MANUEL FRANCISCO CORREIA NETTO

 

MANUEL FRANCISCO CORREIA NETTO

Manoel Francisco Correia Netto, Nasceu em Paranaguá, no dia 1º de novembro de 1831, filho do Comendador Manuel Francisco Correia Junior e de Francisca Antonia Pereira Correia. Estudou no Educandário Nova Friburgo e formou-se bacharel em letras pelo Imperial Colégio de Pedro II, no Rio de Janeiro, então capital do Império. Posteriormente, também se formou bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1862 foi nomeado presidente da província de Pernambuco, tendo exercido o cargo de 30 de abril a 2 de outubro daquele ano. De 1869 a 1877 foi deputado geral pela província do Paraná e de 1874 a 1875 exerceu a presidência da Câmara dos Deputados. Concomitantemente ao mandato de deputado geral, assumiu também o Ministério dos Estrangeiros (posteriormente denominado Ministério das Relações Exteriores) de 1871 a 1873, no gabinete chefiado por José Maria da Silva Paranhos, então visconde do Rio Branco. Como ministro, exerceu papel de destaque nas negociações de paz após o término da Guerra do Paraguai (1864-1870). Em 1874, foi o responsável pela criação da primeira Escola Normal do Rio de Janeiro. Dedicou-se à causa da instrução pública, tendo fundado diversas escolas, museus e bibliotecas.  Em 1877 assumiu o cargo de conselheiro de Estado. Instalado em novembro de 1841 e presidido pelo imperador Pedro II, o Conselho de Estado atendia às consultas dos ministros e do próprio imperador, em especial as que se referiam às declarações de guerra ou de paz, às negociações com as nações estrangeiras, aos conflitos entre as autoridades administrativas e judiciárias e aos abusos das autoridades eclesiásticas. Os 72 conselheiros vitalícios incluíam ministros, deputados, senadores, fazendeiros, negociantes, capitalistas, militares e magistrados, que, de forma geral, descendiam de famílias que controlavam a política, os cargos administrativos e as atividades econômicas no país já no período colonial ou representavam os diversos grupos que compunham as elites imperiais. De 1877 a 1889 foi senador pela província do Paraná. Nesse período, em 25 de fevereiro de 1883, fundou, junto com outros senadores, a Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro. Ainda durante o Império foi segundo oficial da Secretaria da Fazenda e primeiro oficial da Secretaria do Império e depois da Secretaria de Justiça, além de oficial de gabinete de ministros de Estado. Também foi diretor da Repartição de Estatística, tendo sido responsável pela realização do primeiro recenseamento da população no Império. Já sob o regime republicano, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 17 de janeiro de 1893. O tribunal, criado pelo Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, e norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia, foi institucionalizado definitivamente pela Constituição de 1891, ainda por influência de Rui Barbosa. Contudo, sua efetiva instalação só ocorreu em 17 de janeiro de 1893, graças ao empenho de Serzedelo Correia, ministro da Fazenda do governo do presidente Floriano Peixoto (1891-1894). Originariamente o TCU era responsável pelo exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas à receita e à despesa da União. A Constituição de 1891 conferiu-lhe competência para liquidar as contas da receita e da despesa e verificar sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso Nacional. Ao ser empossado no TCU, assumiu a presidência da corte. Além de ter sido o primeiro presidente do TCU, foi o relator das contas do governo da República de 1893 a 1894. Em 18 de agosto desse último ano aposentou-se. Foi ainda diretor do Lóide Brasileiro, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e membro do Conservatório Dramático do Rio de Janeiro. Recebeu diversas condecorações nacionais e internacionais, com destaque para as grã-cruzes da Ordem da Conceição da Vila Viçosa, da Ordem de Carlos II da Espanha, da Ordem da Coroa de Ferro da Áustria, da Ordem de Sant’Ana da Rússia e da Ordem Cristo de Portugal. Faleceu em 11 de junho de 1905. Publicou diversos trabalhos: Compilação e anotação das consultas do Conselho de Estado, referentes aos negócios eclesiásticos (1869); Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentados à Assembleia Geral Legislativa na 3ª sessão(1871) e na 4ª sessão (1872) da 14ª legislatura; Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 15ª legislatura(1872); Missão do general Bartolomeu Mitre, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da República Argentina: discurso pronunciado na sessão de 12 de agosto de 1873; Relatório e trabalhos estatísticos apresenta dos ao Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, pelo Diretor-Geral (1874); Relatório e trabalhos estatísticos (1874, 1876 e 1878); Discursos parlamentares e literários. Conferências e trabalhos diplomáticos e administrativos (1876); Missão especial do general argentino D. Bartolomeu Mitre ao Brasil em 1872. Negociação confidencial, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (tomo 60, parte 1ª, 1885); Conferências e outros trabalhos (1885); Memória apresentada ao I.H.G.B. em 10 de outubro de 1890, para ser lida após a morte do Imperador, o Sr. D. Pedro II, na Revista do I.H.G.B. (tomo 55, parte 2ª, 1890); Trabalhos do Conselheiro Manuel Francisco Correia, I (1897) e II (1889); e Relatório e parecer das contas do governo nos anos de 1893 e 1894.                  Crédito da Pesquisas e texto de IZABEL PIMENTEL DA  SILVA