sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Antes dos primeiros “omnibus”, os bondes puxados por mulas

 

Antes dos primeiros “omnibus”, os bondes puxados por mulas

por Marcio Silva 

Os primeiros bondes de Curitiba eram puxados por mulas e começaram a funcionar em 1887. (Foto – Acervo Casa da Memória)

Desde que a humanidade passou a viver em cidades, a importância do transporte coletivo pode ser comparada à necessidade da existência de ruas. E encontrar soluções que atendam à população sempre foi um desafio para as metrópoles. Em Curitiba, não é diferente. A capital, conhecida mundialmente por medidas inovadoras no transporte coletivo, vive a expectativa da implantação do metrô, antigo sonho de seus moradores, e promessa de melhoria na mobilidade como um todo. Mas não é de hoje que o tema desperta a atenção dos curitibanos e encontra eco na Câmara Municipal.

O Brasil ainda era governado por Dom Pedro II, quando a cidade teve sua primeira experiência de transporte coletivo, o sistema de bondes puxados por mulas, inaugurado em 1887. As duas últimas décadas do século XIX, inclusive, foram de muitas transformações urbanas, quando aqui chegaram tecnologias como a água encanada, a estrada de ferro, que fazia a ligação com Paranaguá, e a energia elétrica.

Há divergências sobre o trajeto da primeira linha de bondes, se partia da Rua Barão do Rio Branco, onde era o depósito da Companhia Ferro Caril Curitibana, da casa de Ildefonso Pereira Correia, o barão do Serro Azul, no Fontana, ou do Boulevard Dois de Julho, atual Rua João Gualberto. O certo é que o destino final era o Batel, na época um bairro comercial, onde também funcionavam algumas indústrias.

Mas foi em 1896 que os vereadores aprovaram uma das primeiras leis disciplinadoras do trânsito, na época restrito aos cavalos, carroças e bondes, que circulavam em trilhos. A medida determinava que os animais utilizados no transporte deveriam ser conduzidos a passo, os chicotes não poderiam ser estalados e o condutor e passageiro foram proibidos de perturbar a ordem pública com gritos para os animais. 

Apesar de ser bem aceito pela população, o novo sistema era considerado muito vulnerável, pois, por ser aberto, permitia que os passageiros descessem sem pagar a passagem. Além disso, muitas vezes os carroceiros, concorrentes do modal, principalmente na movimentação de cargas, boicotavam o sistema, estacionando sobre os trilhos ou obstruindo-os com paus e pedras. O quesito segurança também deixava a desejar. Um jornal da época registrou o que teria sido o primeiro acidente.

Relata o informativo que “o bonde nº. 03, descendo a rua da Assembléia (atual Doutor Muricy), veio com tanta velocidade que, não obedecendo à curva da casa do Dr. Ricardo dos Santos, descarrilhou ao entrar para a rua da Imperatriz (atual avenida Marechal Deodoro), e, incontinenti, virou para o lado direito, jogando muitos passageiros fora de seus lugares. Felizmente ninguém se machucou, mas o certo é que até aquele ponto o bonde vinha cheio e dali seguiu sem mais um sequer de seus passageiros. Compareceu o Senhor Delegado de Polícia, que intimou o cocheiro a não continuar a descer a ladeira com tanta velocidade.”

Saem os animais, entra a eletricidade
Com o crescimento acelerado da cidade no início do século XX, impulsionado pela chegada de milhares de imigrantes europeus e pelo ciclo econômico da erva-mate, que geraram uma necessidade cada vez maior por deslocamentos, o sistema de bondes com tração animal começou a demonstrar sinais de esgotamento. Os registros mostram que, entre 1903 e 1913, o número de passageiros aumentou 179%, saltando de 680 mil para 1,9 milhão por ano. Então, após 25 anos de utilização, esses veículos começaram a ser substituídos pelos movidos a energia elétrica. A mudança aconteceu na administração do prefeito Joaquim Macedo, que assinou contrato para o funcionamento do novo serviço em maio de 1910.
 
Contudo, a novidade só passou a operar em novembro de 1912, dois meses após Macedo deixar o cargo. Os veículos antigos foram vendidos para Paranaguá, onde funcionaram até a década de 1930. Uma curiosidade do bondinho é que, apesar de ele ter o objetivo de atender às massas, era um meio de transporte dividido por classes econômicas. Havia duas categorias, a primeira classe e a popular, chamada "bond mixto", onde os passageiros, além de pagar uma passagem mais barata, podiam viajar descalços.

Inicialmente explorada pela iniciativa privada, a administração desse sistema passou, alguns anos depois, para as mãos do poder público. Foi com a aprovação da lei 627, de 1924, que a Câmara autorizou o poder Executivo a emitir apólices para atender as despesas com a aquisição dos serviços de luz, força e bondes da capital. No entanto, não era interesse do município operar o sistema, tanto é que a norma já previa a publicação de editais convocando interessados em explorar a atividade. Além disso, determinava que a prefeitura estabeleceria as “condições que deverão ser observadas pelos arrendatarios, no sentido de melhorar as actuaes condições das installações, utilizando a energia hydro-electrica”.

A chegada dos ônibus
Quatro anos depois, mais mudanças, e a prefeitura concede, por meio da lei 719, às Empresas Elétricas Brasileiras S.A., o direito exclusivo de explorar, por meio de tração elétrica, os serviços de bondes e o fornecimento de luz pública e particular, pelo prazo de 40 anos. A lei permitia, ainda, que a empresa explorasse os serviços de “omnibus”, de acordo com regulamento a ser criado pelo Executivo. E ao que tudo indica, havia uma certa pressa, pois apenas cinco meses após a edição dessa lei, veio a regulamentação, através do decreto n° 21.

Conforme o documento, as linhas poderiam ser de três tipos em relação aos trajetos dos bondes: com inteira independência, tendo os pontos de chegada e saída em comum, ou com o mesmo traçado. As linhas de trajeto igual eram exclusivas para o concessionário dos bondes, mas as outras duas modalidades poderiam ser repassadas para terceiros. Essa legislação deixa claro que já havia preocupação da administração quanto à capacidade dos veículos elétricos absorverem o crescente número de passageiros.

O decreto estabelece, por exemplo, que, no caso da companhia não fornecer o serviço de modo suficiente e adequado, a prefeitura poderia permitir que o atendimento fosse feito por ônibus de terceiros. Nesta época, Curitiba contava com seis linhas de ônibus, atendidas por 15 carros. Comparado aos dias de hoje, quando há vias urbanas com limite de velocidade de 60 e até 70 km/h, talvez os veículos fossem considerados um pouco lentos, pois o máximo permitido nas ruas centrais era de 30km/h, nas demais ruas do quadro urbano não poderia ultrapassar os 40km/h, e fora desse quadro poderia chegar aos 50km/h.

Com os carros, mais regulamentação
Para os curitibanos, a era do transporte individual motorizado iniciou em 1903, quando Francisco Fido Fontana trouxe para cá o primeiro automóvel movido a gasolina. Fontana também foi pioneiro ao montar a primeira revenda de veículos da cidade, assim como a primeira oficina mecânica. Já os primeiros veículos de serviço público foram adquiridos pelo prefeito Cândido de Abreu, que exerceu o cargo entre 1912 e 1916.

O rápido crescimento do tráfego, que a esta altura já mesclava automóveis, bondes elétricos e os veículos de tração animal, precisava ser orientado e, por ausência de uma legislação maior, os vereadores aprovaram a lei 391, em agosto de 1913, a primeira norma editada depois da chegada do automóvel. Apenas três meses antes, o Legislativo havia recebido mensagem do prefeito que, dentre outros assuntos, chamava a atenção para os automóveis. Ele pedia a criação de medidas especiais, em razão do perigo a que os pedestres estavam expostos, dada a velocidade com que os carros circulavam. Sugeria medidas de segurança, a adoção da carteira dos chauffers, exame profissional e multas para os casos de acidente.

E segurança parece ser mesmo o principal foco desta lei. Ela estabelece que os condutores só poderiam circular portando uma licença concedida pela prefeitura e após passar por exame onde demonstrassem conhecer “todos os orgãos do apparelho e a forma de manobrar, assim como possúa os requisitos necessarios de prudencia, sangue frio e visão e audição perfeitas”. O veículo teria que passar por uma vistoria e, onde houvesse acumulação de pessoas, a velocidade deveria ser de um homem a passo. “Em caso algum poderá ir alem de 30 kilometros por hora em campo raso; de vinte kilometros em lugares habitados e de doze kilometros no quadro urbano”, diz o texto.

Outra exigência era que, para circularem à noite, os veículos deveriam trazer, na sua frente, duas lanternas, uma de luz branca e outra de luz verde, e atrás uma de luz vermelha. Também era obrigatório “estar munido de signaes sonoros, sufficientemente efficazes para indicar a aproximação  á distancia conveniente”.

Em 1919, o parlamento voltou a se manisfestar sobre o trânsito. Nessa ocasião, foi aprovado o Código de Posturas de Curitiba (lei 527), que também legislou, e atualizou algumas regras do tráfego de veículos em geral. Conforme o documento, “os condutores de automóveis, carros de tração animal e outros veículos devem caminhar em regra, junto à guia ou meio fio do passeio do seu lado direito, só podendo deixar esse lado no momento em que tiver de passar por outro veículo que vá na mesma direção. Nenhum desses veículos pode parar senão na direção em que pode circular, contanto que não embarace a circulação dos bondes”.

Também há restrições quanto a parar junto ao passeio, situação só permitida para carga e descarga ou pegar passageiros, além de nova regra para os proprietários de automóveis, que ficaram responsáveis pelas multas impostas aos condutores. Os veículos poderiam até ser apreendidos, como garantia do pagamento das infrações.

O fim de uma era
A chegada dos anos 1950, quando Curitiba sediou jogos da Copa do Mundo, no estádio Durival de Britto, marcou a extinção dos charmosos bondinhos. Os ônibus e os bondes conviveram por um certo tempo, mas o desinteresse da prefeitura em autorizar aumentos no valor das tarifas, e a consequente falta de investimentos em uma frota já envelhecida e carente de ampliações, acabaram por inviabilizar o sistema. Dez anos antes, já havia sinais de que as coisas não iam bem, tendo sido assinado um acordo com a Companhia Força e Luz, para a desativação de várias linhas, mas a chegada da Segunda Guerra Mundial e o racionamento de combustíveis deram uma sobrevida aos bondes. Em 1942, quando já havia mais de dez linhas regulares de ônibus, a preferência da população ainda era clara: neste ano, 12.057.610 passageiros optaram pelos bondes, contra 2.814.866 pelos ônibus.

Porém, na medida em que o novo meio de transporte coletivo se consolidava, os bondes eram desativados. Sem os investimentos necessários, era difícil competir com um veículo considerado mais eficiente, rápido, seguro e confortável. A maior resistência vinha justamente da classe trabalhadora, que via no antigo sistema a opção de um transporte mais barato. Desativados aos poucos, a última viagem foi feita em 1952, para o bairro Portão, onde moravam muitos operários.

Mas o gosto e as boas lembranças deixadas pelos bondes não foram totalmente deixadas de lado. Desde 1973, a Rua das Flores, tradicional ponto turístico da capital, exibe um bondinho, que atualmente funciona como biblioteca. Apesar de ser original da cidade de Santos, e nunca ter sido utilizado aqui, o veículo é um símbolo da história da cidade, que ajudou a construir o atual sistema de transporte coletivo, hoje dominado pelos ônibus.


Alunos do Colegio Santos Dumont junto aos fundadores dessa escola, os irmaos Mariana e Carlos Teixeira Coelho. No centro da imagem, ve-se um quadro em retrato do aviador Alberto Santos Dumont

 


Alunos do Colegio Santos Dumont junto aos fundadores dessa escola, os irmaos Mariana e Carlos Teixeira Coelho. No centro da imagem, ve-se um quadro em retrato do aviador Alberto Santos Dumont


madre carmelita, irma mercedes e os primeiros alunos do Colegio, em 1957. a primeira sede da escola, que aparece ao fundo, funcionou numa casa de madeira, de propriedade da familia bevenutti, proxima a atual av. parana. coleçao: marli geronasso becker. acervo: casa da Memoria

 


madre carmelita, irma mercedes e os primeiros alunos do Colegio, em 1957. a primeira sede da escola, que aparece ao fundo, funcionou numa casa de madeira, de propriedade da familia bevenutti, proxima a atual av. parana. coleçao: marli geronasso becker. acervo: casa da Memoria

Ciclistas e alunos da Escola de Aprendizes Artífices dirigindo-se a inauguração da Avenida Joao Gualberto, passando pela rua Barão do Rio Branco, em 21 de abril de 1913

 


Ciclistas e alunos da Escola de Aprendizes Artífices dirigindo-se a inauguração da Avenida Joao Gualberto, passando pela rua Barão do Rio Branco, em 21 de abril de 1913

"Szkola J. Pilsudskiego - Curytyba - Brazylya". (Escola J. Pilsudski - Curitiba - Brasil) na Rua Desembargador Motta. Foto de crianças em frente a escola. Aparecem ainda: na quinta fila, a oitava da esquerda para a direita - Wladislawa Wozniak (Wladis) e na quarta fila a primeira da esquerda para a direita Mieceslawa Wozniak; ambas sobrinhas do fotográfo.

 "Szkola J. Pilsudskiego - Curytyba - Brazylya". (Escola J. Pilsudski - Curitiba - Brasil) na Rua Desembargador Motta. Foto de crianças em frente a escola. Aparecem ainda: na quinta fila, a oitava da esquerda para a direita - Wladislawa Wozniak (Wladis) e na quarta fila a primeira da esquerda para a direita Mieceslawa Wozniak; ambas sobrinhas do fotográfo.


ai de quem não se confessasse...

 

ai de quem não se confessasse...

por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva

A Igreja Matriz (à esq., em foto de 1870 do acervo da Casa da Memória) deu lugar à Catedral de Curitiba (à dir. - Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).

Você sabia que, para não ser excomungado, o morador da ainda vila de Curitiba, no século 18, já foi obrigado a se confessar pelo menos uma vez por ano, na época chamada de preceito anual? Ou então, para estar em dia com os compromissos religiosos, precisava recolher um tipo de imposto. Esse é mais um dos exemplos do “antigo normal” que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou ao longo desta semana e que agora fecha a série de matérias históricas em comemoração aos 329 anos do Legislativo e da capital paranaense. 

Lá nos provimentos (regras) iniciais para a organização da vila, editados em 1721 pelo ouvidor-geral da capitania, Raphael Pires Pardinho, a religião era o centro da vida social e política.  A primeira correição determinava que os juízes e os oficiais da Câmara Municipal frequentassem o “culto divino”. Cabia a eles a cobrança de que os moradores da Matriz e da freguesia de São José também fossem à Igreja.

Sob a pena de multa, a população era obrigada a participar das procissões religiosas, como a de Corpus Christi e a da padroeira da vila, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Os primeiros curitibanos também poderiam ser penalizados por não carpirem os terrenos que estivessem no caminho das procissões.

O cancelamento da "desobriga anual"

Foi o segundo ouvidor-geral, Manoel dos Santos Lobato, quem proveu sobre o tributo chamado de “desobriga do preceito anual”, pelo qual eram cobrados 4 vinténs. Nas correições de 1745, ele baixou o valor do imposto, definido nas próprias correições como “violento e quase demoníaco”, para 3 vinténs.

As posturas do sucessor do ouvidor Pardinho também previam uma penalidade ao infrator – ou seja, a quem desse ao vigário mais que os 3 vinténs. A pessoa poderia ser condenada a dois meses atrás das grades e ao pagamento de uma multa, sendo que metade do valor pago seria concedido ao delator. 

Os provimentos dos anos seguintes mostram que o clima entre Lobato e o vigário-geral da vila continuaria estremecido. Em correição de 1739, o ouvidor-geral reclamou que ainda eram exigidos os 4 vinténs e suspendeu a cobrança do tributo dos moradores da vila de Curitiba. 

"Esmolas" para a Matriz

A partir das posturas de Lobato também se evidencia a má-conservação da Igreja Matriz. Finalizado em 1720, o templo foi feito de barro e de pedras, dando lugar à construção do século anterior uma capela de madeira. Como o prédio precisava de reparos emergenciais, pois estaria inclusive com buracos no telhado, o ouvidor chamou a Câmara a organizar as “esmolas” para as obras. 

Em 1739, já que o conserto do telhado e outras melhorias não haviam sido executados, Lobato ordenou a suspensão parcial das festividades religiosas, para que houvesse a economia de recursos. E o tema continuou a repercutir... Um século depois, já que as obras não avançaram e o prédio estava quase desmoronando, a Câmara transferiu as sessões da Igreja Matriz para a Igreja São Francisco de Paula – o edifício mais antigo da cidade ainda de pé.

A Matriz foi demolida, em 1875, para dar lugar à igreja com as características que conhecemos hoje. A Catedral Basílica Menor de Nossa Luz dos Pinhais, ou Catedral de Curitiba, na praça Tiradentes, foi inaugurada em 1893.

Especial 329 anos

Nossa Memória, projeto da Diretoria de Comunicação Social da CMC, resgata, ao longo da semana em que o Poder Legislativo e a cidade de Curitiba completam o 329º aniversário de fundação, alguns “causos” antigos. São histórias curiosas, que mostram um pouco do “antigo normal”, a partir das posturas determinadas pelos ouvidores-gerais e os vereadores.

O período da pesquisa começa em 1721, com os provimentos do primeiro ouvidor-geral da capitania, o português Raphael Pires Pardinho. A vinda dele à vila é considerada o quarto ato da fundação de Curitiba.

Além da busca em jornais antigos, o recorte passa pelas correições de outros ouvidores; segue pelas primeiras deliberações dos vereadores, ainda no século 18; e vai até 1831. Esse foi o ano em que o Conselho-Geral da Província de São Paulo aprovou a versão final daquele que pode ser considerado o primeiro Código de Posturas da cidade, deliberado pela Câmara Municipal dois anos antes.


quintais cercados, portas fechadas e a saga dos “pardieiros”

 

quintais cercados, portas fechadas e a saga dos “pardieiros”

por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva

À esq., a vila em gravura de 1855 do acervo da Biblioteca Nacional. À dir., panorâmica de 1870 da Casa da Memória. (Montagem: Carol Periard/CMC)

Hoje as regras para a execução das obras públicas e privadas na capital paranaense são consolidadas pelo Código de Posturas, a lei municipal 11.095/2004. É obrigatória, por exemplo, a emissão do alvará de licença pela Prefeitura de Curitiba. E como eram essas regras no “antigo normal”, durante o processo de organização da vila? A preocupação surge já nos provimentos do primeiro ouvidor-geral da capitania, o português Raphael Pires Pardinho, editados em 1721.

“Proveu que daqui por diante nenhuma pessoa com pena de seis mil réis para o conselho faça casas de novo na vila sem pedir licença à Câmara”, determinou o ouvidor Pardinho. Além dessa autorização, cabia aos vereadores dar chãos [terrenos] e depois fiscalizar as construções ou reformas. Lembrando que a Câmara Municipal de Curitiba, à época, desempenhava funções legislativas, executivas e judiciárias.

Doado o “chão”, a benfeitoria tinha que ser executada em no máximo seis meses. Senão o terreno passava para outra pessoa. Para combater os “pardieiros”, como eram chamados os imóveis em ruínas, o ouvidor Pardinho deu um prazo um pouco mais “generoso”. Os proprietários e suas mulheres, conforme a correição, tinham um ano, depois de emitida a ordem pela Câmara, para executarem as melhorias. Do contrário, poderiam perder não só o terreno como os materiais usados na obra. 

Na discussão, em 1829, do que é considerado o primeiro Código de Posturas consolidado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os “pardieiros” voltaram à pauta. Enquanto alguns vereadores queriam reforçar a regra estipulada pelo ouvidor, outros defendiam que a medida seria “inconstitucional” e contrária ao “direito de propriedade”. Para o presidente da Casa naquele período, por exemplo, quem não podia ou não queria “levantar o pardieiro” deveria ser constrangido a vender o imóvel por um preço razoável.

"Desacatos e ofensas"
Em uma série de artigos das ordenações de 1721, o ouvidor Pardinho tentou organizar o núcleo urbano da vila em quadras retangulares e adensadas. Segundo os próprios provimentos, a ideia era evitar que a povoação ficasse “disforme” e que os moradores “estivessem desviados” dos vizinhos que pudessem “lhes acudir” em caso de necessidade, de dia ou à noite.

Quintais abertos e mal tapados, de acordo com os provimentos, eram considerados “desacatos e ofensas de Deus” – uma vez que a religiosidade desempenhava papel central sobre os costumes da população e a vida política. Também as portas, no "antigo normal" sob a concepção do ouvidor Pardinho, deveriam ser mantidas fechadas. Era obrigatório que as casas fossem cobertas com telhas de barro.

Em 1787, o ouvidor-geral Francisco Leandro de Toledo Rendon fixou o prazo de três meses para os moradores concluírem suas calçadas, senão os oficiais da Câmara mandariam fazer a benfeitoria às custas do “rebelde”. Em 1798, os provimentos do ouvidor-geral e corregedor Manoel Lopes Branco e Silva reforçaram a preocupação com a limpeza dos terrenos, para que se evitasse a formação de “charcos”. Ele incumbiu a Câmara Municipal de fiscalizar se a correição estava sendo seguida.

As exigências para as edificações, nas posturas aprovadas pelos vereadores em 1829, ficaram mais elaboradas. Os vereadores passaram a se referir à “elegância” das habitações urbanas. As choupanas, assim como os “pardieiros”, não eram aceitas, pelo menos nas principais ruas da vila.

Quando o código foi aprovado pelo Conselho-Geral da Província de São Paulo, em fevereiro de 1831, depois de um ano de discussões, vieram mais regras. Os proprietários passaram a ser obrigados a rebocar e a caiar as edificações, sob a pena de multa. Também foi determinada uma altura mínima para as casas de no mínimo 18 palmos (pouco mais de 4 metros). Uma exigência que só subiu, literalmente, com o passar dos anos.

Especial 329 anos
Nossa Memória, projeto da Diretoria de Comunicação Social da CMC, resgata, ao longo da semana em que o Poder Legislativo e a cidade de Curitiba completam o 329º aniversário de fundação, alguns “causos” antigos. São histórias curiosas, que mostram um pouco do “antigo normal”, a partir das posturas determinadas pelos ouvidores-gerais e os vereadores.

O período da pesquisa começa em 1721, com os provimentos do primeiro ouvidor-geral da capitania, o português Raphael Pires Pardinho. A vinda dele à vila é considerada o quarto ato da fundação de Curitiba.

O recorte passa pelas correições de outros ouvidores; segue pelas primeiras deliberações dos vereadores, ainda no século 18; e vai até 1831, quando o Conselho-Geral da Província de São Paulo aprovou a versão final daquele que pode ser considerado o primeiro Código de Posturas da cidade, aprovado pela Câmara Municipal em 1829. 

Quando Curitiba destronou Dom Pedro II para homenagear Tiradentes

 

Quando Curitiba destronou Dom Pedro II para homenagear Tiradentes

por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva 

Neste 21 de abril, a execução de Tiradentes completa 230 anos. (Foto: Carlos Costa/CMC | Montagem: Emily Curbani/CMC)

“Joaquim José da Silva Xavier, alferes do Regimento da Cavalaria paga de Minas Gerais, é filho de Minas; tem muito grande número de testemunhas que o culpam em que proferia as sediciosas proposições de que a América podia ser independente, e livre da sujeição real, e que os filhos dela eram uns vis e fracos, que não faziam o que fizeram os americanos ingleses; que ele se achava com ânimo de cortar a cabeça ao general — há muitas testemunhas a quem ele convidou para se fazer o levante". Esse é um trecho do “auto da devassa” contra Tiradentes e outros inconfidentes presos, em maio de 1789, sob a acusação de lesa-majestade – isto é, trair a coroa portuguesa.

Quase três anos depois, 10 dos 24 presos que haviam sido julgados e condenados continuavam presos. Eram os acusados principais, entre eles Tiradentes, que deveriam ser sentenciados à pena de morte. Mas apenas o alferes (posto equivalente ao de subtenente), que também havia exercido as profissões de dentista (daí o apelido), minerador, tropeiro e comerciante, ficou de fora da clemência da rainha Maria I. Enviados para o exílio na África, os demais condenados pela “conjuração” começaram a retornar à Pátria na década de 1800.

O cortejo para a forca começou na manhã de um sábado, dia 21 de abril de 1792, a partir da Cadeia da Relação, no Rio. Ao meio-dia, conforme o “auto da devassa”, houve a execução daquele que é considerado o mártir da Inconfidência Mineira - movimento de caráter separatista de Portugal, inspirado nos ideais do Iluminismo e da Independência dos Estados Unidos.

Após o enforcamento, o corpo de Tiradentes foi conduzido a outro local, por uma carreta do Exército, e esquartejado. A cabeça deveria ser levada para Vila Rica (hoje Ouro Preto), na capitania de Minas Gerais, e exposta em poste “no lugar mais público”. Os demais restos mortais, conforme a sentença, seriam divididos em quatro partes e deixados pelo caminho, “no sítio da Varginha e de Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios das maiores povoações, até que o tempo também os consuma”.

Quase 100 anos depois...

Ao mesmo tempo em que clamava pela ruptura da coroa portuguesa, o movimento republicano já exaltava, no final do século 19, a figura de Tiradentes. Ele era apontado como “patriota”, “protomártir da Independência”, “vítima” da Coroa Portuguesa, “glorioso” e “homem mais sublime de todo o Brasil”, entre outros adjetivos elogiosos. Lá começava a construção da figura do herói da Proclamação da República, um “filho do povo”, enquanto Dom Pedro I, símbolo da Monarquia, é lembrado pelo brado de Independência.

Justamente na edição de 7 de setembro de 1882, o jornal quinzenal curitibano “O Porvir”, que se intitulava “o órgão da mocidade”, criticou a “simulada independência” bradada, 60 anos antes, às margens do Ipiranga. “Sete de setembro é uma data que esmaga o coração patriótico”, criticou. Em vez disso, para a publicação, o 21 de abril, dia da execução de Tiradentes, não era “relembrado por todo o brasileiro, e talvez não se deponha uma única lágrima sobre o túmulo desse grande patriota, vítima de tão tresvariada [insana] ambição”.

“O Porvir” ainda apontou que “sequer uma tosca estátua foi erguida em memória desse mártir da liberdade”. “Tiradentes, esse denodado defensor dos interesses pátrios, foi levado ao cadafalso por ter almejado a independência nacional. Ele jamais poderia conquistar essa glória [dada a Dom Pedro I] porque era um filho do povo”, afirmou outro trecho de artigo estampado na primeira página do jornal.

Se “O Porvir” homenageou Tiradentes na Independência, o jornal “A Idea”, “órgão do clube de estudantes” da capital, lembrou do alferes nas edições de 1º e 13 de maio de 1889, alusivas ao primeiro aniversário da Abolição da Escravatura. O “protomártir [primeiro] da Independência”, avaliou, via a abolição como uma “conquista do povo”, ao contrário da “degenerada geração atual”.

Sobre a figura de “filho do povo”, era verdade que o alferes pertencia a uma camada mais baixa da sociedade, enquanto outros inconfidentes eram militares de alta patente, doutores e religiosos, por exemplo. A própria delação de Joaquim Silvério dos Reis ao governador Visconde de Barbacena, repetida ao vice-rei Conde de Resende, incriminava principalmente o desembargador e poeta Tomás Antônio Gonzaga, ouvidor de Vila Rica. Sentenciado ao exílio na África, Gonzaga morreu em Moçambique, em 1810.

No entanto, Tiradentes não podia ser considerado pobre. Segundo os “autos de devassa”, “acha-se sem a menor dúvida provado ser ele [alferes] conhecido por loquaz, sem bens, sem reputação, sem crédito para poder sublevar tão grande número de vassalos quantos lhe seriam indispensáveis para o imaginário levante contra o Estado e alto poder de Sua Majestade em uma Capitania como a de Minas Gerais, cercada de outras de grandes e extensas povoações, cujos habitantes e vassalos se honram do nome português”.

“O pobre inventário dos bens que lhes foram achados, que forma o número 8 dos últimos apensos da Devassa de Vila Rica, e o que consta do extrato de sua família, a folhas 1 verso do apenso 34 da Devassa da mesma Vila, dão uma cabal certeza das suas débeis forças, e que tudo quanto ele cogitava e proferia a respeito do levante era um furor do entendimento, que tinha perdido a ordem e regularidade natural, o que não deixa também de conhecer-se pela razão que a todas essas maledicências deu, nas perguntas que se lhe fizeram no apenso 1º da Devassa desta cidade, a folhas 9 verso, confessando ser ele quem ideara tudo”, diz outro trecho do processo.

Entre os bens sequestrados (confiscados pela Coroa) do alferes após a prisão estavam livros, 220 réis, um crédito no valor de 200 réis em que figurava como devedor José Pereira de Almeida Beltrão, 11 fazendas e 43 jazidas minerais. Na residência de Tiradentes, em Vila Rica, foi registrado o “sequestro da escrava Maria, de nação Angola, com uma cria de 2 anos, de nome Jerônimo”. Já um sítio “com casas de vivendas, senzala e monjolo, tudo coberto de capim”, com cerca de 50 km2, não foi sequestrado porque um ferreiro, dizia-se sócio do negócio, apresentou um comprovante de compra das terras.



A consolidação do herói

Em 1889, jornais com viés republicano ressaltaram o 21 de abril. “Que sirva o exemplo nobre e patriótico dado ao Brasil pelo grande mártir da liberdade, Joaquim José da Silva Xavier, e seus ilustres companheiros”, destacou “A República”. “Eu juro, em nome da democracia brasileira, que em tempo bem próximo há de ser uma data nacional”, escreveu outro autor, José Celestino Junior, sobre feriado que seria concretizado um ano depois.

Em junho de 1889, meses antes da Proclamação da República, a também curitibana “A Galeria Illustrada” traçou um paralelo entre a Revolução Francesa, mais de um século antes, e o atraso do Império. Por aqui, lembrou, Tiradentes foi a “vítima brasileira do rigor” de um sistema que ainda tinha a Monarquia como representante do direito divino.

Com a queda do Império, em 15 de novembro de 1889, Tiradentes foi transformado em símbolo da República. O movimento em homenagem ao mártir separatista, executado aos 45 anos de idade, resultou na troca de nomes de ruas, praças e repartições públicas. Em Curitiba, já capital da Província do Paraná, a decisão da Câmara Municipal, na sessão de 14 de dezembro daquele ano, foi unânime: a praça Dom Pedro II, que desde 1880 homenageava a visita do imperador, passaria a se chamar Tiradentes.

Inicialmente conhecido como largo da Matriz, o local já havia abrigado o primeiro prédio da Câmara, cuja construção começou em 1726, e outras sedes do Legislativo, entre o século 19 e o começo do 20. Os camaristas chegaram a se reunir na Igreja Matriz, atual Catedral Basílica de Curitiba, que também fica naquela praça.

No mesmo ato, de dezembro de 1889, a Câmara alterou outros nomes que lembravam do antigo regime. Também como homenagens à República, as ruas da Imperatriz e do Imperador, no Centro, foram rebatizadas, respectivamente, como XV de Novembro e General Deodoro (hoje a Marechal Deodoro).

Outros exemplos desse movimento de troca de nomes ocorreram em Ouro Preto, onde Tiradentes deu nome à praça onde teve a cabeça exposta. No Rio de Janeiro, a praça da Constituição, que ainda tem uma estátua de Dom Pedro I como principal monumento, também foi redesignada. O alferes teria sido enforcado perto dali.

E se Brasília fosse Tiradentes?

Na última década do século 19, o símbolo de herói da República ganhou ainda mais força. Pinturas desse período o retrataram com ares de Jesus Cristo. Obras de Décio Villares (1890), de Aurélio de Figueiredo (1893) e de Eduardo de Sá (1898) o apresentaram com cabelos e barba longos. Obra do pintor paraibano Pedro Américo, concluída em 1893, que representa Tiradentes na forca, pode ser comparada à “Pietá” de Michelangelo, em que Jesus, morto, está no colo de Maria.

Na discussão da primeira Constituição, em 1891, o senador constituinte Virgílio Damásio (BA) defendeu emenda para que a futura capital brasileira, no Distrito Federal, fosse batizada de Cidade Tiradentes. Ele argumentou que os Estados Unidos, por exemplo, homenagearam George Washington, um dos líderes de sua Revolução.

A proposta não definia em qual estado seria estabelecido o Distrito Federal, sede do Congresso Nacional. A emenda foi rejeitada pelos demais constituintes e a capital Brasília só foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960. A data foi escolhida justamente para homenagear Tiradentes, o símbolo republicano.

Do cancelamento ao feriado nacional

“Parece incrível que nos tempos de hoje ainda haja funcionários tão ridículos”, havia criticado o jornal “A República”, em maio de 1888. É que chegava a Curitiba a notícia de que a encenação da peça “Tiradentes” havia sido proibida, na Ilha do Desterro (atual Florianópolis), pelo chefe de polícia de Santa Catarina.

Na República, pouco tempo depois, a situação era outra. Primeiro presidente brasileiro, Deodoro da Fonseca assinou, em janeiro de 1890, o decreto 155 B, consagrando o 21 de abril à “comemoração dos precursores da Independência Brasileira, resumidos em Tiradentes”. Com um calendário de feriados diferente do que adotamos atualmente, o 12 de outubro foi dedicado, nesse ato, à “descoberta” da América e o 14 de julho, por exemplo, à celebração “da República, da Liberdade e da Independência dos povos americanos”.

O feriado no Dia de Tiradentes e em outras datas chegou a ser suspenso pelo decreto 19.488/1930, de Getúlio Vargas, “sem prejuízo da condigna comemoração visada”. A justificativa do governo provisório foi promover a “manifesta vantagem do trabalho nacional”. No entanto, o decreto 22.647/1933, assinado pelo próprio Vargas, reestabeleceu o feriado em 21 de abril, apontado como “o de maior expressão histórica [entre os suprimidos no ato anterior]”.

Em 1965 o presidente Castello Branco declarou Tiradentes o patrono cívico da Nação. A lei 4.897 determina a realização de homenagens pelas Forças Armadas, estabelecimentos de ensino, repartições públicas e de economia mista e sociedades anônimas em que o poder público for acionista.

Jornais revelam como eram as festividades nas décadas passadas. Em 1961, por exemplo, o “Última Hora” noticiou que os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná começaram as homenagens na praça Tiradentes. Sob aplausos do público, depositaram coroa de flores sob a estátua do mártir. Em 1963, informou a publicação, o prefeito Ivo Arzua sinalizou a vereadores que a sanção do Banco Municipal, para a oferta de crédito na praça, ocorreria no Dia de Tiradentes, uma vez que a data “coincide com festividades cívicas e culturais”.

Além de patrono cívico da Nação, outros títulos de Tiradentes são os de patrono das polícias e da odontologia. No bicentenário da execução, em 21 de abril de 1992, ele foi o primeiro a ter o nome inserido no Livro dos Heróis da Pátria. Lá figura ao lado de personalidades históricas como Zumbi dos Palmares, Marechal Deodoro da Fonseca e Dom Pedro I. A execução do símbolo republicano, nesta quinta-feira (21), completará 230 anos.

** Confira aqui as referências da matéria do Nossa Memória, um projeto de resgate histórico desenvolvido pela Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).