sábado, 25 de janeiro de 2025

A Morte de João Goulart em 06 de Dezembro de 1976

 A Morte de João Goulart em 06 de Dezembro de 1976.


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Após a Revolta dos Marinheiros de 1964, de 25 a 27 de março daquele ano - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, o general Olímpio Mourão Filho iniciou em 31 de março, a movimentação de tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de Estado de 1964 que depôs o presidente João Goulart.
Na madrugada do dia 1º de abril, Jango voltou para Porto Alegre e foi para a casa do comandante do 3º Exército, escoltado pela companhia de guarda. Reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro. Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). De lá, ele voou com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja, onde estavam sua mulher e filhos. Com eles, tomou um avião rumo a um rancho às margens do rio Uruguai. Aconselhado por Assis Brasil, Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao governo uruguaio pedindo asilo.
No dia 2 de abril, apesar de Jango ainda se encontrar em território nacional, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por dez anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
O processo de queda do governo democrático com o golpe de Estado de 31 de março de 1964 suscitou a produção de inúmeras leituras e perspectivas. Na esquerda e na direita houve uma tentativa de atribuir ao presidente João Goulart a culpa pelo golpe, onde a personalidade, o comportamento ou a incapacidade política do indivíduo teriam sido determinantes para o golpe. Entretanto, esta via interpretativa personalista é considerada insuficiente por ignorar a complexidade social e conjuntural do processo histórico.
Em 4 de abril de 1964, Goulart e sua família desembarcaram no Uruguai em busca de asilo político. Após os primeiros anos em Montevidéu, comprou uma fazenda na fronteira entre Uruguai e Brasil, onde se dedicou à criação de gado. Em 1966, ele participou do movimento político Frente Ampla, que visava restaurar plenamente a democracia no Brasil por meios pacíficos. Em 5 de abril de 1968, a Frente Ampla teve suas atividades proibidas pelo Ministro da Justiça brasileiro, Luís Antônio da Gama e Silva. O fim da Frente Ampla também resultou no fim da atividade política de Goulart. Após sofrer um ataque cardíaco em fevereiro de 1968, Goulart decidiu se concentrar na gestão de suas fazendas localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil.
No final de 1973, o presidente argentino Juan Domingo Perón convidou Goulart para morar em Buenos Aires e pediu-lhe que colaborasse em um plano para expandir as exportações de carne argentina para a Europa e outros mercados que tradicionalmente não comprariam a commodity argentina. No entanto, o ministro do Bem-Estar Social e secretário privado de Perón, José López Rega, se opôs à designação. Mesmo assim, Goulart decidiu ficar em Buenos Aires.
Em março de 1976, na cidade de La Plata, o Exército Argentino desmantelou um grupo de terroristas de extrema-direita que planejava sequestrar o filho de Goulart e exigir um alto resgate em dinheiro. Com sua segurança pessoal comprometida, o ex-presidente se distanciou de Buenos Aires. Essa experiência levou Goulart a dar novos passos para seu retorno seguro ao Brasil. No entanto, isso foi adiado por causa das próximas eleições, que estavam para ocorrer em novembro daquele ano.
Em 6 de dezembro de 1976, Goulart morreu em sua fazenda La Villa, na cidade argentina de Mercedes, na província de Corrientes, supostamente de um ataque cardíaco. Como, a pedido da família, o corpo de Goulart não foi submetido a autópsia antes do sepultamento, a causa de sua morte não foi confirmada. Oficialmente, Jango teria morrido vítima de um infarto, mas ainda hoje se investiga a hipótese de que tenha sido envenenado no âmbito de um complô para a eliminação de líderes democratas na América Latina. A morte ocorreu menos de quatro meses depois do acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek – também cassado e perseguido pela ditadura.
Para evitar a repetição das grandes manifestações populares em homenagem a JK, o governo transformou o funeral de Goulart numa operação de guerra. O general presidente Ernesto Geisel só autorizou o enterro em São Borja (RS), cidade natal de Jango, com a condição de que não houvesse nem cortejo nem velório. Militares de três unidades do Exército ocuparam a pequena cidade gaúcha. O carro com o caixão de Jango foi barrado por militares do 3° Exército ao chegar a Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. Quando a passagem foi liberada, a Polícia Federal exigiu que o carro seguisse em alta velocidade, sem parar para as milhares de pessoas postadas à margem da rodovia. Contrariando as ordens, o caixão foi levado à igreja de São Borja, onde centenas de pessoas o aguardavam.
Cerca de 10 mil militares cercavam o local, de acordo com o então deputado Pedro Simon (MDB-RS), e cerca de 30 mil pessoas tomavam as ruas. Dentro da igreja, Denise Goulart lançou sobre o caixão do pai uma bandeira com a palavra Anistia. Para apressar o enterro, soldados do Exército levaram o caixão para fora, mas populares o retomaram e o levaram em cortejo até o cemitério. À beira do túmulo, Pedro Simon e o líder do MDB, Tancredo Neves, discursaram.
No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo,[198] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, que declarou que o ex-presidente foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1907-1996).
Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel".
Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI), produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai, que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele. Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango. Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango.
Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no país, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô contra o ex-presidente brasileiro”.
Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num trecho inédito em seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde. Mesmo Miro Teixeira (REDE-RJ), aliado de Brizola reconhece: “Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado”.
No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador, Ivan Cláudio Marx, entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou serem imprescritíveis os crimes cometidos durante as ditaduras no Cone Sul.
Em maio de 2013, a Comissão Nacional da Verdade decidiu pela exumação o corpo de Jango para realizar exames com o intuito de verificar a verdade sobre a morte do ex-presidente. A exumação foi marcada para o dia 13 de novembro de 2013. Para conduzi-la, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, formou um Grupo de Trabalho, cujos integrantes foram nomeados em portaria publicada pelo Diário Oficial da União no dia 7 de novembro de 2013. A equipe contou com a participação de membros da Comissão Nacional da Verdade e de peritos da Polícia Federal, que foram responsáveis pelas análises técnicas, além de representantes da própria SDH. Especialistas forenses da Argentina, do Uruguai e de Cuba, países com mais experiência no tema, completaram a força-tarefa. A portaria publicada pela SDH no Diário Oficial da União garantiu à família do ex-presidente João Goulart participação e acompanhamento em todas as ações do Grupo de Trabalho.
O trabalho de exumação do corpo de Jango durou cerca de 18 horas e resultou inconclusivo quanto à causa de sua morte, pois a substância que haveria causado o possível envenenamento do ex-presidente poderia já haver se deteriorado. A urna com os restos mortais do ex-presidente foi coberta com a bandeira do Brasil e de São Borja quando deixou o cemitério Jardim da Paz, antes de ser levada para Brasília.

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