Zoneamento de Curitiba 1: Das origens ao primeiro Plano Urbano (1720-1895)
João Cândido Martins - Data: 13/09/2019https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=31409#&panel1-1
A presença da estação ferroviária e as mudanças produzidas pelo plano Nova Corityba possibilitaram que o bairro Rebouças se tornasse a primeira zona industrial de Curitiba. A imagem foi registrada em 7 de abril de 1950. (Foto: Domingos Foggiatto/Acervo Cid Destefani)
O zoneamento de Curitiba está prestes a passar por uma renovação. Atualmente, a legislação, que é do ano de 2000, está em debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e nesta semana os vereadores irão votar o novo texto. A ideia de dividir o espaço urbano em zonas com características próprias ganhou força após a Revolução Industrial. A primeira cidade a formular e aprovar uma lei de zoneamento foi Frankfurt, na Alemanha, em 1891, mas medidas isoladas nesse sentido foram aprovadas desde o início do século 19 em diversos países (como foi o caso da França em 1810 e da Prússia em 1875). Essencialmente, como explica o professor Renato de Saboya, no site Urbanidades, o zoneamento divide a cidade em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. Tais diretrizes, em geral, são limites e restrições. O projeto Nossa Memória, da CMC, irá contar em três partes a história do zoneamento em Curitiba, da fundação da cidade até hoje.
Alguns pesquisadores, como o professor Magnus Roberto de Mello Pereira, entendem que a fundação da Vila de Curitiba se deu em etapas. A primeira seria a construção da primeira capela ainda na década de 1650. A segunda seria a ereção do pelourinho, em 1668. A constituição da Câmara Municipal em 1693 seria a terceira. E todo o processo se encerraria em 1721, com a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho. De acordo com Magnus Pereira, em seu estudo "Para o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil colonial", Pardinho era responsável por fiscalizar várias vilas que surgiram ao sul de São Paulo, Curitiba entre elas. Nessa missão ocupou dois anos. Ele não só passava pelos locais. Ele se inteirava dos problemas e editava provimentos específicos para cada vila. Tais provimentos continham recomendações quanto ao andamento das câmaras, às atribuições dos juízes e dos vereadores, questões relacionadas ao comércio, à higiene pública, questões religiosas e toda sorte de assuntos.
Nos seus provimentos para Curitiba, Pardinho recomendou que fosse cobrada uma multa de seis mil réis a todo aquele que construísse uma casa na cidade sem antes pedir licença à Câmara. Ainda segundo ele, seria obrigatório que as novas casas construídas seguissem o alinhamento das já existentes. “Porque [casas isoladas] além de fazerem a Villa e Povoação disforme, ficão os vezinhos nelas mais expostos a insultos e desviados dos outros vezinhos para lhe poderem acudir em coalquer necessidade quer de dia ou de noite lhes sobrevenha”, escreveu o ouvidor.
Pardinho estabeleceu que quintais seriam permitidos conforme a testada das casas e, em seguida, salientou que era necessário cercar os terrenos e manter as portas das casas fechadas sempre. Mas em certo ponto ele se aprofundou numa questão: o rocio, isto é, a região que ficava no entorno do núcleo central da vila. Naquele momento inicial, a povoação dessas áreas era totalmente irregular e caótica. Pardinho demandou da Câmara que providenciasse um levantamento dos moradores do rocio para que suas terras fossem demarcadas.
Em 1827 o pintor Jean-Baptiste Debret registra a primeira imagem de Curitiba. Dois anos depois foi editado o primeiro Código de Posturas da Vila, que revisava os provimentos de Pardinho. (Foto: Reprodução/Secretaria Estadual da Cultura e do Esporte)
De acordo com o pesquisador Rafael Augustus Sêga, Pardinho “procurou, em seus ‘129 Provimentos’, adequá-la [a vila de Curitiba] aos moldes barrocos: arruamento retilíneo em grade ortogonal, quadras em volumetria única, ausência de vegetação – lembrar que a cidade deveria, por esse modelo, ser definida como oposição ao campo”. Pardinho apontou que a Vila de Curitiba em 1721 contava em suas duas freguesias com 200 casas e aproximadamente 1.400 pessoas. A importância dos provimentos do ouvidor Pardinho pode ser verificada pelo fato de que o documento serviu de parâmetro para outras legislações locais e também das vilas vizinhas nos anos que se seguiram, sendo que mais de cem anos depois, o Código de Posturas de 1829 apenas revisou seus termos mantendo sua essência.
Taulois
O primeiro mapeamento de Curitiba. Em 1857, a cidade contava com menos de 20 ruas. (Foto: Acervo Casa da Memória/Diretoria do Patrimônio Cultural/Fundação Cultural de Curitiba)
O advento da Emancipação Política do Paraná em 1853 e o aumento na produtividade da erva mate em Curitiba criaram o ambiente para que houvesse uma preocupação maior com a urbanização da cidade. De acordo com Romário Martins, Curitiba à época contava com 5.819 pessoas distribuídas em 308 casas. Em 1857, o engenheiro francês Pierre Taulois foi contratado pelo governo provincial como Inspetor Geral de Medição de Terras Públicas. Seu levantamento das principais ruas da cidade concluiu que apenas duas se cruzavam em ângulo reto: a rua da Assembleia (atual alameda Dr. Muricy) e a rua do Comércio (atual Marechal Deodoro).
Nem mesmo a rua XV era retilínea. Segundo o historiador Rui Cavallin Pinto, a via era “torta e ondulada, tanto que, quem via o início não conseguia ver sua extremidade final. Taulois não cuidou dela e só mais para adiante no século é que a rua foi nivelada, ganhando um declive suave de ponta a ponta”. O engenheiro francês fez sugestões quanto à rua do Rosário, à 1º de Março (atual Monsenhor Celso) e à Graciosa (atual Barão do Serro Azul). Ele sugeriu também arborizar o trecho hoje conhecido como avenida Luiz Xavier. Ficou claro que para a organização da cidade seriam necessárias algumas desapropriações.
De acordo com a pesquisadora Aparecida Vaz da Silva Bahls, “o trabalho efetuado por Taulois pôs em evidência alguns defeitos da urbanização de Curitiba. Entre eles a precariedade dos espaços livres. Além do Largo da Matriz, existiam apenas o Largo da Fonte (atual Praça Zacarias) e o Largo Lobo do Moura (atual Praça Santos Andrade)”. Para Fernando Botton, “Taulois estabeleceu um traçado de inspirações racionalistas. Usando de desenhos regulares e ângulos retos objetivou delinear quadras e ruas bastante retilíneas e ordenadas, se comparadas com as demais capitais de província da época”.
Curitiba em 1855, dois anos após a emancipação do Paraná. Reprodução de um desenho de John Henry Elliot feita por G. Schilichting. Quadro exposto no Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. (Foto: Michelle Stival/CMC)
André de Souza Carvalho comenta, na pesquisa “Curitiba: imagem do planejamento ou planejamento da imagem?”, que, alguns anos após as sugestões de Taulois, a Câmara de Curitiba instituiu as Posturas Municipais de 1861, que deliberavam, entre outros assuntos, sobre o alinhamento das vias públicas e os parâmetros construtivos. “A linguagem técnica e o anteparo do saber de um engenheiro estarão por trás das ações", dizia o documento.
Plano Nova Corityba
A escolha do local da estação ferroviária foi fundamental para a expansão da cidade em direção ao sul. (Foto: Reprodução/Portal Memória Brasileira)
A estrada de ferro Paranaguá-Curitiba, finalizada em 1885, foi decisiva para a urbanização de Curitiba. A escolha de um local para a estação cabia a Antonio Ferrucci, engenheiro-chefe da construção da estrada, que optou por um espaço na atual avenida Sete de Setembro. A decisão foi estratégica, pois posicionava o prédio a uma distância razoável do núcleo urbano, o que permitia a implantação de uma avenida larga ligando os dois pontos, aos moldes das avenidas propostas pelo francês Haussmann, que promoveu uma reforma urbana na Paris de 1850.
A rua da Lyberdade [atual Barão do Rio Branco] passou nos anos seguintes a sediar estabelecimentos comerciais e órgãos públicos como a Assembleia Legislativa [atual Palácio Rio Branco, sede da Câmara] e o Palácio do Governo [atual Museu da Imagem e do Som]. Essa rua serviu de base para que o engenheiro italiano Ernesto Guaita traçasse linhas paralelas e perpendiculares criando quadras no espaço vazio entre o núcleo e a estação. Tais quadras foram ocupadas de forma gradativa ao longo dos anos (Foto 7). Essa disposição ortogonal das ruas em direção à estação foi a primeira expansão organizada da cidade. O plano de Guaita ficou conhecido como “Nova Corityba”.
O Plano Nova Corityba, de 1885, expandiu o núcleo da cidade em direção ao sul, tomando por base a rua da Lyberdade (Barão do Rio Branco) para formatar quadras que foram ocupadas de forma gradativa. (Foto: montagem de Humberto Fogaça de Medeiros)
A ideia de zoneamento estava embrionária nesta planificação, haja vista que o Rebouças – bairro localizado na parte de trás da estação – tornou-se uma zona industrial. Entre as empresas que ali se instalaram, o pesquisador Humberto Fogaça, em seu trabalho “Plano de ação e projetos urbanos: Rebouças, Curitiba/PR”, apresentado na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2011, destaca a Fábrica Paranaense de Phosphoros de Segurança (fundada em 1895); o engenho de erva mate de Nicolau Mäder (1898); a Fábrica de móveis Ritzmann & Irmãos (1905); a firma de Maurício Thá, composta por serraria e depósito no ramo de madeiras e construção civil (1910); e a Cervejaria Atlântica fundada por Carlos Henn e Henrique Jens, nas imediações da atual Getúlio Vargas (1912), entre outras. Após a inauguração da estrada de ferro e a implantação do Plano Nova Corityba, a população de Curitiba saltou de 24.500 habitantes em 1890 para 50 mil em 1900.
Mapa de Curitiba de 1894. A expansão do quadro urbano após o Plano Nova Corityba é considerável se comparada às 20 ruas do mapa de 1857. (Foto: Acervo Paulo José da Costa)
Na véspera da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publica uma reportagem especial, dividida em três capítulos, sobre as mudanças na cidade desde a sua fundação até os dias de hoje. Elaborada pelo jornalista João Cândido Martins, ela vai dos primeiros arruamentos, passando pelos Códigos de Postura do começo do século 20, às novidades mais recentes, nos Planos Diretores, que ordenam a cidade até hoje. Para ler em ordem, começe pela notícia Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895), siga para Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960) e conclua a leitura com Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019).
Referências BibliográficasBahls, Aparecida Vaz da Silva. O verde na metrópole: a evolução das praças e jardins em Curitiba (1885-1916). Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em História da UFPR. Curitiba, 1998.
Carvalho, André de Souza. Curitiba: imagem do planejamento ou planejamento da imagem? Monografia apresentada como requisito à conclusão do Curso de História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2008.
IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Martins, Romário. Terra e gente do Paraná. Coleção Farol do Saber. Curitiba, 1995. p. 229.
Medeiros, Humberto Fogaça de. Plano de ação e projetos urbanos: Rebouças, Curitiba/PR. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, da Universidade Federal de Santa Catarina, para obtenção do grau de Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade. Florianópolis, 2011.
Pereira, Magnus Roberto de Mello. "Para o o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil colonial". Revista Monumenta, vol. 3, n° 10. Curitiba, 2000.
Pinto, Rui Cavallin. A rua XV de Novembro – Patrimônio Cultural do Estado. Memorial do Ministério Público do Paraná. [Link aqui]
Saboya, Renato T. de. Zoneamento e planos diretores (partes 1, 2 e 3).
Salgado, Rodrigo Oliveira. De volta à Frankfurt: notas sobre a criação do zoneamento urbano. Revista Culturas Jurídicas. v. 4, n. 8. 2017. Santos, Antonio Cesar de Almeida (org.). Provimentos do ouvidor Pardinho para Curitiba e Paranaguá (1721). Revista Monumenta, volume 3, nº 10. Curitiba, 2000.
Sêga, Rafael Augustus. Melhoramentos da capital: A reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916). Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Curso de Pós-Graduação em História do Brasil, opção em História Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 1996.
Zoneamento de Curitiba 2: os Códigos de Posturas (1895-1960)
João Cândido Martins - Data: 13/09/2019https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=31410#&panel1-1
Continuando à história do zoneamento em Curitiba, o Nossa Memória agora se debruça sobre a virada do século XIX para o XX, indo até 1953.
Detalhe do mapa de Curitiba de 1915 que retrata o zoneamento editado em 1912. (Foto: Acervo Paulo José da Costa)
O pesquisador Rafael Augustus Sêga, em sua monografia “Melhoramentos da capital: a reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916)”, apresentada na Universidade Federal do Paraná em 1996, comenta sobre o Código de Posturas de Curitiba aprovado no ano de 1895. Segundo ele, a norma “denotava a persistência dos legisladores em continuar a esquadrinhar as mais particulares manifestações de seus habitantes”. Em seus 380 artigos, o código abrangia desde temas gerais como a higiene pública e o quadro urbano até pormenores como conservação de árvores e extinção de formigueiros. "É pertinente notar que as posturas municipais eram eficazes porque o não cumprimento de suas normas era passível de penalidade. Seus artigos especificam detalhadamente todos os pormenores das edificações, ruas e avenidas”, dizem Regina Gouvea e Mariza Schaaf, no livro “Significados da urbanização”, mencionado por Sêga em seu trabalho.
“O processo edificatório das duas primeiras décadas do século 20 foi regido pelo Código de Posturas de Curitiba aprovado em 1895, que sofreu algumas alterações. (...) esse período foi caracterizado por uma ação da administração pública mais incisiva no meio urbano. Se as obras públicas de infraestrutura marcaram a forma como os governantes agiram diretamente sobre a cidade, a legislação urbanística regulou a forma como os habitantes deveriam construir, ou seja, estabeleceu a forma como a administração pública induziu a transformação do meio urbano com os aspectos desejados, sempre com o quadro urbano delimitando os espaços onde a legislação incidiria, havendo, com o tempo, a necessidade de se ampliar este controle com a instituição das zonas fiscais”, explica o pesquisador Otto Braz de Oliveira, em seu estudo “O quadro urbano e o processo edificatório em Curitiba: 1919-1953”, apresentado na Universidade Federal do Paraná, em 2016. Todas as leis citadas nessa matéria do Nossa Memória podem ser encontradas aqui, com exceção dos Códigos de Posturas de 1895 e de 1953.
Desde o início do século 20, o Município passa a editar legislações que, a partir do quadro urbano, delimitavam áreas com características próprias. Foi o caso, por exemplo, das leis 117/1903 e 177/1906. A primeira delimitava o quadro urbano que se manteve inalterado até 1929. Já nesse momento, a norma subdividiu o quadro urbano em áreas de interesse. “Essas subdivisões, além de obedecerem a critérios de taxas e de cobrança de impostos, também demarcavam restrições e obrigações às edificações”, diz Otto Oliveira. A lei de 1906 estabelecia o perímetro onde poderiam ser construídas casas de madeira. Esta lei proibiu essas construções na zona central, hierarquizando o uso do solo. Outro aspecto que confirma esse processo diz respeito à altura (gabarito) dos edifícios da zona central, que obrigatoriamente deveriam ser construídos com dois ou mais pavimentos.
A lei 341/1912 não alterou o quadro urbano, mas instituiu três zonas de interesse distribuídas de forma concêntrica (do centro para a periferia). Taxas e impostos variavam de acordo com a zona onde o terreno se encontrava. Essa lei também estabeleceu um imposto anual incidente sobre terrenos não edificados, correspondente a 1% do seu valor venal. Os valores eram estabelecidos conforme a metragem linear da testada, mas havia variações entre as zonas. Os terrenos não edificados na primeira zona tinham estes valores quase três vezes maiores que os da segunda zona, e oito vezes maiores do que os da terceira zona.
Mapa de Curitiba de 1914, com as delimitações das zonas propostas em 1912. (Foto: Reprodução/As virtudes do bem morar)
Em 1912, quando Curitiba foi dividida em zonas pela lei 341, a cidade vivia as reformas promovidas pelo prefeito Cândido de Abreu. (Foto: Acervo/Cid Destefani)
Rafael Sêga estudou as reformas urbanas promovidas pelo prefeito Cândido de Abreu (1913-1916), que ficaram conhecidas como “melhoramentos” - sobre esse tema, leia mais aqui. O autor destaca “a hierarquização das regiões da cidade. A zona central foi o palco das reformas estudadas nesse trabalho; era onde a fiscalização tornava-se mais rigorosa e as edificações deveriam ser de alvenaria. A segunda zona era destinada às indústrias e a terceira, às moradias dos operários e pequenos sitiantes”. Em 1913 foi aprovada a lei 376/1913 que dispunha sobre o parcelamento do solo. Esta norma determinava que quem desejasse subdividir determinada área de terreno deveria reservar lotes para fins de “utilidade municipal”, tanto no quadro urbano quanto no rocio.
A comparação entre os mapas de Curitiba de 1900 (foto 2) e 1914 (foto 4) revela “os objetivos de hierarquização do espaço e de valorização da região central por intermédio da definição de padrões construtivos mais elaborados nas principais ruas da cidade (15 de Novembro e Liberdade) e na Praça Tiradentes juntamente à proibição da construção de casas de madeira no entorno. O zoneamento estabelecido em 1912 consolida tal ação, delimitando estes perímetros inseridos na primeira e na segunda zona, onde os padrões construtivos são mais rígidos e controlados”, diz Elizabeth Amorim de Castro, na pesquisa “As virtudes do bem morar”.
O Código de Posturas de 1919 se limitou a revisar toda a legislação sobre zoneamento editada em Curitiba desde 1895. (Foto: Reprodução/Internet)
O Código de Posturas do Município aprovado em 1919 (lei 527/1919) criou 3 zonas para efeitos fiscais: zona urbana, suburbana e rocio. “A zona urbana compreendia todos os terrenos que estavam situados nas ruas, praças e avenidas dentro dos limites do quadro urbano. A suburbana ocupava uma faixa de 1km além dos limites do quadro urbano; e o rocio, o espaço existente entre a zona suburbana e os limites do município” explica Otto Oliveira. Além disso, o texto do código também estipulava que a cada uma das zonas caberia um regime administrativo e fiscal específico. Para Oliveira, este código não inovou, sendo apenas uma compilação das legislações promovidas em Curitiba desde o Código de 1895. Ainda segundo ele, a lei 376/1913 e o Código de Posturas de 1919 pretendiam integrar de uma forma mais adequada os novos loteamentos à estrutura urbana já existente.
Anos 1920 e 1930
Mapa de Curitiba de 1927. (Foto: Acervo: Casa da Memória/Diretoria do Patrimônio Cultural/Fundação Cultural de Curitiba)
Dez anos depois, o prefeito Eurides Cunha enviou uma mensagem à Câmara em que dizia que o quadro urbano estava defasado, pois a área delimitada como suburbana (faixa de 1km além da zona urbana) já se encontrava loteada e arruada. Para ele era necessário rever o perímetro da zona urbana e instituir um imposto sobre as propriedades localizadas nessa faixa. O prefeito também requisitou a criação de um imposto sobre os terrenos edificados e não-edificados que fosse proporcional ao valor locativo (para casas) ou venal (para terrenos). “Pouco tempo depois, em 27 de maio de 1929, o resultado desses dois pedidos pode ser verificado quando da promulgação da lei 768/1929, que estabelece novas faixas de imposto, um novo quadro urbano e uma nova zona suburbana”, observa Otto Oliveira.
A gestão do prefeito Lothário Meissner (1932-1937) foi marcada pela preocupação com a cidade como um todo. O prefeito era favorável à criação de um plano que coordenasse as modificações e acréscimos da cidade, mas para isso era necessário concluir o levantamento aerofotogramétrico. Quando esse serviço foi concluído em 1934, o prefeito comemorou, pois Curitiba era a 3ª capital do Brasil a possuir uma planta cadastral feita com essa técnica. De acordo com Otto Oliveira, até o fim de sua gestão não houve a criação da chamada “Comissão da Cidade” (cujo objetivo seria cooperar com a prefeitura na organização do plano geral da cidade), mas foi promulgada a lei municipal nº 50, que revisava os parâmetros para o parcelamento de solo na capital.
Agache
Esquema concêntrico do Plano Agache para a cidade de Curitiba. (Foto: Montagem Lolo Cornelsen)
Em janeiro de 1941, Curitiba assina um contrato com a empresa Coimbra Bueno &Cia. Ltda. com o intuito de elaborar o primeiro plano diretor da cidade. O prefeito era Rozaldo de Mello Leitão e a população era composta por pouco mais de 140 mil pessoas. Pertencia ao corpo técnico da empresa contratada o engenheiro e urbanista Alfred Donat Agache (cujo nome foi usado para batizar o plano instituído em Curitiba dois anos depois). Leia mais sobre o Plano Agache aqui. Entre as propostas do plano, estava o zoneamento da cidade (zoning). “O zoneamento é a base de todo o plano de urbanização podendo-se mesmo dizer que sem ele o plano não é urbanismo [...]. O zoneamento é a garantia do proprietário e o incentivo de valorização justa. Simplifica, disciplina e hierarquiza as funções urbanas e reflete o nível de cultura dos seus habitantes”, disse o urbanista no texto de apresentação de seu plano para Curitiba. O zoneamento seria o suporte para a implantação do que Agache denominava “centros”, sendo eles: o Centro Cívico; o Centro Comercial e Social; os Centros de abastecimento; a Zona Industrial; o Centro Esportivo; a Estação Rodoviária; o Centro de instrução; e o Centro Militar. Tais centros seriam interligados por vias perimetrais e radiais numa lógica concêntrica.
“A organização da cidade através de Centros Funcionais; o conceito de ‘Zoning’, ou zoneamento; a adoção de um Código de Edificações, implantado em 1953, que permitia a execução de novos edifícios com adequadas soluções sanitárias; e principalmente um novo desenho urbano a ser conseguido através de um ambicioso Plano de Avenidas - foram as principais propostas do Plano Agache”, explica Salvador Gnoato, em seu estudo “Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC”, publicado pela revista Vitruvius em 2006. Para Gnoato, a proposta do urbanista francês não foi totalmente adotada e se mostrou falha com o tempo, pois “Agache apresentou um Plano de Avenidas concêntrico, típico das cidades do século 19, sem uma proposta definida de adensamento e de verticalização”.
O Código de Posturas de 1953
Mapa de Curitiba entre os anos de 1947 a 1953, ano em que foi instituído um novo Código de Posturas. (Foto: Acervo Museu Paranaense)
Este código teve como impulso o fato de que as normas que regulamentavam as construções e outros aspectos da urbe ainda eram as mesmas que estavam vinculadas ao Código de Posturas de 1919, isto é, defasadas em relação às novas condições populacionais da cidade. Além disso, a legislação complementar era dispersa. Otto Oliveira aponta que “contrariamente ao que foi verificado para o código de 1919, a saber, que ele foi uma síntese das leis elaboradas nas duas primeiras décadas do século 20, o Código de Posturas de 1953 (lei 699/1953) alterava praticamente tudo o que existia antes”. Curitiba contava com aproximadamente 180 mil habitantes.
Quanto ao zoneamento, a classificação do Código de 1953 delimita espaços funcionais em quatro macro zonas: comercial, industrial, residencial e agrícola. Cada uma é subdividida, totalizando onze zonas. Questões como o que pode ser construído em cada zona e os parâmetros construtivos de cada área são contemplados no texto. “O quadro urbano e as zonas fiscais não deixaram de existir, porém voltaram a sua função inicial, apenas regular a arrecadação de impostos da cidade”, esclarece Otto Oliveira. Para se ter uma ideia das diferenças entre o Código de 1919 e o de 1953, o primeiro classificava as construções em “habitações em madeira” e “prédios em geral”. Já o Código de 1953 listava mais de 25 tipos diferentes de construções, como casas, galpões, escolas, teatros, garagens, etc.
Na década de 50, um trecho da rua XV ficou conhecido como “Cinelândia Curitibana”. (Foto: Reprodução/Internet)
O Código de 1953 foi uma tentativa de superar o que fora estabelecido pelo Código de 1919, que utilizava o quadro urbano, zonas fiscais e as três zonas (urbana, suburbana e rocio). Uma prova disso é que ainda nos anos 1940 outras áreas foram criadas com regras próprias para que a organização da cidade fosse mais eficiente. “Parecia não haver coerência entre os discursos que pregavam por um planejamento a longo prazo e as leis, o que concorreu para a necessidade de uma alteração radical na forma como se organizava o meio urbano, materializada com o Código de Posturas e Obras de 1953”, explica Otto Oliveira. Novas mudanças aconteceriam somente em 1960, com a aprovação das primeiras leis específicas sobre zoneamento em Curitiba. É o que se verá no próximo texto, que finaliza essa série.
Referências BibliográficasCastro, Elizabeth Amorim de; Trindade, Leda; Posse, Zulmara Clara Sauner. As virtudes do bem morar. Curitiba, 2012.
Castro,Elizabeth Amorim de; Sganzerla, Eliane; Posse, Zulmara Clara Sauner. O matadouro municipal e o Guabirotuba. Curitiba, 2015
Costa, Paulo José da. Viajando pelo Mappa do Municipio de Coritiba, de 1915.
Gnoato, Salvador. Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC. Texto apresentado no 1° Seminário de Cidade Contemporânea – Curitiba de Amanhã 40 anos depois (1965-2005), em 2, 14 e 15 de setembro de 2005, organizado pelo PPGTU e pelo Grupo de Pesquisa: Teoria e História e Arquitetura e Urbanismo da PUCPR. Publicado em Vitruvius, maio de 2006.
IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Link aqui]
Oliveira, Otto Braz de. O quadro urbano e o processo edificatório em Curitiba: 1919-1953. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em História – Memória e Imagem, pelo curso de História – Memória e Imagem da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Antonio Cesar de Almeida Santos. Curitiba, 2016. [Link aqui]
Rodrigues, Janelize Marcelle Diok. Em busca de modernização: o legado do arquiteto Donat Alfred Agache para a cidade de Curitiba. Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Dennison de Oliveira. Curitiba, 2010.
Sêga, Rafael Augustus. Melhoramentos da capital: A reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916). Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Curso de Pós-Graduação em História do Brasil, opção em História Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 1996.
