1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE IV

(Em cima). Quadro da Primeira Sessão da Assembléia Legislativa da Provincia do Paraná.1854.

Quadro debaixo. Pintura de Jean Baptiste Debret, Paisagem de Paranaguá. Primeira metade do século XIX.

BAÍA DE PARANAGUA E PORTO DE ANTONINA (p.79-82)Zacarias relata que em 1º. de outubro de 1853 foi criada uma capitania no porto de Paranaguá, pelo decreto 1.241. Informa que pediu um estudo e a elaboração de uma planta de navegabilidade do Porto de Antonina. Recebeu a informação de que “o Porto de Antonina admite qualquer navio que entrar na barra de Paranaguá”. Além disso, noutro relato que lhe foi enviado, informam que o Porto de Antonina pode receber qualquer navio de comércio ou de guerra, no preamar. Zacarias faz enfática defesa da necessidade de utilizar mais o porto de Antonina, e, assim, evitar a prática corrente de as importações chegarem em Paranaguá e subirem, depois, o rio até Morretes. Isso, a seu ver, era um desperdício de tempo e recursos.

OS LIMITES DA PROVINCIA DO PARANÁ COM SANTA CATARINA (p.83-86)
Inicia reclamando que a Província de São Paulo legou aos paranaenses “a incerteza de seus limites”. Zacarias comenta, em seguida, que um deputado catarinense propôs que a divisa com Santa Catarina seja o Rio Negro. Mas alerta para a situação estranha que restaria disso, já que a comunidade de Rio Negro seria dividida em duas, o que, a seu ver, provocaria estupefação aos moradores do local.
Alerta que o rio Yguassú não pode ser o divisor dos territórios sob pena de toda a região dos campos de Palmas, descoberta por paranaenses, ficaria do lado catarinense.
Informa a Assembléia que outra proposta em discussão, em 1842, era dividir as duas províncias pelo Rio Canoinhas. A seu juízo isso seria menos prejudicial ao Paraná, mas ainda assim não seria justo, pois “acarretaria a perda de muitos campos descobertos e povoados por filhos desta província”.
Seu relatório se restringe a esclarecer quais eram as propostas em discussão, e quais não deveriam ser aceitas pela Assembléia. Recomenda, por fim, que os Deputados do Paraná peticionem ao Imperador pedido solução para este impasse.

AS ESTRADAS DA PROVINCIA DO PARANA (p.86-99)“A primeira necessidade desta província é, decididamente, o melhoramento de suas vias de comunicação”. Esta frase de abertura parece suficientemente clara para informar o estado das 16 estradas paranaenses da época. Neste tópico do relatório há algumas passagens que, pela importância histórica, merecem ser transcritas. São as seguintes:
Em virtude da recomendação do governo imperial, e cônscio de tão urgente necessidade, no dia seguinte ao em que tomei posse da administração, expedi ordem ao tenente coronel de engenheiros Henrique Beaurepaire Rohan, para que, com a possível brevidade, examinasse as estradas, (...) especialmente a da Graciosa, que comunica a vila de Antonina com esta cidade, informando qual fosse mais vantajosa (...).
(...)
Três são as estradas, por onde atualmente faz-se a comunicação entre as povoações de serra-acima com o litoral, e vice-versa, a saber: a da Graciosa, a de Ytupava e a do Arraial [em S. José dos Pinhais]. Sabe toda a província que nenhuma dessas estradas presta-se, em seu estado atual, à rodagem (...). A da Graciosa não, porque ainda que apanhe a serra em excelente localidade e sua posição fosse escolhida com inteligência (...) apresenta, em alguns lugares, declives de 28º.; não a de Ytupava, porque tem declives de 40º; não a do Arraial, porque, como as outras, é de defeituosa construção, na tendo nem 10 palmos no perfil transversal, e apresentando inclinações longitudinais inacessíveis ao carro.
(...)
Os dados (...) dão todos à picada da Graciosa uma superioridade incontestável relativamente à do Ytupava.

Em relação a outras estradas, explica Zacarias:

Como não vos é estranho, a Estrada Geral, que de São Paulo dirige-se às províncias de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atravessa a nova província na direção média de N.S. passando sucessivamente pela vila de Castro, freguesias da Ponta-Grossa e Palmeira, vila do Príncipe e Freguesia do Rio Negro, com ramificações ao Ocidente e Oriente.

Assim, havia 4 estradas muito importantes no Paraná: as três “picadas” da Graciosa, Ytupava e Arraial, e a “Estrada Geral” ---por onde passava o gado e os muares vindos de Viamão-RS.
Além dessas, o relatório do Presidente da Província do Paraná menciona outras 8 estradas que, como as primeiras, estavam todas em péssimo estado e necessitando de benfeitorias, devido à utilidade que tinham:
5) Uma ramificação que ligava Ponta Grossa a Guarapuava (trecho aberto por volta de 1820), depois cruzava o Rio Yguassú e os campos de Palmas em direção a Missões do Rio Grande do Sul;
6) Outra picada foi aberta para ligar Guarapuava ao rio Paraná e o Paraguai. Era uma picada, já apagada.
7) Outro caminho partia de Palmeira e terminava em Palmas. Estava em péssimo estado mas era muito melhor que o de Guarapuava. Noutros tempos havia sido muito utilizado para o comércio de sal e animais com as Missões do RS.
8) Havia também uma ramificação que ligava Guarapuava e Ponta Grossa à Colônia Tereza (atual Cândido de Abreu, no centro do Estado);
9) Outra estrada ligava Castro à “picada” da Graciosa;
10) Havia uma outra estrada que partia de Castro para o Porto de Jatahy, importante para a ligação com o Mato Grosso.
11) Também havia uma estrada que ligava Castro a São Francisco do Sul, em Santa Catarina;
12) E, por fim, havia um péssimo caminho que ligava a vila de Ribeira-SP a Curitiba.

O PAÇO (PALÁCIO) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.99)
Zacarias relata que a primeira sede da Assembléia Legislativa do Paraná foi uma casa em Curitiba “não acabada, mas vasta o suficiente para o que se queria”, adquirida do Comendador Roseira (Manoel Gonçalves de Moraes Rozeira), fazendeiro de S.J. dos Pinhais, deputado provincial e influente político da época.
Como não foi possível reformá-la em tempo, a primeira sessão de trabalhos da Assembléia Legislativa da Província do Paraná realizou-se na Câmara Municipal de Curitiba.

ESTATÍSTICA (p.100-101)Zacarias reclama muito da metodologia utilizada para coleta e tratamento dos dados sobre a população local. Apesar disso, comenta os relatórios que foram elaborados pelos encarregados. Diz, sinteticamente, o que consta da introdução desta análise, no primeiro tópico após a biografia de Zacarias, ao qual remeto o leitor.

COMPILAÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA (p. 101)Zacarias limita-se a dizer que era necessário formar uma comissão de estudos para compilar as leis da província de São Paulo ainda aplicáveis ao Paraná. Nada disso ainda havia sido feito.

FAZENDA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p. 101-109)
Zacarias relata, rapidamente, que contratou pessoal específico para administrar o dinheiro da província, que eram pessoas de sua confiança e com experiência; em seguida remete os Deputados à análise de documentos que anexa ao seu relatório. Tais documentos versam sobre a gestão dos gastos provinciais e estão disponíveis no final do documento.
Neste tópico financeiro Zacarias menciona que “os cofres da província não tinham dinheiro algum quando se instalou, nem mesmo para pequenas necessidades”, o que o forçou a solicitar um “empréstimo da caixa geral”, isto é, do governo central. Em vista de tal situação, a Província já acumulava um déficit importante em seus primeiros 7 meses de existência, déficit que tendia a aumentar.
Diante disso, recomenda a criação de impostos sobre passagem nas entradas e saídas da Província, em especial sobre o transporte de gado que vinha de “São Pedro do Rio Grande do Sul”. No entanto, não tinha uma decisão sobre como aumentar as receitas, apenas apresenta o problema e um meio para resolvê-lo. Deixa para a Assembléia a responsabilidade de encontrar um meio de aumentar a arrecadação da Província. Isso foi muito coerente com seus ideais liberais, já que os principais pagadores de impostos da província estavam nessa Assembléia.

BARREIRAS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p.109-110)Zacarias informa que havia três barreiras que cobravam passagem: a da estrada da Graciosa, a do caminho do Ytupava e a do Rio do Pinto. Em cada uma havia um administrador que recebia pagamento para fazer benfeitorias nelas.

TEXTO DE ENCERRAMENTO DO RELATÓRIO – NA ÍNTEGRA (p.110)
Termino aqui este relatório, imperfeito pelas circunstâncias em que me ache e poucos recursos à minha disposição, e mais imperfeito ainda por falta de perícia de quem o escreveu; mas fico persuadido de que vós, olhando mais para minhas intenções, e boa vontade, do que para o resultado de meus esforços, sereis indulgentes para comigo.
A vossa tarefa, senhores, é árdua, e eu reconheço-me um auxiliar impróprio para tamanha empresa.
Não importa: metamos mão à obra.
A legislação de uma província não é trabalho de uma só assembléia nem de uma só administração, é um edifício do futuro para o qual cada assembléia e cada administração conduzem alguma pedra.
Se, obreiro desjeitoso, eu não souber ajudar-vos na primeira pedra, que aqui vindes lançar, não me negareis, ao menos, o sincero desejo de inscrever nela estas palavras --- CONCORDIA E PROSPERIDADE DO PARANÁ.

Curytiba, em 15 de julho de 1854.

ZACARIAS DE GÓES E VASCONCELLOS.
Typographia Paranaense de C. M. Lopes --- 1854

1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE III

Foto da antiga Cadeia Pública de Curitiba. Situava-se onde é hoje a Praça Tiradentes.

O ESTADO DAS PRISÕES NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.43-45)
Zacarias informa que a lei do império dividiu as prisões em 5 categorias: Casas de Detenção, Prisões de polícia municipal, Prisões de justiça da comarca, Prisões centrais de retenção e Casas de Correção.
No entanto, informa a Assembléia que isso não passava de “letra da lei”, pois no Paraná a melhor prisão da Província era a de Curitiba, mas mesmo ela “está longe de ser uma prisão de 3ª. classe”.
A cadeia de Paranaguá estava em estado deplorável e em Antonina a prisão ocupava o mesmo prédio onde a Câmara municipal se reunia. Em Castro, Príncipe (atual Lapa) e Guarapuava havia uma casa velha a que davam o nome de cadeia. Em suma, não havia nenhum prisão regular na Província.

TIPOGRAFIA (p.45-46)
Zacarias relata que Candido Martins Lopes trouxe uma tipografia do Rio de Janeiro e que publicava um pequeno periódico, além de realizar vários serviços gráficos para a Província. Não recebia subvenções, apenas tinha a Província como cliente. Zacarias o elogia pelo profissionalismo e imparcialidade.

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (p.46-47).A administração da justiça tinha problemas graves. Zacarias destaca os seguintes:

1º. Vasta extensão do território que o juiz devia percorrer duas vezes ao ano;
2º. Falta de juizes letrados nos Termos (subdivisão da comarca). Os juizes existentes eram “completamente ineptos”, diz.
3º. Escassez de bons jurados. Pediu providências para ajustar esta situação. Comemorou o fato de não haver, no Paraná, o que ocorria muito noutros lugares: a afronta e o desrespeito à justiça. Segundo relata, no Paraná havia respeito às autoridades.

A POLÍCIA (p.47-48)A polícia ressentia-se das deficientes condições de operação. Zacarias relata que era muito fácil fugir para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também era fácil fugir para o Paraguay ou Argentina; e portar armas ilegalmente não era difícil. Zacarias reclama à Assembléia da Província que o estado da polícia só poderia ser mudado se houvesse mais recursos públicos.

A ILUMINAÇÃO (p.47)
Havia iluminação apenas em Paranaguá e em Curitiba: no entanto, isso significava que havia “certo número de lampiões”. Em nenhum outro lugar havia iluminação, nem mesmo de lampiões. A despesa com lampiões era custeada por um imposto que foi revogado. Então acabaram os recursos para custeá-los. Apenas em Paranaguá acendiam-se pouco mais de 4 lampiões na cadeia e na alfândega. Em Curitiba acendiam-se 2 lampiões na residência do governo. Era tudo.

AS CAMARAS MUNICIPAIS (p.47-52)As câmaras municipais pediam abertura de estradas, criação de mercados municipais e matadouros; pediam também a aprovação de leis locais (código de posturas municipais). Zacarias critica o fato de vários municípios haverem instituído tributos. Isso era proibido pela Constituição da Província. Pedia aos parlamentares para não aprovarem tais pedidos.

OS CEMITÉRIOS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 52-53)O relatório informa que no Paraná era muito comum o hábito de enterrar cadáveres em igrejas, mas que tanto a Igreja quanto a saúde pública reprovavam essa prática. Informa que os primeiros cemitérios do Paraná foram criados em Paranaguá, Antonina e Morretes, em 1850, e a razão foi o medo de que os cadáveres nas igrejas pudessem disseminar a febre amarela.
Zacarias mandou construir um cemitério público em Curitiba para evitar que continuassem a depositar ossos na catedral. Incumbiu a Benedicto Enéas de Paula esse mister.
Diz também que na região dos Campos Gerais já havia cemitérios públicos cercados por pedra e que, em Palmas, os cadáveres eram enterrados no campo.

A COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.53-59)De acordo com este relatório, os primeiros colonos estrangeiros a virem para o Paraná foram franceses, alemães e suíços.
Zacarias relata que no litoral havia, em 1854, uma “esperança de colônia” de estrageiros. Eram 13 famílias de agricultores suíços liderados por Charles Perret Gentil que habitavam a península do Superaguy, desde 1852. Zacarias comemora o fato de esses suíços ensinarem a população local a cultivar a terra.
Zacarias relata que o governo deveria apoiar essa colonização. No entanto, tinha poucas esperanças de que o Império enviasse ajudas, pois segundo a legislação própria de auxílio a novas colônias, era preciso que a colônia estivesse a, no mínimo, 10 léguas da fronteira com países estrangeiros para receber auxílios, o que não era o caso da colônia do Superaguy, que estava na beira-mar.
A outra colônia de estrangeiros estava no interior da Província, às margens do rio Ivaí, na confluência do ribeirão das Campinas (atual município de Candido de Abreu, na MR do Norte Central paranaense, a 230 km de Curitiba).
Zacarias relata que ela tinha como Diretor o Dr. Faivre (Jean Maurice Faivre, médico francês) e levava o nome de Colônia Tereza --- esta colônia foi criada sob o patrocínio da Imperatriz Tereza Cristina, em 1847).
Zacarias relata que Dr. Faivre fundou essa “Colônia Tereza” no interior da província justamente para manter distância da escravidão, do comércio e de outros centros urbanos: a missão dessa colônia era formar “homens felizes e virtuosos”. A colônia tinha 2 moinhos, 20 casas e 90 habitantes.
No relatório há ainda a informação de que em 1828 o barão de Antonina auxiliou no estabelecimento de uma colônia alemã, em Rio Negro, que acabou não prosperando , mas os alemães continuaram a viver nas proximidades. Eram aproximadamente 100 alemães, entre homens e mulheres, diz Zacarias.

A COLONIZAÇÃO DOS INDIGENAS NA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 60-65)O relato de Zacarias dá conta que a situação com os indígenas era uma “desgraça”. Eram mais de 10.000 mil índios selvagens circulando pela Província. Nenhum trabalho de catequese ou de educação havia sido iniciado. Apesar disso, havia um relacionamento político entre Zacarias e um tal Cacique Veri. Este último o visitou para fazer alguns pedidos de armas, bois e a libertação de um menino de sua tribo, no que foi atendido.
O problema com os indígenas eram constantes, entretanto, novamente Zacarias menciona a gravidade da situação da vila de Ambrózios, em S. J. dos Pinhais.
O relatório menciona que poucas dessas nações indígenas eram sedentárias. A maioria eram itinerantes e se movimentavam pelas várias localidades da Província.
Zacarias entendia que era função do governo imperial resolver esta situação. Mas era preciso contar com a evangelização, sem a qual, diz, não seria possível abrandá-los e fazê-los abraçar a vida social. Zacarias era critico dos métodos violentos das “bandeiras” paulistas, que segundo ele, só provocaram matanças. Entretanto, os evangelizadores europeus que vinham ao Paraná não falavam a língua dos indígenas, o que prejudicava muito o processo de aculturação. Elogiava os Jesuítas que logo aprenderam o Guarani. Diz que este exemplo deveria ser seguido pela Igreja.

AGRICULTURA, FÁBRICAS, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.67-79)
Zacarias elogia as terras e o clima do Paraná. Relata que quase tudo que era plantado, frutificava. Lamenta que tenha diminuído o cultivo do trigo, por causa da praga “ferrugem”. Argumentou que na Europa os agricultores não desistem, assim, tão facilmente, do trigo. A situação da economia agrícola paranaense pode ser resumida por essas passagens:

“Bem diversas são as circunstâncias do mate: os ervais silvestres aí estão por toda a parte sem custarem aos habitantes o mínimo trabalho, colhem-lhes as folhas, secam-nas ao fogo, no carijó, e quebrada, miudamente, está pronta a erva, e vão vendê-la às fábricas, que as beneficiam para exportar. (...) É rara aqui a família que não consuma chá da própria lavra e o café dá-se admiravelmente em algumas situações. (...) Presentemente, força é reconhecê-lo, a congonha e a criação absorvem a atenção e a atividade da grande maioria dos habitantes da província, aquela de ricos e de pobres, esta dos homens abastados, que possuem campos. (...) O mate, pois que é uma produção espontânea dos imensos ervais silvestres, que cobrem uma dilatada extensão de território, está, como eu já disse, ao alcance da maior parte de sua população (...). A exportação que desse artigo se faz, avalia a câmara municipal desta cidade em 800 contos, pouco mais ou menos. (...) Essa exportação evidentemente demonstra que o mate é hoje o ramo preponderante na indústria da província.
O mate do Paraná, conhecido pelo nome de “Erva de Paranaguá” pelo porto, donde o despacham, é exportado em maior escala para Buenos Aires e Montevidéo, bastante para o Chile e muito pouco para o Rio de Janeiro e Santa Catarina (...)."

No relatório de Zacarias vão muitas advertências quanto às poucas chances de expansão do mercado da “congonha” (o mate) paranaense. Isso porque a concorrência do mate argentino e paraguaio começava a diminuir os rendimentos do exportadores do Paraná e também porque havia no Paraná um número excessivo de pessoas vinculadas ao mate. Além disso, estava se disseminando no Paraná “a fraude do mate”, isto é, muitos estabelecimentos daqui adicionavam folhas estranhas às do mate, e essa prática ia sendo descoberta e criticada no exterior, aviltando assim a marca da origem paranaense. Tão grave era o problema que foram criadas inspetorias especializadas para fiscalizar a “fraude da erva”.
A outra atividade econômica mais difundida era a criação de gado. Entretanto, Zacarias critica a atitude dos criadores paranaenses, que não se preocupavam em fazer cruzamentos que pudessem melhorar as raças bovinas. Nem com os cavalos faziam isso, apesar de as “corridas” de cavalo serem tão prestigiadas. Mas não havia hipódromos. As corridas, por aqui, segundo seu relato, não passavam de “uma ocasião de apostas, de rixas, e malquerenças entre o povo, e nada mais”. Zacarias lamenta profundamente que as corridas se reduzissem a isso. O gosto local pela equitação não provocava a sensibilidade dos criadores para a necessidade, e até, vantagem econômica de produzir cavalos mais fortes e ágeis, o que, a seu ver era um desperdício.
As fábricas padeciam de atraso tecnológico. As existentes eram engenhos de socar erva (pouco mais de 90); de serrar madeira, de descascar arroz (poucos), de fazer açúcar e aguardente.
O comércio de madeira, diz, deveria crescer muito nos anos seguintes, dada a existência de “matas sem fim de pinheiros, (cuja abundância, em língua indígena, dá lugar ao nome – Curityba).
Quanto ao gado, cavalos e muares vindos do sul, Zacarias informa que “avaliando pelos direitos de passagem, no Rio Negro, de animais vindos do sul, (...) fácil é reconhecer que mais de 40.000 animais entram cada ano em território desta província, donde quase todo, depois, vai ser vendido na grande feira de Sorocaba (...)”.
Quanto ao transporte fluvial, Zacarias faz vários relatos sobre particularidades dos rios navegáveis, das dificuldades inerentes e também da necessidade de se conhecer melhor a navegabilidade de alguns rios, como o próprio rio Yguassu. Aliás, neste relatório ele menciona o interesse do Dr. Faivre em descer o rio e estudá-lo, desde que recebesse ajuda financeira do governo. Sobre este rio, vale transcrever a descrição de Foz do Iguaçu --- então chamada de “Salto Grande” --- feita por Zacarias:

"Se esse salto do Yguassú é um grande estorvo à sua navegação, uma circunstância (...) vem a ser que a navegação (...) é restrita somente ao interior, porquanto, como melhor do que eu sabeis, o Yvahy e o Paranapanema deságuam no alto Paraná, isto é, acima do “Salto Grande”, insuperável obstáculo à navegação que o autor da história argentina chama “ a mais maravilhosa obra da natureza pela fúria e velocidade, com que cai todo o curso das águas, precipitando-se em uma penha como caixa guarnecida de duras rochas, em que todo o rio tendo, no alto do salto mais de 2 léguas de largura, se estreita a tiro de flecha, e dai se reparte em onze canais, de sorte que não há olhos nem cabeça humana que possam contemplar sem experimentar vertigem e perder a vista, ouvindo-se o rumor de 8 léguas de distância, e vendo-se o vapor, que se levanta, de mais de 6 como uma nuvem branquíssima”.

1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE II

Quadro de Jean Baptiste Debret. Castro. 1827

Quadro de Arthur Nisio. Procissão em Tamanduá.

A IGREJA DO TAMANDUÁ (Capela Nossa Senhora da Conceição) – Erigida em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. A construção de 1730 foi feita pelos padres Carmelitas que moravam no local.

A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
Zacarias reclama que essa ainda não estava como se deseja, dados os parcos recursos disponíveis. Nos municípios de “serra abaixo” não ocorreram violências físicas. Mas nos de “serra acima”, sim.
O principal problema eram os ataques indígenas a fazendas nas imediações de São José dos Pinhais e de Guarapuava. Os índios matavam famílias, saqueavam e fugiam. O governo providenciou, então, novos postos policiais. Informa que os fazendeiros costumavam dar “mimos” e presentes aos indígenas, mas que eles não sabiam retribuir.
Também informa a ocorrência de alguns homicídios causados por desavenças pessoais, reclamações quanto ao furto de animais, bem como quanto a danos causados por animais em propriedades alheias. O relatório informa também que era muito comum o conflito decorrente da demarcação de propriedades, dado que a Província começava a aplicar a lei de terras e iniciava os trabalhos de agrimensores.
Dá conta à Assembléia Provincial que um costume muito arraigado no Paraná desses tempos era o uso corrente de armas para defesa pessoal. Que era comum aos homens deste lugar usar vestes do tipo “poncho chileno”, denominados de “chilenas”. Mais ainda, era hábito corrente o uso de cartucheiras, faca e pistolas em todos os lugares, inclusive na Igreja, durante o culto. Tudo isso foi proibido. Nas cidades o efeito na nova lei foi pronto. Mais difícil era controlar seu uso em localidades mais distantes, onde continuava o costume. Quanto ao uso dos Ponchos, foi proibido pelo vigário local.

A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.7 a 8)
O relatório informa a necessidade de criar três comarcas judiciais no Paraná, já que do modo como se procedia era impossível continuar. O Juiz tinha de percorrer em média 200 léguas por ano --- o equivalente a 1.219 Km atuais --- para presidir júri e fazer correição por todo o território da Província. Zacarias criou, então, uma Comarca no litoral (Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Morretes) e duas na “serra-acima”: de um lado (Curitiba, S.J.Pinhais, Príncipe (atual Lapa), e de outro Castro e Guarapuava.

DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
O relatório explica que havia um pedido apresentado já anteriormente à Assembléia de São Paulo, de transformar a capela curada de Guaraqueçaba à condição de Freguesia, com o que o Bispo Diocesano estava de acordo. Explica que Guaraqueçaba tinha 3.227 habitantes e já tinha porte para isso.

RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
O relatório de Zacarias informa que estava correto o Alvará de 19 de fevereiro de 1812 que converteu Curitiba na capital da Comarca. As razões que constam do Alvará, e que fizeram de Curitiba a “cabeça” da Comarca no lugar de Paranaguá, foram duas:

1) Curitiba era mais central, e também,
2) Era mais populosa.
Zacarias diz que essas duas situações permaneciam e informa que administrar a Província a partir de Curitiba continuava sendo mais fácil. Acrescenta, então, as suas razões para que Curitiba permanecesse a capital da província. A seu ver, a capital deveria permanecer em Curitiba porque:
3) as localidades de “serra acima” eram mais incultas e mais violentas do que as litorâneas, o que exigia a presença mais próxima do governo.
4) Os municípios de Guarapuava e Palmas faziam fronteira com os povos de língua hispânica, razão adicional para que o governo permanecesse acima da serra a fim de tomar as providências necessárias para assegurar a defesa desse território brasileiro.
5) Curitiba era também a cidade mais higienizada da província.
6) Outra razão era o clima de Curitiba. Era comum aos moradores do litoral subir a serra em busca dos “ares saudáveis de Curitiba” para o pronto restabelecimento de seus padecimentos.
Zacarias reconhece os interesses de Guarapuava e de Paranaguá, que na época reivindicavam para si a condição de capital da Província. No entanto, termina sua defesa com o seguinte argumento:
7) nem Roma, capital do mundo antigo, nem Paris, capital do mundo moderno eram capitais próximas do mar ou próximas de fronteiras, o mesmo se passando com São Paulo. Se era assim para Roma, Paris e São Paulo, não havia motivos para mudar a capital da província.

AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
Quanto ao ensino primário, Zacarias relata que a maioria dos professores carecia de habilitação especifica para lecionar. No total eram 25 professores para atender toda a província. Havia menos estudantes do que era desejável, e muitos dos estudantes que freqüentavam as aulas já haviam passado da idade escolar primária, que era de 12 a 14 anos, como ocorria em Paranaguá.
O relatório informa que um dos graves problemas era o salário dos professores: 800 réis por dia. Quando comparado aos ganhos de um carpinteiro ou de um pedreiro (2.000 reis) por dia, via-se o absurdo dessa remuneração, diz Zacarias.
Além disso, os professores eram forçados alugar casas maiores para improvisar salas de aula, e o faziam à suas próprias custas.
Quanto às disciplinas do ensino primário, Zacarias relata que mandou acrescentar “pesos e medidas” e pediu para eliminar a “geometria prática”. Quanto ao ensino primário superior, mandou acrescentar, para os homens, história e geografia do Brasil e ciências físicas aplicáveis aos usos da vida. Para as mulheres, além disso, a música. O ensino de 2º. grau deveria ter: aritmética e aplicações práticas; leitura dos evangelhos e história sagrada, elementos de história e geografia, especialmente do Brasil, ciências físicas e história natural aplicáveis aos usos da vida. Além disso, a geometria elementar, agrimensura, desenho, música, canto, ginástica, pesos e medidas do império e das nações com as quais o Brasil comerciava.
O ensino primário não era obrigatório. Zacarias pediu para que a Assembléia o tornasse obrigatório. “O ensino é uma vacina moral”, dizia. Zacarias dizia que a causa da violência, do roubo, das revoluções e do assassinato era a falta de educação, a ignorância. A “instrução primária é mais, é uma espécie de batismo com que o homem regenerado da crassa ignorância em que nasce, efetua verdadeiramente sua entrada na associação civil e no gozo dos direitos e vantagens que lhe são inerentes” (p. 17).
O relatório explica que não havia infra-estrutura e metodologia adequadas para que as mulheres pudessem estudar, e que é preciso corrigir tal situação, visto que as mães exerciam um papel central na alfabetização de crianças. Quanto ao ensino secundário, simplesmente nada havia na província. Registra que em Paranaguá havia aulas de latim e francês, e que isso era a única atividade de 2º. grau praticada na província do Paraná.
Criticou o fato de o ensino público ser, em parte, pago pelos alunos. Recomendou que a Assembléia do Paraná aprovasse a obrigatoriedade do ensino primário e a mudança do ensino secundário. Melhor seria, diz, para este último, oferecê-lo em poucas escolas específicas, mas de boa qualidade. Relatou que havia ensino privado para 35 alunos em Paranaguá e que havia instrução particular para meninos em Guarapuava.

A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)Formada, no total, por 173 soldados, Zacarias relata que era dividida em três partes: a Força Publica de Primeira Linha, a Força Policial e a Guarda Nacional.
A guarnição de Primeira Linha fazia a segurança de Curitiba e de algumas barreiras, quando solicitada. Era um grupo pequeno, pouco treinado e criado em 1851 por lei imperial. A Guarda Nacional, salvo em uma ou outra localidade, estava completamente desorganizada. A Força Policial, também chamada de Guarda Policial, era formada por 58 homens. Sendo que 10 soldados estavam em Guarapuava e 24 em Paranaguá.
Esta última força policial foi criada por uma lei paulista que Zacarias considerava equivocada e perigosa. É que, apesar do nome, essa força policial “não [era] uma força, visto que se compõe de todos aqueles que por falta de renda são excluídos da guarda nacional”. Por isso, Zacarias a considerava uma instituição absurda. Ainda mais porque, diferente da regra geral segundo a qual só podia fazer parte da força pública o cidadão que tivesse propriedades, e, portanto renda e interesse em defendê-la, essa lei paulista que criou a força policial mandava armar indivíduos pobres. Zacarias considerava muito perigoso armar pessoas pobres. Pergunta-se: “o que quer dizer armar em uma Província milhares de indivíduos que, por pobres, não votam, e como tais são excluídos da guarda nacional?” Propõe que a Assembléia do Paraná deixe de lado essa Força Policial e que seja criada uma outra unidade de segurança pública, uma cavalaria, formada por 67 homens, remunerados.

OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37)

Zacarias lamenta o estado deplorável em que se encontravam os templos de culto. Parabeniza os párocos pelo trabalho de evangelização que faziam. Comenta a situação inicialmente precária, mas depois recuperada, da Capela Tamanduá, atualmente conhecida como IGREJA DO TAMANDUÁ (Capela Nossa Senhora da Conceição) situada na localidade de Tamanduá. Lê aos Deputados uma carta que lhe foi enviada por um padre, que explica as origens desta que é considerada a mais antiga das edificações religiosas do Paraná.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
Foi criada por Zacarias, com 9 funcionários.

VACINAÇÃO (p.38-39)
Zacarias nomeou como vacinador oficial o Dr. José Candido da Silva Muricy (Dr. Muricy). Seu trabalho era vacinar a população contra a “bexiga” – como era chamada a varíola.

OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
O correio costumava partir do litoral 3 vezes por mês. A partir de 1853 passou a fazê-lo de 7 em 7 dias. Foram criados novos postos de correio em Guarapuava, Campo Largo e S.J. Pinhais. Além disso Zacarias relata que foram tomadas algumas providências para que as cartas não fossem violadas, como era o costume.
A comunicação com Santa Catarina foi modificada. Daí em diante as correspondências dos paranaenses com destino a Santa Catarina não iriam mais ao Rio de Janeiro e depois a Santa Catarina. Partiriam diretamente de Guaratuba para São Francisco do Sul, onde seriam distribuídas aos seus destinos.

SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)Havia muita preocupação era com a febre amarela, que em anos anteriores havia feito muitos mortos em Paranaguá. Mas em 1853 parece que já haviam sido reduzidos os óbitos por febre amarela. Não houve providência específica para isso. Zacarias informa que em Paranaguá havia muita ocorrência de “febres intermitentes”. Elogia muito a qualidade do clima e informa que no período recente não houve epidemias ou calamidades. Em suma, tudo ficava por conta da sorte e do clima.

ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
Só Paranaguá tinha hospital. Estava, no entanto, com graves problemas financeiros e Zacarias relata à Assembléia que a Santa Casa da Misericórdia de Paranaguá pedia ajuda ao governo.

1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE I

1a. imagem: Mapa da Provincia de São Paulo (que inclui o atual Paraná), em 1850. Recortado do Brasilien und Guiana. (with) Umgebung von Rio Janeiro. E. Biedermann sculp. (Stich, Druck und Verlag des Bibliographischen Instituts in Hildburghausen, 1860).

2ª. imagem: Mapa da Província do Paraná em 1866, recortado do New map of Brazil compiled from the latest government & other authentic sources, for William Scully, Editor of the Anglo Brazilian Times, Rio de Janeiro, 1866. Published By William Scully, Rio de Janeiro. Drawn & engraved by George Philip & Son, Liverpool & London.
3ª. imagem: o Presidente da Província do Paraná, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos
4ª. imagem: Quadro de John Henry Elliot. Vista de Curitiba em 1855.

“RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO PARANÁ, O CONSELHEIRO ZACARIAS DE GÓES E VASCONCELLOS, APRESENTADO NA ABERTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL EM 15 DE JULHO DE 1854, EM CURITIBA, IMPRESSO PELA TIPOGRAFIA PARANAENSE DE CANDIDO MARTINS LOPES”. 

No último dia 19 de dezembro de 2007 o Paraná comemorou 154 anos de Emancipação política da Província de São Paulo. Deixou de ser a 5ª. Comarca de São Paulo e passou a ter Poder Legislativo próprio e um “Presidente de Província” designado pelo imperador para cuidar especificamente, e com dedicação integral, dos interesses do Paraná.

O eleito do imperador foi o Sr. Zacarias de Góes e Vasconcellos. (Hoje seu nome é uma praça central em Curitiba, a Praça Zacarias).

Zacarias de Góes e Vasconcellos nasceu na Bahia, cidade de Valença, no Distrito de Maricoabo conhecida como Cajaíba, em 05.11.1815 e morreu no Rio de Janeiro em 28.12.1877. Governou o Paraná por quase um ano e meio, de 19.12.1853 a 03.05.1855.

Jurista formado pela Faculdade de Direito de Olinda e professor de Direito (1840-1841), foi uma das principais figuras do cenário político no Segundo Reinado --- período que durou 59 anos, com inicio em 23 de julho de 1840 --- com a declaração de maioridade de D. Pedro II --- e término em 15 de novembro de 1889, quando o império foi derrubado pela Proclamação da República.

Antes de ser Presidente da nova província do Paraná Zacarias havia sido Presidente da Província de Sergipe (1845-1847) e do Piauí (1847-1849); foi também Deputado Geral (1850-1852) --- como eram chamados os atuais “deputados federais”--- e chegou a ser Presidente da Câmara dos Deputados. Reeleito para a Câmara dos Deputados, pela Bahia, foi nomeado presidente da Província do Paraná (1853). Elegeu-se deputado pelo Paraná na legislatura (1861-1864) e em seguida entrou para o Senado (1864-1877). Na chefia da oposição obteve grande vitória parlamentar ao derrubar o gabinete do Partido Conservador, presidido pelo Duque de Caxias. Durante esse percurso foi Ministro da Marinha (1852), Ministro do Império (1862), Ministro dos Negócios da Justiça (15.1.1864 a 31.8.1864) e, num período muito complicado, foi também Ministro da Fazenda, de agosto de 1866 a julho de 1868, anos difíceis por causa da guerra contra o Paraguai (1864-1870).

Em relação ao curto período no Ministério dos Negócios da Justiça, envolveu-se num episódio conflituoso com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a corte suprema da época. Zacarias decretou a demissão de quatro ministros do Supremo Tribunal de Justiça, com o reconhecimento do Poder Legislativo, mas o Presidente do Tribunal não reconheceu a validade do referido decreto, não aceitou a aposentadoria forçada pelo Ministro da Justiça e pediu exoneração.

Sob a Constituição de 1824, era o Imperador quem escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (equivalente a primeiro ministro), e este, por sua vez, indicava os ministros que comporiam seu ministério e governo. Era praxe, também, o Primeiro Ministro ocupar uma das pastas ministeriais, o que explica o fato de Zacarias ter sido ministro nos mesmos periodos que presidiu o Conselho de Ministros.

Zacarias foi indicado para o cargo máximo de Presidente do Conselho de Ministros por três vezes: em 1862, por cinco dias; em 1864, por oito meses e, em 1868, por um ano, quando teve de enfrentar a famosa crise da permanência (ou não) de Duque de Caxias (do Partido Conservador) no comando em chefe das operações da Guerra do Paraguai. Zacarias cobrava mais eficácia e celeridade nos desdobramentos da Guerra e Caxias não aceitava tal interferência política em assuntos militares. Diante disso, Zacarias pediu demissão, provocou a queda de seu Ministério e, por decisão do Imperador, facilitou a manutenção do Duque de Caxias no comando das ações militares.

"Zacarias pediu demissão em julho de 1868, recusando apelos do chefe de Estado no sentido de permanecer à frente do governo. E, em atitude típica de seu espírito pirracento, negou-se a indicar sucessor." (José Murilo de Carvalho, Liberalismo, radicalismo e republicanismo nos anos sessenta do século dezenove,Centre for Brazilian Studies, University of Oxford, Working Paper 87, p.6)

Zacarias não aceitava que Ministros de Estado ficassem sujeitos ao poder de militares (a critica era direta à influência de Caxias na corte). Chegou a usar a palavra "caudilho" e "caudilhagem" para se referir, pejorativamente, a Duque de Caxias.

"Longe de pensar que o nobre Marquês de Caxias possa vir a ser um caudilho, acredito que é essa a idéia mais capaz de horrorizá-lo. Isto repugna ao seu caráter e ao caráter dos brasileiros em geral; porque (repito aqui o que disse na outra Câmara): não é possível que os caudilhos governem o Império. E quando pronuncio a palavra – caudilho – quero dizer: não é possível que os ministérios subam ou caiam por influência militar".(GÓES E VASCONCELLOS, Discursos Parlamentares, op. cit., pp. 299 e 230).
A demissão de Zacarias inviabilizou a continuação da coalizão liberal-conservadora. No Senado, depois da queda de seu Ministério, no mesmo ano de 1868, fundou o Centro Liberal, que dará origem, depois, ao Clube da Reforma com o lema "Ou a Reforma ou a Revolução". A queda de Zacarias e seu gabinete provocou também uma divisão no Partido Liberal em dois grupos: os "Moderados" e os "Radicais". O Partido Radical lançou, em 1870, o Manifesto Republicano, publicado no Rio de Janeiro a 3 de dezembro no jornal "A República", redigido por Quintino Bocaiúva, Saldanha Marinho e Salvador de Mendonça: tudo isso dará origem, em seguida, ao Partido Republicano.

Daí em diante Zacarias se tornou crítico implacável dos conservadores no poder, sobretudo durante o gabinete do Visconde de Rio Branco (1871-1875).

Em 1874 Zacarias atuou não só como político, mas também como advogado de D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, bispo de Olinda, em defesa da autonomia da Igreja em relação ao Poder Civil do Imperador. Foi no processo que tramitou no Supremo Tribunal de Justiça e que resultou na decretação da prisão do bispo de Olinda que havia determinado, seguindo orientação papal, o afastamento de maçons da Igreja de Olinda. Os maçons recorreram ao Imperador e o assunto suscitou a famosa "Questão Religiosa" que envolveu a Igreja Católica, a Maçonaria e o Imperador, depois que o Imperador aceitou o recurso interposto pelos maçons e mandou revogar os atos do Bispo D. Vital. Os bispos D. Vital e D. Macedo, do Pará, foram presos e condenados a quatro anos de prisão e trabalhos froçados. Centenas de milhares de assinaturas de protesto chegaram às mãos do governo. O Imperador teve dificuldades de encontrar um chefe de gabinete capaz de superar a crise e teve de ir bater à porta do Duque de Caxias, que só aceitou o cargo com a condição de que os bispos fossem anistiados. Finalmente, através do Decreto 5.993, de 17 de setembro de 1875, foi decretada a anistia.

Zacarias era um admirador do pensamento jurídico e político liberal britânico, e estava convencido da supremacia do Parlamento diante dos demais poderes. Este é outro lado deste político. Além de político atuante, era um intelectual liberal importante. Cinco anos depois de deixar o governo do Paraná publicou anonimamente um opúsculo polêmico intitulado “Da natureza e limites do Poder Moderador”, em 1860, que dará origem, em 1862, ao livro de mesmo nome, considerado até hoje um “clássico liberal” brasileiro. Este livro é o resultado de seu pensamento e de suas respostas aos ideais e projetos conservadores, em especial das teses do livro "Ensaio de Direito Administrativo" de Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai sobre a interpretação que deveria ser dada à Constituição de 1824 em relação aos poderes do Imperador.

Para Zacarias, autor da versão liberal da teoria do poder moderador, quem governa deve responder pelos seus atos. Então, não podia haver meio termo: ou o chefe de Estado (o Imperador) devia ser políticamente responsável -- e a responsabilidade política do Imperador recairia sobre o Presidente do Conselho de Ministros --- e por isso o Imperador podia governar; ou devia ser politicamente irresponsável, mas neste caso o Imperador e Chefe de Estado teria funções meramente simbólicas, não exerceria funções governativas. Para Zacarias, dado o texto da Constituição de 1824, a primeira interpretação era a mais adequada para o Brasil. No texto da Carta de 1824 estava escrito que a “pessoa do Imperador” era “inviolável e sagrada”, não estando “sujeita a responsabilidade alguma".

O grande tema de seu livro era, então, defender a necessidade de responsabilizar os ministros pelos atos do Imperador.

Zacarias também escreveu o manifesto-programa do Partido Liberal (1870), de conteúdo radical contra o regime monárquico de então.

Suas preferências intelectuais eram John Stuart Mill, On Liberty; Thomas Babington Macaulay, autor do History of England: from the accession of King James II to 1832; e do célebre William Blackstone e seu Commentaries on the Laws of England. Além dos ingleses, Zacarias admirava Benjamin Constant, teórico do Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos.

Tudo isso revela suas inclinações intelectuais liberais, suas convicções anti-absolutistas e pró-Parlamentares, bem como de suas posições críticas em relação à Monarquia e, em especial, em relação ao Poder Moderador do Imperador.

Para o estudo de seu pensamento é essencial a leitura da seleção dos "Discursos Parlamentares" efetuada por Alberto Venâncio Filho bem como os documentos que foram reunidos e organizados por Cecília Helena de Salles Oliveira com o título de Zacarias de Góis e Vasconcelos.

Sobre o primeiro governo de Zacarias de Góes e Vasconcelos no Paraná e também sobre as condições de governabilidade dos “sete primeiros meses incompletos” de sua emancipação, existe apenas um documento que pode informar com detalhes suficientes, e ao mesmo tempo, confiáveis: é o famoso Relatório de Zacarias de Góes e Vasconcelos, de 1854. O relatório de Zacarias está dividido originalmente em 31 sessões. Neste sumário acrescentarei duas divisões: os textos integrais da abertura e do encerramento.

1. O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA.
2. A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3)
3. A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
4. A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ(p.7 a 8)
5. DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
6. RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
7. AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
8. A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)
9. OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37).
10. CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
11. VACINAÇÃO (p.38-39)
12. OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
13. SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)
14. ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
15. O ESTADO DAS PRISÕES NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.43-45)
16. TIPOGRAFIA (p.45-46)
17. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (p.46-47)
18. A POLÍCIA (p.47-48)
19. A ILUMINAÇÃO (p.47)
20. AS CAMARAS MUNICIPAIS (p.47-52)
21. OS CEMITÉRIOS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 52-53)
22. A COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.53-59)
23. A COLONIZAÇÃO DOS INDIGENAS NA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 60-65)
24. AGRICULTURA, FÁBRICAS, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.67-79)
25. BAÍA DE PARANAGUA E PORTO DE ANTONINA (p.79-82)
26. OS LIMITES DA PROVINCIA DO PARANÁ COM SANTA CATARINA (p.83-86)
27. AS ESTRADAS DA PROVINCIA DO PARANA (p.86-99)
28. O PAÇO (PALÁCIO) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.99)
29. ESTATÍSTICA (p.100-101)
30. COMPILAÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA (p. 101)
31. FAZENDA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p. 101-109)
32. BARREIRAS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p.109-110)
33. TEXTO DE ENCERRAMENTO DO RELATÓRIO – NA ÍNTEGRA (p.110)

Depois de estudar todo o texto deste documento, produzi uma versão sinóptica, o mais fiel que pude, do texto principal. O texto que vem a seguir, é, portanto, a síntese que elaborei de 110 páginas, mais Anexos, do Primeiro Relatório sobre as condições de governabilidade da Província do Paraná, escrito e lido em 1854 diante de 20 Deputados, na Assembléia Legislativa da Província do Paraná.

O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA. 

Vindo hoje a este recinto expor-vos o estado dos negócios públicos da província, e as providência que ela há mister para seu melhoramento, é do meu dever antes de tudo, felicitar-vos pela vossa reunião, confundindo com os vossos os meus sentimentos de aplauso ao ato do poder legislativo, que conferiu a esta importante porção do território do império, a categoria, a que a tanto tempo aspirava, e da mais profunda homenagem ao chefe supremo da nação pela solicitude, com que, sempre fiel à grandiosa missão de encaminhar o Brasil à sua maior prosperidade, julgou que era, enfim, chegada a ocasião de transformar-se a antiga e atrasada comarca da Curityba na esperançosa província do Paraná.

Essa época, senhores, parecia, em verdade não ser possível por mais tempo retardar-se. Banhada, de um lado pelo Oceano, onde lhe não faltam bons portos, de outro pelo majestoso Paraná, cortada de rios consideráveis, no gozo de um clima reconhecidamente saudável, com terrenos fertilíssimos, que se prestam aos mais abundantes e variados produtos, tinha a 5ª. Comarca da província de São Paulo direito e proporções para haver subido a um elevado grau na escala dos melhoramentos, que caracterizam a civilização moderna.

E no entanto, sabeis, e resultará do imperfeito trabalho,cuja leitura vou fazer, contando com vossa benefolência, que, há muitos respeitos, tudo está por principiar, de sorte que se, por uma parte, grande jubilo toca-vos pela distinta honra de serdes os primeiros representantes da nova província, também, por outra, é assinalada a responsabilidade, em que estais ante os vossos comprovincianos, os quais, ansiosos, esperam que sua primeira assembléia com mão destra e afortunada lance as bases de seu progresso indispensável no presente, e ulterior desenvolvimento no futuro.

Cumpria-me, senhores, ver-vos reunidos o mais cedo possível para ter, nos representantes da província, o apoio, de que tanto necessitava; mas ocorreram razões, que impeliram-me usar da faculdade, concedida pelo art. 24 § 2º. do Ato Adicional, de adiar a assembléia.

Essas razões, eu substanciei-as na portaria de adiamento de 4 de maio último, e no decurso deste relatório terei mais de uma vez ocasião de mostrar, que, espaçando vossa reunião de 15 daquele mês para hoje, fiz o que as circunstâncias imperiosamente reclamavam.

O Presidente da Província anexou ao relatório um quadro estatístico, e ao longo do documento, faz referencia a ele.

Apresento, aqui, uma síntese desses dados, tendo em vista a importância histórica de tais informações sobre o perfil da população paranaense em 1854.

A população oficial da Província do Paraná era de 62.658 habitantes.
Os dados oficiais, no entanto, não consideram os indígenas.
Dentre a população oficial, um sexto eram escravos --- 10.189 (16,26%).
Quanto à cor: 33.633 (53,67%) eram brancos, 13.968 (22,29%) eram mulatos e 9.251 (14,76%) eram pretos. No relatório, como já mencionado, não há dados precisos sobre a população indígena. Há, sim, muitos relatos preocupados com a violência sofrida por fazendeiros decorrentes de ataques indígenas na região de São José dos Pinhais e de Guarapuava. O Relatório informa que a Câmara Municipal de Guarapuava estimava que havia por aqui mais de 10.000 indígenas selvagens em toda a província. Se computados os indígenas calculados pela Câmara Municipal de Guarapuava, a população total do Paraná girava em torno de 75.000 habitantes.

Na província nascente do Paraná, então, praticamente um em cada 2,5 habitantes não eram brancos; e dentre cada grupo de 6,5 habitantes, um era negro. Curitiba era a cidade mais populosa da Província, com 6.791 habitantes. As outras localidades mais populosas eram: Paranaguá - 6.533 hab.; Castro - 5.899 hab.; São José dos Pinhais - 4.660 hab.; Morretes - 3.709 hab.; Campo Largo - 3.690 hab.; Guaraqueçaba - 3.476 hab.; Ponta Grossa - 3.033 hab., Guarapuava - 2.520 hab. e Votuverava – 2.018 hab. Apresento, a seguir, uma análise resumida de cada um dos tópicos deste documento de 110 páginas, mais anexos.

A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3) 
Não houve distúrbios sociais graves nesses primeiros seis meses de Paraná. Foram realizadas eleições para Senador, Deputado Geral e membros da Assembléia Legislativa da Província. Zacarias lembra, porém, com bastante ênfase, que um ano antes (em 7 de novembro de 1852) houve um evento político marcante, uma luta violenta em São José dos Pinhais, com várias mortes e atrocidades entre dois “partidos” políticos. Mas em 1853 as atrocidades não se repetiram. Os “luzias” --- como era chamado um dos grupos políticos que travou o conflito --- passaram a ter poder político com a instauração da Província, o que aliviou as tensões. Os partidos políticos daqui se apelidavam, reciprocamente, pelo epíteto de “cascudos” e “farrapos”.

Antigo cadeião de Curitiba na praça Zacarias por volta dos anos 20 e 30

Casa de Wenceslau Glaser na Rua Comendador Araújo

A Casa Rosada

Início do Séc. XX

O prédio da Rua Marechal Floriano Peixoto nº 1.251 e Avenida Iguaçu nº 470, bairro Rebouças, onde esteve situado o Memorial do Ministério Público, foi adquirido pelo Estado do Paraná em 11 de setembro de 1902, mediante arrematação pública, pelo preço de R.16.170$000, ao tempo em que era governador Francisco da Silva Xavier. À época, o imóvel possuía apenas as paredes externas e o teto, na extensão de 76 m de frente para a Rua Marechal Floriano Peixoto e 54,50 m voltados para a Avenida Iguaçu. O plano do governo era adaptá-lo para abrigar vários órgãos da administração pública, até então mal instalados em imóveis alugados.

As obras de adaptação só tiveram início em março de 1903, mas foram concluídas ainda em dezembro do mesmo ano, com a instalação do Fórum e a Repartição Central da Polícia, de um lado e do outro da entrada principal da Rua Marechal Floriano; o Superior Tribunal de Justiça, passou a ocupar todo o pavimento superior do prédio; a Secretaria de Obras Públicas foi posta a funcionar na ala esquerda do pavimento inferior, vista da entrada; e a Secretaria do Interior e Comércio, Junta Comercial e o Departamento de Higiene Pública, esses todos foram localizados na ala direita, na extensão da Rua Iguaçu.

Além de todas essas dependências, outras nove salas foram destinadas a cartórios e escritórios de advogados. Com o tempo, além das obras de conservação da fachada e espaços internos, foram promovidas diversas modificações no volume do projeto original, entre elas a construção de outras salas no pavimento superior do edifício e a ampliação do prédio para a acomodação de outras repartições, como a Coletoria Estadual, a Procuradoria Fiscal e o Depósito Público, além de garagens, depósitos e jardins.

           

        
2006

Em janeiro de 1991, porém, em razão de todo o prédio se achar desocupado (onde até então funcionava a antiga Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental – SUCEAM, posteriormente denominada Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA), o Ministério Público, dando curso a entendimentos mantidos com a Secretaria de Estado da Administração, solicitou a cessão de seu uso para a instalação das Promotorias Especiais de Defesa do Consumidor, de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa dos Direitos e Garantias Individuais, de Reparação do Dano Proveniente de Crimes, Coordenadorias Criminal e Civil, bem como a Escola Superior do  Ministério Público e Curso de Estagiários, cuja cessão enfim se concretizou através de Termo de Transferência, correspondente ao protocolado nº 2.719.905-4, datado de 9 de maio de 1996, subscrito pelo Governador Jaime Lerner e pelo Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Para que esse uso se tornasse realmente viável aos propósitos do Ministério Público, todo o prédio foi então restaurado, mediante obras de conservação, reforma e sua adaptação aos serviços da Instituição.

Em janeiro de 1996, através da Resolução PGJ 0041, o Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto criou o Memorial do Ministério Público, mediante a constituição de uma comissão de Procuradores e Promotores, e da advogada e historiadora Maria Eunice Rodrigues da Silva, para, sob a presidência do Procurador Nilton Marcos Carias de Oliveira, promover o registro oral e visual dos membros da Instituição e o resgate de sua memória, fontes e documentos de sua história. Com a instalação da subsede do Ministério Público no prédio, o Memorial passou a ocupar desde então uma de suas dependências, onde permaneceu até 2014. 

Todo o edifício foi tombado em 23 de maio de 2002, por decisão unânime aprovada pela 110ª reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – CEPHA. 

2016

Casa de Cristiano Osternack

Casa Cristiano Osternack, também conhecida como Casa das Mercês, foi construída em 1870.
Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo

Casa que serviu de residência a Cristiano Osternack, também conhecida como Casa das Mercês. Ele era um alemão, natural de Hamburgo, que emigrou para o Brasil em 1847, aportando em São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. Sabe-se que ficou pouco tempo em São Francisco e de lá veio morar em Curitiba, onde fundou a primeira olaria da capital paranaense, na região das Mercês.
Em 1870, próxima à olaria, edificou a casa para sua moradia. De arquitetura simples, com um pavimento e sótão, foi construída em alvenaria de pedras e tijolos, dos quais provavelmente oriundos da própria olaria. No ano de 1987, passou por obras de restauro. Hoje, um restaurante funciona no local.

Solar do Barão

Foi construído em 1885, pelos engenheiros italianos Ângelo Vendramin e Batista Casagrande e pertenceu a Ildefonso Correia, o Barão do Serro Azul.
Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo

Construído em 1885, pelos engenheiros italianos Ângelo Vendramin e Batista Casagrande, pertenceu a Ildefonso Correia, o Barão do Serro Azul, empresário e político de grande prestígio no Império. Durante 10 anos foi habitada pelo barão e sua família. O assassinato do barão em 1895, com o de outros políticos, após a Revolução Federalista, motivou a saída de sua família do palacete. Desde então, passou a ser ocupado pelo 5º Distrito Militar, e de 1912 a 1975 pelo Exército.

Foi restaurado em 1980 pela Prefeitura Municipal de Curitiba para sediar um espaço cultural da cidade, com outros edifícios anexos. A restauração evidenciou os elementos decorativos dos forros e paredes, a riqueza de detalhes dos pisos, das principais salas, bem como elementos em materiais como a madeira das escadas internas e ferro e mármore de escada externa.

“A construção desses palacetes fizeram com que os brasileiros passassem a copiar o estilo arquitetônico europeu, na época o ecletismo, e assim as lojas daqui passaram a vender adereços, como vasos e elementos decorativos, que eram comuns nessas edificações”, explica o historiador Marcelo Sutil. O complexo cultural Solar do Barão, que funciona atualmente no local, foi inaugurado em novembro de 1980.

Casa do Burro Brabo

Casa Burro Brabo no bairro Bacacheri, foi construída por volta de 1860 e é uma das últimas casas com características rurais de Curitiba.
Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo

Foi construída por volta de 1860, quando o bairro Bacacheri era mais conhecido como Colônia Argelina – local de 118 imigrantes de 39 famílias francesas. É uma das últimas casas com características rurais de Curitiba. Além de moradia, este local funcionou como armazém e pousada para viajantes. Registros apontam que Dom Pedro II, durante suas andanças pela região, chegou a pernoitar no local. Ali também abrigou um prostíbulo conhecido na época como a “Casa das Francesas”.

Construída em um único pavimento, com técnica mista, possui uma varanda nas fachadas frontal e lateral, com piso de tijolos. A cobertura do imóvel é outra característica marcante, não só pelas suas dimensões, mas também pela sua linha de caimento que se projeta sobre as varandas.

Na lenda popular, o nome Burro Brabo “pegou” quando ali ficavam os burros que andavam pela antiga Estrada da Graciosa, a qual margeava a casa e era destino de viajantes tropeiros da cidade ao litoral. Os animais que paravam aos montes na frente do imóvel, já que ali era pousada e armazém, eram tão ariscos que ninguém conseguia chegar perto. Não deu outra: a casa ganhou o apelido.