As Casas de Fundição eram instituições criadas pela Coroa Portuguesa no Brasil Colônia, onde o ouro e a prata extraídos eram fundidos, purificados e transformados em barras padronizadas. Constituíram o mais antigo mecanismo de controle e arrecadação de tributos sobre a mineração, garantindo à Fazenda Real a cobrança do quinto — 20% do metal extraído destinado ao Reino.

 

Estabelecida em 1653, a Casa de fundição, já serviu como quartel e Casa da Câmara e Cadeia, atualmente abriga o Museu Municipal de Iguape.

As Casas de fundição eram instituições portuguesas onde o ouro e a prata, extraídos do Brasil no período colonial, eram fundidos.

As casas de fundição eram os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos sobre a mineração, pois dessa forma, o controle do ouro e da prata ficava mais fácil. A primeira casa de fundição foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila. As casas de fundição recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no e o transformavam em barras, nas quais era aposto um cunho que a identificava como "ouro quintado", isto é, do qual já fora deduzido o tributo do "quinto". Era também expedido um certificado que deveria acompanhá-la daí em diante. Essa medida aumentou a insatisfação das pessoas, que já reclamavam dos altos preços dos alimentos, e acabou ocasionando a Revolta de Vila Rica, em 1720. As principais exigências dos rebeldes eram a redução dos preços dos alimentos e a anulação do decreto que criava as casas de fundição.

História

Mapa de rendimento do ouro nas Reais Casas de Fundição em Minas Gerais, entre julho e setembro de 1767. Arquivo Nacional.

As casas de fundição eram locais em que todo o ouro encontrado nas minas auríferas era transformado em barras para facilitar a cobrança de impostos. Junto com a casa de fundição, geralmente, ficava a casa de quintos, em que a quinta parte do ouro (20%) era retirada para o rei. O restante era devolvido em forma de barras fundidas acompanhadas de um certificado que legitimava sua posse.

A primeira casa de fundição do Brasil foi fundada em 1580, em São Paulo, apesar de alguns historiadores colocarem como sendo a casa da vila de Iguape a primeira, no inicio do século XVII. Após a descoberta do ouro na região das Minas de Taubaté, foram criadas três casas de fundição ao longo da Estrada Real: a Casa de Fundição de Taubaté, a de Guaratinguetá e a de Paraty.

A Casa dos Quintos de Taubaté foi fundada em 1695, sendo a primeira delas. Logo depois, em 1697, foi fundada a casa de fundição, tendo como provedor o homem público e bandeirante Carlos Pedroso da Silveira. Ao ser aberta a casa, o ouro era cunhado com o selo real, depois de frio, com martelo ou marreta e, apesar de ser muito protegido o processo, ainda assim sofria sonegações, como no caso de um civil, Domingos Dias Torres, e dois religiosos, padre José Rodrigues Preto e o frei Roberto, da Ordem de São Bento, que construíram um cunho falso e, usando-o para registrar o ouro, não pagavam o respectivo quinto.

Diante desse fato, em 1702, a Casa Real Portuguesa decidiu enviar a Taubaté uma máquina de cunhar. Porém essa nunca chegou ao destino, pois o caminho entre Paraty e Taubaté, o Caminho do Facão, era muito difícil de se atravessar. Em 1704, El Rei decidiu fechar as casas de fundição de Taubaté e Guaratinguetá, e transferi-las para Paraty.

Em sua primeira arrecadação dos quintos, nos anos de 1696 e 1697, a casa somou a quantia de três arrobas e quatorze arreteis de ouro. Diante da casa alcançar tantas riquezas para Portugal, o próprio rei escrevia do próprio punho ao provedor da casa de Taubaté..

Referências

Bibliográficas

• ANDRADA, Martim Francisco Ribeiro de. Diário de uma Viagem Mineralógica pela Província de S. Paulo no Anno de 1805. Revista do IHGSP, Tomo IX, 1847, pp. 527–548.
• YOUNG, Ernesto G. Subsídios para a Historia de Iguapé - Mineração de Ouro. Revista do IHGSP, vol VI, São Paulo, 1902 pp. 400–435.

Ligações externas

• «Memória da Receita Federal - Casas de Fundição»
• Casas de Fundição, Angélica Ricci Camargo, MAPA, 9 de Novembro de 2016 | Última atualização em 9 de Novembro de 2020

Casas de Fundição

As Casas de Fundição eram instituições criadas pela Coroa Portuguesa no Brasil Colônia, onde o ouro e a prata extraídos eram fundidos, purificados e transformados em barras padronizadas. Constituíram o mais antigo mecanismo de controle e arrecadação de tributos sobre a mineração, garantindo à Fazenda Real a cobrança do quinto — 20% do metal extraído destinado ao Reino.

Funcionamento

Todo o ouro trazido pelos mineiros era recolhido, fundido e aferido em barras, nas quais era aposto o cunho real comprovando que o imposto já havia sido pago — o chamado "ouro quintado". A cada barra acompanhava um certificado de legitimidade. Junto à casa de fundição funcionava, normalmente, a Casa dos Quintos, responsável pela separação e arrecadação da parcela devida à Coroa; o restante era devolvido ao minerador em barras certificadas.

Esse sistema, porém, gerou insatisfação: somado aos altos preços dos alimentos, o rigor da cobrança deflagrou a Revolta de Vila Rica, em 1720, cujas reivindicações principais eram a redução do custo de vida e a extinção das próprias Casas de Fundição.

História

A primeira Casa de Fundição do Brasil foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para processar o ouro das jazidas de Jaraguá e arredores. Alguns autores apontam a vila de Iguape, no litoral sul paulista, como sede de uma unidade ainda mais antiga, no início do século XVII.

Com a descoberta de jazidas auríferas na região de Taubaté, ao longo da Estrada Real, foram criadas três unidades:

• Casa de Fundição de Taubaté — a primeira das três, com a Casa dos Quintos instalada em 1695 e a fundição em 1697, sob a provedoria do bandeirante Carlos Pedroso da Silveira;
• Casa de Fundição de Guaratinguetá;
• Casa de Fundição de Paraty, no litoral, ponto de escoamento da produção.

A arrecadação inicial da Casa de Taubaté, entre 1696 e 1697, atingiu três arrobas e quatorze arreteis de ouro — quantia tão expressiva que o próprio rei D. Pedro II correspondia pessoalmente com o provedor da casa.

Controles, fraudes e reorganização

Apesar dos procedimentos de selagem e marcação com martelo, ocorreram casos de sonegação. Em Taubaté, foram registradas fraudes com cunhos falsos, envolvendo particulares e até membros da Igreja. Em resposta, a Coroa enviou, em 1702, uma máquina de cunhar mais precisa; o equipamento, contudo, nunca chegou ao destino, pois o Caminho do Facão, entre Paraty e Taubaté, era de travessia extremamente difícil.

Em 1704, D. João V ordenou o fechamento das casas de Taubaté e Guaratinguetá, transferindo suas operações para Paraty, cujo acesso pelo mar facilitava o envio do metal para Portugal.

Posteriormente, com o deslocamento do eixo da mineração para Minas Gerais, novas Casas de Fundição foram instaladas na região, consolidando o sistema de controle metálico e tributário que vigorou até o fim do período colonial.