Zoneamento de Curitiba 3: O Plano Diretor de 66 e seus desdobramentos (1960-2019)
João Cândido Martins - Data: 13/09/2019
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A partir dos anos 2000, expressos biarticulados e ônibus “ligeirinhos” passaram a integrar o transporte coletivo em Curitiba (Foto: Mailson Amâncio)Em 2011, foi aprovada a Linha Verde, uma operação urbana consorciada que propôs mudanças no uso e na paisagem da BR 116. (Foto: Arquivo/CMC)Mapa do zoneamento da cidade em 2016. (Foto: Acervo Ippuc)
“A síntese do planejamento urbano desenvolvido pelo Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], a partir das diretrizes de [Jorge] Wilheim, se baseou no tripé: uso do solo, transporte coletivo e circulação” diz Salvador Gnoato em texto publicado no site Vitruvius em 2006. No que diz respeito ao zoneamento, essa legislação previa uma setorização da cidade em 15 zonas diferenciadas em função do seu uso prioritário, sendo elas: Zona Residencial (1, 2, 3, 4 e 5), Zona Comercial (1, 2 e 3), Zona Industrial (1 e 2), Zona Especial, Zona Rural, Estrutural, Área Verde e Expansão Urbana. Os parâmetros urbanísticos da lei estabeleciam usos, área mínima do lote, testada do lote, taxa de ocupação, área edificada permitida e afastamentos para cada zona. Quanto aos usos, esta lei estipulava os usos permitidos, os proibidos e os permissíveis, sendo que caberia ao Conselho de Zoneamento deliberar sobre sua liberação.
“Para o centro de Curitiba foi mantida a permissão de verticalização, mas o futuro crescimento deveria acontecer em novos 'centros lineares', chamados de Eixos Estruturais. Considerando a vocação do bairro do Portão, como centro comercial, determinou-se que a Avenida Republica Argentina deveria compor o Eixo Sul. Para o Eixo Norte escolheu-se o prolongamento da Avenida João Gualberto, e para o Eixo Oeste ficou determinado um conjunto de ruas, ainda pouco ocupadas”, diz Salvador Gnoato. O centro da cidade compreendia a Zona Comercial Principal (ZC1) que, por sua vez, era circundado por uma Zona de Tendência Comercial (ZC2). De acordo com Carnasciali, estas zonas comerciais previam a implantação prioritária para os usos de comércio, serviço e cultura. Alguns usos, como habitação coletiva de pequenas dimensões por unidade habitacional e templos religiosos tinham liberação controlada, sendo considerados permissíveis.
“É evidente que o Plano de 1966 por meio do zoneamento do uso do solo tem a intenção de definir paisagens nas diversas áreas da cidade. Nos eixos estruturais são predominantes os edifícios com alturas pré-determinadas formando um skyline bem definido, em uma paisagem marcada pelo sistema trinário, com boa quantidade de áreas verdes e espaços abertos como praças e parques, equipados com infraestrutura, mobiliário urbano e serviços públicos”, diz Diogo Lüders Fernandes, em sua pesquisa “O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba”, de 2015.
Antes de ser editada uma nova lei de zoneamento, outras legislações versaram sobre o tema. De acordo com texto sobre o zoneamento em Curitiba publicado pelo site da prefeitura, “em 1969, a lei 3.503 revisou o Zoneamento, definindo novas Zonas Residenciais e Comerciais e disciplinando as Zonas de Expansão urbana. Em 1971, a lei 3.943 regulamenta o uso do solo e o sistema viário. Ainda em 1971, o decreto 1.160 delimitou o Setor Histórico de Curitiba”.
Novidades em 1972 e 1975
O plano diretor de 66 só foi efetivamente posto em prática na gestão do arquiteto Jaime Lerner. Até aquele momento, o plano foi usado apenas como lei de zoneamento. Em 1972, uma nova legislação de zoneamento é aprovada (4.199/1972). Nesse momento a cidade contava com mais de 483 mil habitantes. “Observa-se duas grandes motivações na produção desta legislação, uma delas refere-se ao detalhamento do Setor Estrutural que havia sido delineado no Plano Diretor de 1966, porém não detalhado, e a inclusão de um Distrito Industrial no município”, diz Carnasciali. Ainda segundo essa autora, em relação à lei anterior, a lei de zoneamento de 1972 aumentava o número de zonas com a criação de setores especiais (educacional, histórico, desportivo, vias coletoras, vias de expansão e preferencial de pedestre).
Esta lei de zoneamento trouxe uma nova maneira de se lidar com as vias estruturais. O arquiteto e então presidente do Ippuc, Rafael Dely, sugeriu um sistema de fluxo composto por três vias paralelas, sendo uma central de tráfego lento, onde deveria se concentrar o comércio e por onde circulariam os ônibus expressos. O sistema – que ficou conhecido como “Trinário” – teria ainda mais duas vias rápidas paralelas à central, uma no sentido centro-bairro e outra no sentido inverso. “Depois de implantados, os Eixos Estruturais, onde se localizam os edifícios de maior altura, se apresentam como uma megaestrutura para Curitiba, definindo seu desenho urbano. Nas áreas contíguas das estruturais, caracterizadas como ZR4, foi permitida a execução de edifícios de média densidade, com seis a dez pavimentos. Em seu conjunto, Curitiba mantém uma estrutura viária radial, mas com concepção diferente do Plano Agache, pois o sistema linear das estruturais domina a paisagem”, observa Salvador Gnoato. As zonas contíguas ao setor estrutural foram designadas como zonas residenciais (ZR3) com uso habitacional unifamiliar, multifamiliar e coletivo e um repertório abrangente de atividades de uso comercial: estabelecimentos de ensino, bibliotecas, recreação e culto, instituições de crédito, escritórios de profissionais liberais etc, explica Carnasciali.
“Uma nova lei de zoneamento, aprovada em 1975, durante a gestão do prefeito Saul Raiz, passou a ser ferrenhamente defendida e mantida pelos urbanistas da prefeitura. Nesta lei (5.234/1975), o uso do solo e seus desdobramentos de coeficiente de aproveitamento e de altura dos edifícios, estavam atrelados às concepções dos Eixos Estruturais e do Sistema de Transporte Coletivo. As três gestões consecutivas na Prefeitura, com a mesma equipe de urbanistas, garantiu o sucesso da implementação do urbanismo de Curitiba” diz Salvador Gnoato. Para Carnasciali, é possível observar nesta legislação um refinamento das codificações técnicas. A legislação passa a usar novas terminologias para designar as características das zonas residenciais e a classificação do comércio e serviço, além de passar a também indicar terminologias diferenciadas para os parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Adota-se mais uma classificação do uso: os usos tolerados.
Mapa do plano de zoneamento de Curitiba de 1975. (Foto: Acervo Ippuc)
O decreto 641/1974 instituiu as áreas necessárias para a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ao todo, o distrito passou a ter mais de 43 km², sendo que foram necessárias desapropriações para sua implantação. “Além disto, como medida de incentivo à instalação de indústrias, o governo criou incentivos fiscais e concedeu isenção de impostos”, informa Carnasciali. O zoneamento da Cidade Industrial de Curitiba oficializa-se por meio da lei 4.773/1974. Houve uma ligação entre as BRs 116 e 277, sendo destinada uma faixa para as atividades industriais, em cujo eixo localiza-se a atual avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Anos 1980 e 1990
A população de Curitiba em 1985 era de 1,285 milhão de pessoas. A crise econômica que assolou o país naquela década e na posterior retraiu os investimentos em planejamento urbano. De acordo com Laisa Eleonora Marostica Stroher, em “A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo”, apresentado como tese de mestrado na USP em 2014, em Curitiba a situação não foi diferente, mas “a partir da década de 1990, ocorre uma nova onda de investimentos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), principalmente no setor automobilístico, fruto da reestruturação produtiva/territorial do capitalismo em curso. As transformações em decorrência da instalação desses novos empreendimentos, aliadas à contração dos investimentos públicos em áreas estruturais (como em infraestrutura urbana e habitação) fomentaram diversos conflitos socioambientais na metrópole, que colocam em cheque o discurso hegemônico sobre Curitiba”.
Quanto ao Ippuc, a partir da década de 1980 sua ação foi se deslocando da “infraestrutura pesada” (como os eixos e a CIC) para projetos pontuais, como parques, monumentos e atrações urbanas. “Uma das poucas ações divulgadas na década de 1980 se refere à aprovação do instrumento do solo criado, por meio do mecanismo da transferência do potencial construtivo (lei 6.337/1982). No entanto, o instrumento só passou a ser amplamente aplicado na década de 1990”, diz Stroher. Para a autora, a década de 1990 representou o auge da produção dos “projetos inovadores”, dotados de forte apelo visual. “Alguns dos exemplos de mais destaque são: os parques temáticos (como o Jardim Botânico, além de alguns parques em homenagem a determinadas etnias), a Ópera de Arame, os Faróis do Saber, a Rua 24 Horas, entre outros. Destaque ainda para as estações tubo e os novos modelos de ônibus (ligeirinhos)”. Foram construídos em torno de 25 parques nas décadas de 1980 e 1990, grande parte viabilizada através do instrumento da transferência de potencial construtivo. Os novos parques e as inovações no transporte público serviram como os principais elementos para a sustentação da ideologia da “Capital Ecológica”.
A partir dos anos 2000, expressos biarticulados e ônibus “ligeirinhos” passaram a integrar o transporte coletivo em Curitiba (Foto: Mailson Amâncio)
Nos anos 1990, foi aprovada ainda outra modalidade de solo criado: o instrumento da
outorga onerosa pelo direito de construir (através das leis 7.420/1990 e 7.841/1991). “As leis autorizaram o direito de construir além do permitido em determinadas áreas do município, mediante pagamento de uma contrapartida (parte dos lucros adicionais proporcionados), através do pagamento em dinheiro ou em terreno de valor equivalente a 75% do valor da área acrescida. Bens estes destinados para implantação de programas habitacionais de interesse”, explica Stroher.
2000
Em 2000, quando Curitiba já contava com mais de 1,5 milhão de habitantes, foi aprovada a legislação de zoneamento atualmente em vigor (lei 9.800/2000). Carnasciali lembra que ela é anterior ao Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e à adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade (lei 11.266/2004). A lei de zoneamento de uso e ocupação do solo vigente é adicionada por leis e decretos complementares compondo o corpo da legislação. É a lei que estabelece as regras no caso de concessão de alvarás de construção e de funcionamento. “Ao todo, a lei e os decretos complementares instituíram 60 zonas e setores diferentes no município, um aumento considerável em relação à legislação anterior, que contava com aproximadamente 25 zonas apenas”, salienta Carnasciali.
Para a pesquisadora, “isto pode ser interpretado como a complexificação do território e de suas funções, porém também de um refinamento da compreensão do território, dotando-o de maior especificidade”. As zonas e setores da cidade se dividem em Zona Central, Zonas Residenciais, Zona de Serviços, Zona de Transição, Zona Industrial, Zona de Uso Misto, Zonas Especiais, Setores Especiais, Zona de Contenção, Área de Proteção Ambiental e Operação Urbana Consorciada Linha Verde. Estas zonas e setores se desdobram em subdivisões que derivam nas sessenta zonas e setores mencionados. Ainda segundo Carnasciali, “o zoneamento de Curitiba de 2000 apresenta algumas permanências em relação ao anterior. A principal delas é o desenvolvimento do Setor Estrutural e da disposição das zonas residenciais em relação a ele. Entretanto, surgem novos eixos de adensamento que promovem a descaracterização da linearidade inicial da proposta de zoneamento em Curitiba. Estes eixos se desenvolvem ao longo das vias: Marechal Floriano, Comendador Franco, Presidente Wenceslau Braz, Presidente Affonso Camargo e Engenheiro Costa Barros”.
Hoje
A adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade, aprovada em 2004 (leia mais), também continha algumas medidas quanto ao zoneamento de Curitiba. Da mesma forma, o novo Código de Posturas aprovado naquele ano (lei 11.095/2004). Outras iniciativas isoladas no campo do zoneamento foram igualmente adotadas nos anos seguintes, como foi o caso da lei 13.909/2011, que criou a Linha Verde, uma operação urbana consorciada que propôs mudanças no uso e na paisagem da BR 116 que cortava o município. “O eixo da antiga BR é proposto como de uso predominantemente residencial de edificações de altura livre. Os polos da Linha Verde são propostos como centros com concentração de comércio e serviço de alta densidade e altura livre”, explica Carnasciali.
O Plano Diretor de 2004 dava um prazo de três anos para a revisão e aprovação de uma nova lei de zoneamento, mas somente após a aprovação do plano diretor de 2015 (lei 14.771/2015) o processo teve encaminhamento. Esse último Plano Diretor também conta com dispositivos sobre o zoneamento da cidade. É o caso do macrozoneamento, elencado entre os artigos 19 e 23; e do parcelamento, uso e ocupação do solo, previsto entre os artigos 24 e 32. Para saber mais sobre os desafios que os vereadores enfrentarão na votação do projeto de zoneamento de Curitiba em 2019 (005.00105.2018), convém assistir a entrevista de Alberto Paranhos, assessor especial do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e coordenador da revisão do zoneamento da cidade, publicada no site da Câmara Municipal de Curitiba em 11 de abril.
Referências Bibliográficas
Carnasciali, Noélia de Moraes Aguirre. Legislação de zoneamento de uso e controle do solo como minimizador de conflitos gerados por atividades econômicas: um estudo de caso em Curitiba-PR. Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção de grau de Mestre em Gestão Urbana, ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, da Escola de Arquitetura e Design da Pró-Reitoria de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Católica do Paraná. Curitiba, 2017.
Fernandes, Diogo Lüders. O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, curso de Doutorado, Setor de Ciências da Terra da
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015.
Gnoato, Salvador. Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC. Texto apresentado no 1° Seminário de Cidade Contemporânea – Curitiba de Amanhã 40 anos depois (1965-2005), em 2, 14 e 15 de setembro de 2005, organizado pelo PPGTU e pelo Grupo de Pesquisa: Teoria e História e Arquitetura e Urbanismo da PUCPR. Publicado em Vitruvius, maio de 2006.
IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Stroher, Laisa Eleonora Marostica. A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo. Dissertação apresentada a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, 2014. [Link aqui]
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