conferências – instituindo julho como 'Mês do Urbanismo', “cujo sentido será de fazer amadurecer na consciência popular o que representa um Plano Diretor”. (jornal Correio do Paraná, coluna Janela Indiscreta. 29 de março de 1965)
Pareceres do Legislativo
Foi intenso o trâmite nas comissões permanentes da Câmara Municipal do projeto de lei que propôs o Plano Diretor, conforme se depreende da leitura dos pareceres emitidos pelos vereadores, que embora exaltassem a necessidade de uma nova planificação, consideraram, de modo geral, o tempo para análise do projeto muito exíguo. Os atos da tramitação foram reunidos pelo IPPUC em 1997 e estão disponíveis no site do órgão.
De início, o voto positivo emitido em 6 de junho pelo vereador Ivo Moro, presidente da Comissão e Legislação venceu o voto em separado promovido por Arlindo Ribas de Oliveira, que sugeria o encaminhamento da proposta para a análise do então governador Paulo Pimentel. Ele reclamava que, apesar da ideia do Plano ter surgido no primeiro ano do mandato de Ivo Arzua, o prefeito só o apresentou como projeto de lei a cinco meses do fim de sua gestão. Ele também dizia que como em breve estava estabelecido que o prefeito seria designado pelo governador (em conformidade com o Ato Institucional nº. 3), não haveria motivo para pressa.
A Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, presidida por Igo Iwant Losso em 27 de junho entendeu que o projeto, embora meritório, merecia um substitutivo. O relator apontou falhas no sistema de zoneamento proposto e também classificou como insustentáveis os gastos previstos. “Esse projeto é muito realista e muito belo na técnica e nos desenhos, mas nunca sua aplicação na prática”, apontou o relator.
Algumas emendas foram propostas no dia 1º. de julho pelo vereador Fabiano Braga Cortes. Ele sugeriu alterações nos artigos 16, 17, 18, 19, 38, 39, 40, 41 e também o parágrafo único desse artigo.
A Comissão de Economia, dirigida pelo vereador Menotti Caprilhone, votou no dia 6 de julho por um reexame em plano regional. Para Caprilhone o Plano deveria promover conexões com os municípios limítrofes. Também a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas procurou obstar o trâmite, sugerindo consultas ao Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e Câmara de Valores Imobiliários, conforme o voto de João Lothario Bettega, lavrado em 14 de julho. Lothario questiona algumas desapropriações sugeridas para a consecução do Plano. Seis dias depois Jobar Cassou, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitiu um parecer favorável ao trâmite, no qual ressalta que a comissão via com bons olhos a divisão da cidade em setores educacionais e sanitários. Cassou sugere um plano de abastecimento para a cidade e incentivos para o pequeno agricultor instalado no cinturão-verde da cidade.
Tais debates resultaram num Plano com 62 artigos e 10 emendas que foi aprovado em segundo turno no dia 29 de julho de 1966. O prefeito Ivo Arzua promoveu 5 vetos que não comprometeram a essência do plano.
O(s) Plano(s)
Para entender este momento, é necessário levar em conta o que foi proposto no pré-plano (PPU), formulado pela empresa Serete em parceria com Jorge Wilhein (1965). Posteriormente deve-se verificar o que foi aproveitado pelo IPPUC no texto final do Plano Diretor (1966) e, por fim, há que se comparar o texto do plano aprovado pela Câmara em 1966 e o que foi efetivamente posto em prática nos anos 70, quando Jaime Lerner assumiu a prefeitura.
O PPU previa um “crescimento linear, contrariando a estrutura concêntrica desenvolvida no Plano das Avenidas de Agache [que tinha por base as diretrizes do crescimento linear servido por vias tangenciais de circulação rápida]. Entre outras características do PPU, Maclôvia Silva, em “O plano de urbanização de Curitiba – 1943 a 1963 – e a valorização imobiliária”, menciona a hierarquia de vias, o desenvolvimento preferencial da cidade no eixo nordeste-sudoeste (conforme tendências históricas e naturais), o policentrismo, o adensamento, a extensão e adequação das áreas verdes, a caracterização de áreas de domínio de pedestres e a criação de uma paisagem urbana própria.
O Plano Diretor, desenvolvido posteriormente pelo IPPUC a partir do PPU, propunha a estrutura do Planejamento Integrado, o desenvolvimento preferencial da cidade no eixo nordeste-sudoeste, a hierarquia de vias, o crescimento linear do centro principal servido por vias tangenciais de circulação rápida, a caracterização das áreas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres, a extensão e adequação de áreas verdes, a criação de uma paisagem urbana própria, a renovação urbana e a preservação histórico-tradicional.
Como diferenças substanciais em relação ao PPU, destaque para a inclusão da estrutura do planejamento integrado, a renovação urbana (sugestão de Ivo Arzua), a preservação histórico-tradicional e, principalmente, a exclusão do adensamento e do policentrismo como diretrizes básicas.
Julio César Botega do Carmo, autor da dissertação de mestrado ”A permanência de estruturas urbanas e a construção do conceito de cidade na abordagem geográfica”, destaca que “o Plano Diretor de Curitiba de 1966 abandonou a concepção dos centros e adotou parâmetros diferenciados por zona de densidade populacional para criar um novo zoneamento, ao contrário do plano Agache, no qual o zoneamento baseava-se no preenchimento de espaços vazios do território, sem coeficientes definidos para as áreas da cidade, por ocupação progressiva a partir do centro”.
No entendimento de José Luis Faraco, autor de “O Plano Diretor e a cidade sustentável”, “a expansão linear do centro principal, tal como ocorre hoje, através da verticalização, adensamento e diversidade de uso no Setor Estrutural, não era diretriz nem do Plano Serete-Wilheim (65) e nem do plano final apresentado pela equipe que constituiu o Ippuc (66). O que esses planos propunham era o crescimento linear do centro principal em direção ao Batel, controlado por um anel perimetral tangenciado por vias rápidas estruturais”.
Ainda segundo este autor, “não são poucas as diferenças entre as diretrizes básicas consagradas no Plano Wilheim, no Plano Diretor do Ippuc, e no que se concretizou como prática efetiva dos diferentes agentes que produziram a cidade, destacando o Ippuc na condução de um processo de Planejamento cuja resultante, em larga medida, ganhou as ruas transformando-se em realidade”.
Plano em prática
Fechar a rua XV [“Rua das Flores”] ao trânsito de carros em 1972, tornando exclusiva a passagem de pedestres, foi uma iniciativa ousada que provocou reações adversas. Os comerciantes custaram a acreditar que a transformação poderia lhes ser benéfica: comparavam o projeto a “um autêntico presente de grego”, argumentando que “o grande problema é que ninguém está consultando o presenteado, para saber se ele aceita ou repudia o presente” (jornal O Estado do Paraná, 18/02/1972). O tempo demonstraria que a intervenção na rua, feita em um fim de semana para evitar impedimentos judiciais, foi positiva (e acabou marcando todas as transformações urbanas propostas por Jaime Lerner posteriormente).
E aqui vale mais um parênteses. Após se formar em engenharia pela UFPR, Jaime Lerner viajou para a Europa, onde foi estagiário no projeto para a universidade de Toulouse (Le Mirail). Os estudos estavam sendo dirigidos pelo chamado “Team X”, epíteto pelo qual era conhecido o grupo de urbanistas que organizou o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) em 1956, na cidade de Dubrovnik [trata-se do mesmo evento que contou com a presença de Alfred Agache em 1928].
Salvador Gnoato, em seu artigo para o site Vitruvius lembra que o Team X [Georges Candilis (1913-1995), Alexis Josic e Shadrach Woods (1923-1973)] era, de certa forma, um desdobramento das propostas modernistas encontradas em Agache, mas, ao contrário deste, “considerava inadequadas as primeiras interpretações mecanicistas do funcionalismo, e queria ampliar seu significado para que abarcasse uma gama de fatores humanos e ambientais, que até então haviam sido ignorados, ou somente insinuados pelos mestres do Movimento Moderno”. Sobre esse tema, Jaime Lerner, diz que “o entendimento equivocado da divisão de funções, estabelecido pela Carta de Atenas (1933), levaram muitas cidades a situações problemáticas”, conforme cita Gnoato.
Para Alexandre Benvenutti, que também escreveu sobre o tema para a mesma revista Vitruvius, a implantação das estruturais seria muito cara, pois demandaria uma série de desapropriações ao longo de mais de 20 km. Por mais vontade política que houvesse naquele momento de se aplicar o plano, era antes necessário resolver esse impasse e a resposta surgiu de um dos componentes do grupo, o arquiteto Rafael Dely, que propôs o sistema que viria a ser conhecido como “trinário”.
O sistema trinário, explica o Ippuc, diz respeito à área dos Setores Estruturais, envolvendo o conjunto de quatro quadras, entre as quais existem na margem duas ruas paralelas e laterais de sentido único para veículos em alta velocidade (vias rápidas), e uma rua central, repartida em três vias: uma central exclusiva para ônibus e duas laterais para veículos em baixa velocidade.
Benvenutti destaca que Lerner e a equipe do Ippuc “adotaram uma posição de mediação entre os ideais do plano urbanístico e os interesses e possibilidades imobiliárias reais nos Setores Estruturais. Esse foi um dos principais motivos, segundo Irã Dudeque, do sucesso que foi atribuído ao planejamento urbano de Curitiba”.
Fora dos planos
Curioso é que algumas das inovações urbanísticas implantadas por Jaime Lerner, como o bem-sucedido sistema trinário, nunca constaram em Planos Diretores. Luis Faraco entende que o sistema, sugerido por Dely e aplicado por Lerner, consagrou a integração de três elementos fundamentais: sistema viário, uso do solo e transporte coletivo. Também não constava desses planos a implantação de uma Rede Integrada de Transporte Coletivo (RIT).
Para viabilizar o sistema trinário foram construídas canaletas no meio das estruturais para o trânsito de ônibus expressos, que podiam conduzir mais passageiros em menos tempo. Os usuários do sistema podiam mudar de ônibus nos terminais sem a necessidade de pagar outra passagem e isso estimulou o uso do sistema pela população.
Hoje, é estimado que em torno de 2 milhões de pessoas utilizem os ônibus da Rede Integrada de Transporte, um número expressivo quando comparado aos 5 milhões que fazem uso diário do sistema metrô da cidade de Nova Iorque. O sistema atualmente é gerenciado pela Urbs/SA, mesmo órgão que disputou com o Ippuc, em 1965, a administração do Plano Diretor.
Também não estava presente nos textos dos planos diretores a previsão de uma área exclusivamente industrial nos perímetros da cidade, mas ela foi criada e inaugurada em 1974. A Cidade Industrial de Curitiba (CIC) significou, de acordo com Faraco, “profundas alterações na estrutura urbana: redirecionou a implantação do sistema viário, de infraestrutura, de conjuntos habitacionais, enfim, de todo um conjunto de ações efetuadas por diferentes níveis de governo”.
“É nesse contexto”, continua Faraco, “que Curitiba passou a ser conhecida como cidade modelo, a mais genuína expressão do ‘milagre brasileiro’. A prática do planejamento tecnocrático, do ‘discurso competente’ (criado por Marilena Chauí, em 1981) e da neutralidade da ação planejadora, encontrou, na ideologia de modernização curitibana, o local fértil para a expansão dos projetos de desenvolvimento pretendidos para o país”.
Referências bibliográficas
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http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/elaboracao-do-plano-de-urbanismo-deu-origem-ao-ippuc/37313
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
