Treze de Maio, dia da assinatura da Lei Áurea, um importante, mas, não definitivo passo para o fim da Escravidão!

Caros leitores, hoje dia treze de maio é um dia mais que especial. Não apenas por ser a data em que assinaram a Lei Áurea e nem tão pouco por ser dia de Nossa Senhora de Fátima (que eu amo!), mas também hoje é dia do meu aniversário (Ehhhh

), e meu nome é Izabelle por causa da Princesa Isabel, olha que barato? A história já estava inserida em mim.

Quero pedir aos milhares de historiadores e professores de história que me seguem na página, que se tiverem que fazer alguma correção, sintam-se à vontade, só me chamar lá no Messenger. Sou humana e passível de erros, e não me importo de ser corrigida, desde que seja feito com a mesma educação com que eu trato todo mundo, porque se vier com coice o choro é livre, além, é claro, de não desejar ensinar qualquer coisa equivocadamente, temos que ter a responsabilidade de repasse, afinal estamos nesse mundo pra aprender uns com os outros. Então, meu Whatsapp no início da página está liberado. Há seguidores aqui que já se tornaram quase amigos, quero agradecer a essas pessoas por estarem sempre dando um alô nos posts. Apesar de bloqueada para lives e a página não avançar, já somos cento e dez mil pessoas que amam história juntos e misturados.

Sem mais delongas, todos já sabem o que foi a Lei Áurea e sabemos que é um assunto muito delicado, pois pós-abolição os negros ficaram realmente abandonados e sem direitos, mas como já deixei claro em outros posts, a Princesa Isabel fez o que podia fazer naquele momento. Ela estava como Regente, tinha apoio de diversos abolicionistas, mas tinha os Barões do Café puxando a corda para o outro lado. Então, se ficasse de muito mimimi, não conseguiria aprovação da Lei, tanto que foi prometida uma possível indenização para os donos de escravos, que não foi paga, pois Rui Barbosa (que era republicano), um dos homens mais inteligentes que o Brasil já teve, destruiu os documentos de posse desses escravos, prejudicando os Negros em grande parte para saberem suas origens, idade, etc, mas, ajudou a República a não contrair uma dívida milionária e impagável aos escravagistas.

Muitos movimentos entram em conflito por conta dessa queima de documentos, mas naquele momento da história o que menos importava era o que os negros fariam, eles estavam preocupados em expulsar a Família real, ter o poder centralizado, mas não absoluto, e não estavam nem aí para a causa negra. Cientes, é claro, de que achar o documento de um negro que vinha amontoado, era vendido para diversos Estados, vindos de nações diferentes, sem passaporte, que eram vendidos e distribuídos por todo Brasil, em uma época sem wi-fi, seria como achar uma agulha em um palheiro. Não é verdade?

Era tipo: "Não era liberdade que vocês queriam? Então toma". E o resto era o resto. Os negros escravizados estavam livres, mas infelizmente não tinham os mesmos direitos, não podiam comprar propriedades, não podiam matricular filhos em escolas. Isso era só para quem nascia livre, não era para quem foi liberto e que nem documento tinha.

Ou vocês acham que os Senhores davam abracinhos e se despediam no portão com um abraço e um volte sempre?

Houve muitos casos inclusive de alguns voltarem depois de libertos e ainda apanharem por terem ido.

Mas, vou me ater a algumas curiosidades, pois hoje é meu dia e não dia de ficar em debates em Facebook. Já passamos pela fase mais chata de confinamento, imagina depois disso ficar debatendo.

Hoje faz cento e trinta e quatro anos que a Lei Áurea foi assinada, ela é de 1888, bem pouco tempo, né? Se levarmos em conta que há muitas pessoas centenárias no Brasil. Na Bahia, então, passam de três mil pessoas com mais de cem anos. Deve ser a rede, água de côco e o sol que arde em Itapuã e Bel Marques provando que idade é só um número. Só pode!

Voltando ao assunto, havia muitos planos para serem colocados em prática pós-abolição, lembrando que os maiores abolicionistas eram unha e carne com a Princesa Isabel, inclusive o engenheiro negro André Rebouças, que dá nome ao túnel Rebouças e juntos decidiram dar a liberdade e em seguida resolver o problema que viesse; naquele momento,como diria Jack, o estripador:"Vamos por partes", tinha que ser uma coisa de cada vez. Pouco depois aconteceu o Golpe da República, a Família Imperial foi exilada, e aí mesmo que os negros ficaram sem rumo, por isso muitos movimentos negros hoje em dia odeiam a Família Real e excomungam a Lei Áurea.

Em 1889, antes da República, a data tornou-se um feriado nacional, com baile e tudo no aniversário de um ano, mas devido a esses "ranços" que sempre vinham à tona, nesse dia, em 1930, Getúlio Vargas acabou com o feriado, tornando a data comum.

A lei tramitou em tempo recorde, a Princesa achava que tudo se resolveria em quatro dias e foi contratado um calígrafo Alemão, chamado Leopoldo Heck. A data foi corrigida na Lei, era para ser doze de maio, mas dá pra perceber a rasura no documento que teve que ser raspado.

A lei é a mais curta do Brasil, só tem dois parágrafos.

Parágrafo 1; Estão livres.

Parágrafo 2; Pronto e acabado.

Lógico que não é isso, mas é quase isso, vou postar a foto da lei e vocês poderão ler.

Dizem que a data foi escolhida por ser dia do aniversário de Dom João, mas há controvérsias; também dizem que foi um pedido da Maçonaria, pois em 13 de maio de 1822 a maçonaria brasileira deu a Dom Pedro I o título de "Defensor Perpétuo do Brasil", e a Maçonaria sempre lutou pelo fim da escravidão em todos os países. Porém, a data pode ter sido escolhida por ser aniversário de Dom Joao VI, a data áurea, a data de ouro. Por isso o nome Lei Áurea (Áurea é ouro). Há várias teorias, mas, acredito que calhou de ser esse dia mesmo, porque era pra ser.

A Lei foi assinada em três vias, uma delas está no arquivo Nacional, uma no Museu Imperial e uma com a família Orleans e Bragança.

A Lei Imperial n°3353 foi apresentada no dia oito de maio de 1888 pelo então Ministro da Agricultura, Augusto da Silva.

Mas, os primeiros movimentos no Brasil contra a escravidão começaram pelos Jesuítas, contra a escravidão indígena, ainda no século XVII, e por meio de um decreto do Marquês de Pombal, desde 1757 Índio brasileiro não podia ser escravo. Em 1761, ele também decretou o fim da escravidão de qualquer raça em Portugal, na Ilha de Madeira e territórios na Índia. Para a Coroa, economicamente falando, após o terremoto que destruiu Lisboa seria um desastre tirar a mão de obra escrava das colônias que estavam dando lucro e que eram a principal fonte de renda de Portugal.

Em 1822, quando Leopoldina levou Dom Pedro a assinar a Independência do Brasil, pensou seriamente em libertar os escravos e fundar um país independente e livre, o Brasil seria o primeiro na América do Sul, mas não o fez. O Chile fez no ano seguinte.

José Bonifácio, que era seu mentor classificava a Escravidão como "um câncer que destrói a base de qualquer sociedade". Em 1823 ele propõe que a Carta Magna acabe com a Escravidão no Império, não aceitaram e ainda o exilaram na França por seis anos.

Em 1831, a Lei Feijó "finge" acabar com o tráfico.

Em 1850, a Lei Euzébio de Queiroz reprime o tráfico mas é burlada com o jeitinho brasileiro ... tipo " Tem galinha no porto"

O Brasil foi o último país que aboliu a escravidão, tanto que quando os sulistas americanos escravagistas, perderam a Guerra da Secessão, a maior Guerra Civil de todos os tempos, com quase um milhão de mortos, muitos vieram para o Brasil para tentarem continuar a vida no regime escravocrata e plantar algodão. Naquele tempo era o contrário, o americano queria vir pra cá e Dom Pedro II deu a eles pedaços de terra. Tio Sam nunca gostou da gente lá, viram como Dom Pedro II era legalzinho? Nem tão legalzinho. Ele sabia que o que movia a indústria inglesa era a indústria têxtil e via a possibilidade de fortes laços através do plantio de algodão.

Antes desse episódio, Lincoln conseguiu seiscentos mil dólares para deportar os negros libertos e pediu a Amazônia a Dom Pedro II para que eles vivessem lá (O povo sempre de olho na Amazônia) e Dom Pedro II disse "nananinanão". E pensou até em murar os limites da Amazônia com medo de Lincoln não obedecer. Imaginem? Ia ser igual a muralha da China. Sei que depois disso ele liberou terras aos gringos.

Estes chegaram no Rio de Janeiro em 1865, entre dez e quinze mil americanos. Acharam que iam ficar em Copacabana, batendo na caixa de fósforo e ouvindo samba, mas se lascaram, Dom Pedro II havia separado um pântano arenoso para eles em São Paulo, mas eles não aceitaram. Americano não é bobo! Instalaram uma grande colônia em São Paulo onde hoje é a cidade de Americana. Tá ligado no nome?

Eles trouxeram o "arado", que não existia aqui no Brasil, e ao invés de ganhar dinheiro com o algodão, eles ganharam com o que? Dole uma? Dole duas? Dole três? Aradoooooo! Eles começaram a produzir as ferramentas de plantio da época e ganharam mais dinheiro com isso do que com algodão.

Entre 1864 e 1870 aconteceu a Guerra do Paraguai. Os negros foram empurrados para a Guerra e o movimento abolicionista ganhou muita força, pois os Negros viravam heróis nacionais e não podiam voltar e continuar a serem escravizados, então ganhavam a liberdade.

E por incrível que pareça, o Paraguai perde a Guerra e o Conde d'Eu, marido da Princesa Isabel, que ficou por lá um tempo "arrumando a casa", exige o fim da escravidão no Paraguai, tipo "Façam o que eu digo, não faça o que eu faço". Deu certo.

Quando esses negros heróis voltaram ao Brasil, o povo e os abolicionistas começaram a pressionar o governo pela liberdade deles. No livro Flores, Votos e Balas, a historiadora Ângela Alonso cita que essa pressão foi essencial para a Abolição. A Coroa estava entre a economia cafeicultora que era contra, e o povo revoltado que era a favor da abolição. Tinha que tomar decisões.

Em 1871, entra em vigor a Lei do Ventre Livre, onde todos os filhos dos escravos nasceriam livres, fazendo uma abolição gradativa, com a expectativa de acabar com escravos até 1930. Mas de que adiantava nascer livre se seus pais ainda eram cativos? Tu vai engatinhar pra onde?

Em 1885 aprovam a Lei dos Sexagenários, que dava liberdade após os sessenta anos. Mas do que adiantaria libertar alguém que já não tinha força de trabalho? Nem casa? Nem economias? Pra onde esse Sr. ou Sra. iria?

E só chegava aos sessenta escravizados domésticos, os da ralação morriam entre trinta e quarenta anos.

Percebam que todas as leis tentavam não atingir diretamente os senhores de escravos, como se estes fossem perdendo seus bens de forma homeopática.

Em 1887, um ano antes da abolição, Deodoro da Fonseca estabelece que os soldados negros não iriam mais caçar negros fugitivos alegando que era "impossível esmagar a alma humana que queria ser livre". Palavras dele.

Em 1888, a Princesa Isabel, como regente, discursa para a bancada seu desejo pela abolição. Ela e o Conde D'eu sempre manifestavam publicamente seu repúdio aos maus tratos com os escravizados, mas na época ninguém pensava no que fariam com os escravos pós-libertos, nem os monarcas, nem os Republicanos. Não havia um exemplo a ser seguido. A ideia inicial sempre foi uma abolição gradativa.

A família Imperial era abolicionista? Sim, a Família era abolicionista, mas como acontece em qualquer sistema de governo, era preciso uma aceitação e organização social para que a lei fosse cumprida.

Mas, muitos se perguntam, como eram abolicionistas se tinham escravos?

Pra começar Dom Pedro II herda os escravos do Estado Brasileiro deixados por seu pai. Estes escravos eram da coroa e ele não podia libertá-los, pois não era propriedade dele, eram da nação e não tinham preço de alforria. Lembrem -se que Dom Pedro II tinha cinco anos quando o pai foi embora, quinze quando começou a governar e sessenta e quatro quando acabou seu governo. Muitos escravos cresceram com ele e eram bem tratados pelo mesmo, inclusive ele tinha um amigo de nome Rafael, que o acompanhou muitos anos, outros eram pessoas capturadas quando a lei Eusébio de Queiroz passou a vigorar e navios negreiros eram abordados; e estando agindo fora da lei e traficando pessoas, estas tinham que ser entregues a Coroa e não podiam ser liberadas, tinham que ser presas ou trabalharem até serem repatriadas, o que nunca aconteceu, a despesa era muito maior que mantê-las, então ele assalariava esses escravos que trabalhavam para a Corte ou os tornava soldados.

Estes que foram para a Guerra ele condecora como herói pátrio e liberta e mantém uma renda vitalícia à família dos escravos que não voltaram.Durante seu Governo trocou muitos títulos de nobreza por cartas de alforria. Como já dito em Posts anteriores, os títulos eram comprados e ele negociava pela liberdade dos escravizados, desde que os escravizados não fossem mal tratados, vide o caso de Ana Jansen (contei semana passada) que era cruel e ele não aceitou lhe dar um titulo de nobreza, mesmo tendo esta, doado muitas sacas de arroz e dinheiro para a Guerra do Paraguai.

Enfim, lei assinada, Paço Imperial lotado, bandeirolas e palminhas, pipoqueiro e bandinha

No dia seguinte, milhões de escravos livres. Parece lindo, né? Mas, lembrando o post de ontem, você sai da sua terra caçado, preso, sequestrado em um navio indo para o outro lado do mundo. Sua língua não importa mais, sua cultura não importa mais, os deuses que aprendeu a cultuar foram proibidos, seu Deus mudou de cara, mudou de cor, você trabalhou sob pressão, não recebeu nada por isso, e agora? Você vai pra onde?

Sem terra, sem emprego, sem família?

Você tinha o plano A, que era continuar trabalhando para seu senhor em troca de casa e comida, livre, mas em condições parecidas com a anterior à abolição, ou você tinha o plano B, que era ir para os grandes centros e tentar pedir dinheiro e comida na rua. E foi o que a maioria fez, tornando os grandes centros em uma zorra. O Governo então criou assentamentos nos altos dos morros, para tirar esses milhões de pessoas das vistas da sociedade. Assim surgiram as primeiras favelas. Então onde dispararam o gatilho do Racismo? Agora? De forma alguma.

Desde 1824 os Negros filhos dos escravos não podiam frequentar as escolas, mesmo as públicas. A abolição não cancelou essa lei quando deu liberdade aos negros, sendo exterminada somente com a Proclamação da República. Então, algumas falhas deixaram marcas que nunca foram apagadas.

Hoje nós negros e afrodescendentes temos a oportunidade de estudar em escolas públicas, ter um emprego decente e ter direitos que só ganharam força quase cem anos depois, quando finalmente racismo tornou-se um crime. Lógico que a lei Áurea não resolveu o problema da escravidão, temos uma chaga aberta, recente, histórica, que precisa ser reparada com políticas públicas de equiparação social que muita gente que não conhece a história condena, mas isso é só pra quem não conhece a história, e infelizmente temos uma educação "duvidosa" e superficial em relação à história de nosso país, que cria diversas conjecturas sobre vitimismo não enxergando o racismo estrutural.

Mas enfim, Lei Áurea apresentada, feita, assinada, e eu e você só podemos querer aprender mais e mais para que o futuro do Brasil se compadeça de toda essa ancestralidade prejudicada e se preocupe mesmo com a educação, a saúde e tudo mais que essa nação forte e miscigenada"inteira" precisa.

Hoje o negro não pode apagar o passado, mas, usar o seu lugar de fala para as mudanças no futuro. Aumentando a autoestima das novas gerações, mostrando não só a imagem do negro escravizado, mas, focando nos negros empoderadas como o ex-presidente Barack Obama, Oprah Whinfrey, Joaquim Barbosa, Morgan Freeman, João Jorge Rodrigues (Olodum), Luislinda Valois, entre tantos outros que pegaram seus passados, guardaram no coração suas lutas e seguiram em frente pensando alto.

A Lei Áurea não aboliu de imediato a escravidão, mas foi o passo mais decisivo até agora. Lembrando que nossa História está só começando, somos bebês ainda, e temos muito o que aprender.

Só pra constar, já tivemos trinta e oito presidentes desde que acabou a monarquia. Se ainda fôssemos uma monarquia, teríamos tido no máximo seis Reis.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Treze de Maio, dia da assinatura da Lei Áurea, um importante, mas, não definitivo passo para o fim da Escravidão

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Treze de Maio, dia da assinatura da Lei Áurea, um importante, mas, não definitivo passo para o fim da Escravidão!