Luís Gama: O Advogado dos Escravos
Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) foi um líder abolicionista, orador, jornalista, rábula e escritor baiano.

Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi contudo feito escravo aos 10 anos, e permaneceu analfabeto até os 17 anos de idade. Conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos cativos.

Em 1856, Impossibilitando de se matrícular na Faculdade de Direito de São Paulo, Luís Gama, passou a estudar por conta própria e se tornou um rábula.

Gama foi protagonista na maior ação judicial coletiva de libertação de escravizados das Américas, a Chamada "Questão Netto"

Manoel Joaquim Ferreira Netto, um rico fazendeiro, determinou, em seu testamento de morte, que depois de seu falecimento, todos os seus 217 escravos deveriam ser libertados, o que na época se chamava "alforria post mortem". Sua morte ocorreu em 5 de abril de 1868, porém seu pedido, lavrado em testamento, não foi cumprido.

Luiz Gama, ao ler uma matéria de jornal em junho de 1869, reportando a disputa judicial dos familiares de Ferreira Netto sobre o espólio do patriarca, interessou-se pela situação dos mais de 200 escravos. Gama descobriu que todos os cativos continuavam na mesma situação anterior a morte de Ferreira Netto.

Após uma petição de Luiz Gama no fórum de Santos sobre a situação dos cativos e a confirmação, através de terceiros que os escravos continuam aos serviços dos herdeiros e ex-sócios, o advogado acionou a justiça brasileira para que o direito expresso em testamento de Ferreira Netto fosse cumprido na íntegra.

Em meio ao processo, Gama foi nomeado, pelo juiz da ação, como curador dos 217 "libertandos" (libertandos era como Luiz Gama sempre se referiu aos escravos, palavra esta que o advogado nunca pronunciava.

Sob a alegação que os herdeiros estavam cometendo um crime por escravizar pessoas já declaradas livres, Gama obteve êxito junto ao fórum de Santos, quando o juiz determinou a libertação de todos os escravos.

Através de uma manobra protelatória do advogado José Bonifácio "O Moço", a ação correu em outra instância jurídica e assim, a libertação das vítimas foi adiada. Nestas instâncias, a causa pendeu para Gama.

Em 1872, a ação chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio de Janeiro.

Os ministros do STJ acataram a tese de Luiz Gama com ressalvas, quando a liberdade integral dos cativos só poderia acontecer depois de 12 anos da elaboração do testamento.

O mesmo foi lavrado em 1866. Ou seja, os cativos tiveram que prestar serviços forçados para os herdeiros do Ferreira Netto até 1878, quando finalmente ficariam livres.

Luiz Gama considerou a "liberdade condicional" como um derrota, porém, abolicionistas comemoraram como um vitória, pois nunca, na história do Brasil até então, não ocorrera uma alforria coletiva desta dimensão, assim como, não há registros na história, de uma ação semelhante com um número superior ao caso "Questão Netto" em todo o continente americano.

A liberdade total só ocorreu em 1878, no fim do prazo estabelecido pela STJ, porém, dos 217 escravos, somente 130 permaneciam vivos para gozar a liberdade conquistada, exatamente uma década antes da abolição da escravatura no Brasil

Em sua carta autobiográfica a Lúcio de Mendonça, Gama estima que havia libertado do cativeiro mais de 500 escravos. Consagrado e considerado "o maior abolicionista do Brasil.

Embora atuasse principalmente na defesa dos negros acusados de crimes, ou para buscar-lhes a alforria judicialmente, não se negava a atender graciosamente aos pobres de qualquer raça, havendo casos em que defendera imigrantes europeus lesados por brasileiros .

Parte do ativismo abolicionista de Luís Gama residia em sua atuação na imprensa. Iniciou sua carreira jornalística em São Paulo, juntamente com o cartunista Angelo Agostini ; ambos fundaram, em 1864, o primeiro jornal humorístico ilustrado daquela cidade, chamado Diabo Coxo que durou de outubro de 1864 a novembro de 1865. Antes disso, porém, havia sido aprendiz de tipógrafo em O Ipiranga e trabalhado na redação do Radical Paulistano . Sua atuação como jornalista e advogado, já em 1869, o tornara uma das figuras mais influentes e populares da cidade de São Paulo.

Em 1866, ainda com Agostini, agora acompanhado por Américo Brasílio de Campos ,fundaram o hebdomadário Cabrião , todos os três pertenciam à mesma loja maçônica e compartilhavam os mesmos ideais republicanos e abolicionistas.

Apesar disso, Gama não enriqueceu e guardou o pouco dinheiro que tinha para doar aos necessitados que o procuravam.

Em suas atividades políticas Gama filiou-se ao Partido Liberal e antes do Manifesto Republicano já havia exposto suas ideias no artigo " O Brasil Americano e as terras do Cruzeiro sem rei nem escravos " publicado em 2 de dezembro de 1869. Mais tarde, Gama fez parte do grupo que pela primeira vez tentou fundar um partido republicano e em 2 de julho de 1873, veio a participar do Primeiro Congresso Republicano, já fazendo parte do Partido Republicano de São Paulo , onde constatou que o partido e seus membros, muitos proprietários de escravos, não se importavam nem se interessavam pela pauta abolicionista.

Por acreditar que a abolição deveria ser imediata e sem indenização aos senhores de escravos, ele deixou o partido e passou a criticá-lo na mídia, e essas críticas se estenderam também aos jornais que se diziam favoráveis à causa abolicionista, mas publicavam anúncios sobre a captura de escravos.

Em 1879, reconhecendo que sua doença estava se agravando, Luís Gama começou a considerar métodos radicais e Antônio Bento, que havia deixado o cargo de juiz para se dedicar à luta antiescravista, teve suma importância nessa área e foi considerado mais tarde "o fantasma da abolição". Antônio Bento herdou o cargo de advogado do Clube Abolicionista após a morte de Gama. Mais tarde, surgiram o Partido Abolicionista e o movimento dos Caifazes, liderados por Antônio Bento, que radicalizou a campanha abolicionista em ações como as descritas no primeiro parágrafo do tópico, o que fez de Antônio Bento o continuador imediato da obra de Luís Gama

Gama tinha diabetes . Na manhã de 24 de agosto de 1882 havia perdido a fala e, apesar da intervenção de mais de 20 médicos, esta foi a causa mortis que o vitimou naquela tarde, certificada pelo médico Jaime Perna

O professor Otávio Torres registrou que Luís Gama morreu "glorificado por São Paulo"; Antônio Loureiro de Sousa, em 1949, registrou: "Seu enterro foi um espetáculo inédito: foi o maior já noticiado naqueles dias. A multidão que acompanhou o cortejo fúnebre, com todo silêncio e admiração, foi obrigada a parar pelos inúmeros discursos que interromperam o cortejo fúnebre".

sábado, 22 de fevereiro de 2025

Luís Gama: O Advogado dos Escravos Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) foi um líder abolicionista, orador, jornalista, rábula e escritor baiano

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Luís Gama: O Advogado dos Escravos
Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) foi um líder abolicionista, orador, jornalista, rábula e escritor baiano.