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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Casa de Câmara e Cadeia, 1897 (Acervo: FCC/Casa da Memória)

 Casa de Câmara e Cadeia, 1897 (Acervo: FCC/Casa da Memória)


Pode ser uma imagem de ao ar livreLeão, Ermelino Agostinho de. Dicionário Histórico e Geográfico do Paraná. (1926 - mantida a grafia original).

"Cadeia de Curityba.
Logo que o povo creou a justiça ordinaria em Curityba, a Câmara procurou satisfazer a necessidade de possuir uma cadeia que offerecesse segurança. As casas da villa eram todas de pao a pique revestidas de barro e cobertas de palha. Nenhuma se enquadrava em condições de servir como detenção para criminosos.

Parcos, porém, eram os recursos que a Câmara dispunha, completamente insufficientes para o custeio de semelhante obra. Em 1697, os officiais do Conselho (camaristas) resolveram consignar o estanque (*) de aguardente para o pagamento da obra.

(*) Estanque: privilégio que possibilitava o monopólio do comércio de uma determinada mercadoria

Na vereança de 3 de fevereiro compareceu o capitão Manoel Picam de Carvalho, declarando que desejava fazer a cadeia, desde que a Câmara lhe desse o estanque de aguardente por quatro annos e se compromettesse a garantir-lhe o monopólio do gênero, que elle se obrigava a fornecer bom, a pataca medida, assumindo o compromisso de ter sempre em depósito aguardente de boa qualidade, durante o período do contracto, que começaria a 20 de fevereiro de 1697 e terminaria em dezembro de 1700. Por outro lado, o contractante se obrigava a entregara a cadeia prompta no prazo de dois anos. Este contracto não foi cumprido. (...)

Fracassou, assim, a primeira tentativa levada a effeito pela Câmara de Curityba, para dotar a villa com uma Casa de Câmara e Cadeia. Somente muitos anos depois se cogitou a satisfação dessa necessidade.

Em 1721, o ouvidor Raphael Pires Pardinho, nos seus longos e minuciosos provimentos determinou que os juízes e officiaes da Câmara se dispusessem a fazer, com a maior brevidade, Casas para a Câmara e para a Cadeia fazendo sentir que não era decente que estivesse a villa há tantos annos sem esse melhoramento, e que assim continuasse.

Recommendava que cortassem todos os gastos e fossem juntando todo o dinheiro que pudessem, pondo-o em depósito seguro para effectuar a obra na primeira opportunidade.

Proveu que a obra se fizesse com a magnificência precisa, deixando uma planta da casa, recommendando que as paredes fossem de pedra e barro, por não haver cal na villa, com a grossura de cinco palmos no andar térreo e três no sobrado. (...) Tudo foi provido e descripto com minúcia.

O mobiliário desse prédio magnificente consistia em uma arca de trêis chaves, para guarda dos papéis, do estandarte real e livros do conselho, cadeiras e bofete para a sala das vereanças e as audiências com bancas e bancos para os officiaes e as partes se sentarem.

As prisões teriam o tronco, os grilhões, as algemas e ferros necessários. Além disso, o Paço do Conselho teria uma garrida para anunciar as audiências e vereações.

A situação da casa seria ao poente do pelourinho, ao sul da casa de Maria Paes, ficando entre ellas a Rua Direita, hoje face sul da Praça Municipal (Generoso Marques) e ao nascente a casa de Gaspar Carrasco e ao Norte o terreno que ia da Praça do Pelourinho ao adro da Matriz.

A obra foi levada a effeito e entregue à Câmara a 9 de janeiro de 1726 (...) Curityba deve ao Ouvidor Pardinho, que permaneceu corrigindo a Villa de setembro de 1720 a fevereiro de 1721, esse melhoramento".