Francisco Pereira de Macedo e o Bairro de Santa Quitéria

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por João Cândido Martins

No dia 5 de maio último, completaram-se 58 anos da morte do advogado e professor Francisco Pereira Azevedo de Macedo, personalidade que a partir do ano de 1957 passou a nomear uma praça em Santa Quitéria. A Assessoria de Comunicação da Câmara traz algumas informações sobre Francisco e também sobre o bairro de Santa Quitéria, dentro de uma iniciativa com mais de quatro anos: resgatar história a partir dos atos administrativos e decisões legislativas tomadas na Câmara Municipal.

O historiador Rui Cavalin Pinto relata que em 1896 o advogado Francisco Pereira Azevedo de Macedo foi nomeado aos 26 anos para o cargo de procurador-geral do Estado do Paraná, com a prerrogativa de participar das sessões do Superior Tribunal de Justiça. A escolha foi feita pelo então presidente do estado, Santos Andrade, que precisou editar uma lei (281/1896) para excluir os integrantes do próprio tribunal e garantir a nomeação de um nome independente.

Em represália, os desembargadores decidiram que durante as sessões, a cadeira do procurador deveria ficar num plano inferior a dos demais magistrados. Francisco Pereira refutou essa possibilidade alegando que a decisão feria o cargo que ele ocupava, cargo cujas atribuições e deveres eram determinados pelas leis de organização judiciária vigentes. Invocou legislações análogas adotadas em outros estados como Amazonas, São Paulo e Alagoas e logrou a aprovação de uma lei (420/1901) que dispunha sobre a igualdade do procurador-geral temporariamente nomeado em relação aos desembargadores nos atos jurisdicionais.

Para Rui Cavallin, a atitude de Pereira foi determinante para que o Ministério Público paranaense se firmasse como órgão público independente (condição indispensável para sua correta atuação). Com os anos, Francisco Pereira Azevedo de Macedo extrapolou o meio jurídico e se tornou um nome de peso no cenário político-cultural do Paraná. Além de deputado estadual por várias legislaturas, Francisco Pereira também coordenou a Secretaria de Ensino Público, onde tentou qualificar os professores e democratizar a educação. Foi professor na Escola Normal de Curitiba e no Ginásio Paranaense. Contribuiu para a concretização da Universidade Federal do Paraná, em 1912, instituição onde lecionou por mais de 30 anos.

Doze anos antes, a filha de Pereira, Anette Macedo, que também se tornaria uma referência para o ensino no Paraná, lecionava na Escola Isolada do Retiro Saudoso, localizada em uma chácara do próprio Pereira, no arrabalde conhecido hoje como o bairro de Santa Quitéria. O lugar consistia em algumas fazendas e chácaras entremeadas por trilhas. É possível que a escolha de Pereira por aquela região estivesse ligada ao fato de que seu amigo, o poeta Dario Vellozo também era proprietário de uma pequena chácara nas imediações, mais precisamente no bairro conhecido como Vila Izabel. Neste local, Dario Vellozo erigiu o Templo das Musas, edificação de características gregas que até hoje é a sede das atividades do Instituto Neo-Pitagórico, outra criação de Vellozo.

Misticismo Helenista
Nos primeiros anos do século XX, Curitiba vivenciou um entusiasmo verdadeiro com a safra de poetas simbolistas. Organizadamente eles se divulgam por meio de panfletos e revistas, além de declamações públicas. Segundo a historiadora Cristiane dos Santos Souza “a amizade entre Macedo e Vellozo inicia no ensino secundário. Foram membros, no mesmo período do Clube Curitibano, do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Paraná, do Centro de Letras, da Academia de Letras do Paraná e da Academia Paranaense de Letras. Escreveram para as revistas A Idéia, Cenáculo e A Escola. Foram professores da Escola Normal e do Ginásio Paranaense. Ainda participaram do Instituto NeoPitagórico, da Federação Espírita do Paraná e da Maçonaria”.

A onda mística que dominou o século XIX na Europa (e assinalou o surgimento de ordens secretas como a Golden Dawn e o movimento Rosa Cruz entre outros), agora acontecia com intensidade no Brasil. Além da Maçonaria, que desempenhava um forte papel no cenário político, havia também espaço para outras agremiações, como a Igreja Positivista, que ainda hoje se reúne em sua sede no Rio de Janeiro. Doutor Francisco Pereira, como um homem de seu tempo, também integrou tais grupos, mas, além disso, foi um dos fundadores da Sociedade de Caridade e, em 1928, participou com a filha da criação da primeira escola maternidade do Paraná. Até os anos 1940, foi um dos únicos proprietários de terras em Santa Quitéria. A praça que hoje leva seu nome foi doada por Pereira a um grupo de jovens que desejava iniciar um time de futebol. Tratava-se do Vila Inah Futebol Clube, fundado em 1945 (e que se fundiria com o Ipê F. C. em 1970, originando o União Santa Quitéria). O jornalista José Domingos esclarece em seu site que o nome Vila Inah surgiu em 1935 e foi uma homenagem à esposa do senador Othon Mader (que também possuía terras no Santa Quitéria).

1786
Segundo a pesquisadora Schaff, o primeiro registro do nome Santa Quitéria data de 1786, do levantamento de dados promovido para a elaboração da chamada Lista Nominativa da Vila (um censo do município na fase colonial). A expressão Santa Quitéria consta em praticamente todos os mapas antigos de Curitiba, sempre como uma região em branco, no final dos grandes eixos estruturais provenientes do Rebouças (Avenidas Visconde de Guarapuava, Sete de Setembro, Silva Jardim, Água Verde e Getúlio Vargas, antiga Rua Ivaí).

Durante anos a região permaneceu quase estagnada, em comparação a bairros vizinhos como Seminário e Portão, que cresceram economicamente enquanto Santa Quitéria permanecia como uma campina pontuada por bosques. Antes de se tornar um dos maiores projetos de habitação popular do país em 1950 (ao lado do Guabirotuba e do Jardim das Américas), Santa Quitéria vivenciou invasões irregulares, resultantes de migrações diversas e uso de logradouros para descarte irregular de lixo. Em 1950, o programa Caixa de Habitação Popular construiu centenas de casas que foram compradas por funcionários púbicos. Tentou se implantar o nome “Carmela Dutra” (esposa do general Gaspar Dutra, então presidente do país), mas a população continuou se referindo ao local como Santa Quitéria. Posteriormente, em 1965, o programa seria substituído pelo Banco Nacional de Habitação (BNH).

Em 1968, foi inaugurado o Parque Linear Arthur Bernardes, um espaço de 56 mil m2 distribuídos ao longo da estrada que, vindo de Campo Largo, chega ao bairro Portão separando Santa Quitéria de Vila Izabel. A intervenção certamente provocou um aquecimento na economia local e, por consequência, na procura por moradias. O asfalto nas pacatas ruas do bairro só chegaria no final dos anos 1970, aproximadamente na mesma época em que o jogador Garrincha esteve no bairro para prestigiar a inauguração de uma Escolinha de Futebol (feita com os esforços dos moradores). O jogador, que já estava depauperado pelas doenças e pelo uso excessivo de remédios, morreria pouco tempo depois e a escolinha foi fechada há anos, mas a presença de Garrincha em Santa Quitéria é lembrada até hoje.

Talvez o clima plácido do bairro colabore para que ele mantenha sua vocação habitacional. As famílias de Santa Quitéria e de outras localidades de Curitiba tem comparecido ás feiras de artesanato promovidas todos os sábados, na Praça Francisco Pereira Azevedo de Macedo, criada pela lei municipal 1.453/1957.

Referências Bibliográficas

"Utilitarismo, civismo e cooperativismo no projeto educacional de Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo, 1892-1947", de Cristiane dos Santos Souza. Dissertação apresentada para a conclusão de Doutorado pela UFPR, 2012. Link aqui.

"Entre permanências e rupturas: um estudo sobre Annette Macedo, uma expressão feminina na educação paranaense", de Cristiane dos Santos Souza.

Lei municipal nº 1453, de 29 de agosto de 1957.

"Vila de Curitiba segundo as Listas Nominativas 1786-1799", de Mariza Budant Shaff. Dissertação apresentada para a obtenção do Mestrado em História pela UFPR, 1974.

"Recordar é viver: Vila Inah deixou saudade em nosso amadorismo", de José Domingos. Publicado no site Futebol Amador Paraná.

"O assento do procurador-geral no Tribunal", de Rui Cavallin Pinto. Texto publicado no Memorial do Ministério Público do Paraná. Link aqui.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba

 

A padroeira, a Câmara Municipal, os índios, o ouro e a capela

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por João Cândido Martins 

Pintura "Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais", de Arthur Nísio.

Nascida nas Ilhas Canárias (Espanha) em 1400, a devoção por Nossa Senhora da Luz teve grande repercussão em Portugal, onde a santa se tornou padroeira de dezenas de freguesias, com destaque para Carnide (nos arredores de Lisboa). A tradição se espalhou pelas colônias portuguesas em todos os continentes, e segundo o historiador Júlio Lívio Moreira, chegou aos Campos de Curitiba por meio da família Côrtes, radicada na metade do século XVII na chamada Povoação Nova (Vila do Atuba).

Tal vilarejo, (localizado à margem esquerda do rio Atuba, onde hoje funciona um Parque Histórico no Bairro Alto) foi um dos arraiais formados por “faiscadores” de ouro, solitários ou acompanhados por suas famílias em regiões diversas do planalto curitibano. Segundo o pesquisador Joacir Navarro Borges, os povoados de Arraial Queimado, Borda do Campo e Arraial Grande foram exemplos de mineração que não ganharam impulso para se tornar cidades em potencial, com força política própria. “Além dos mineradores arraialados, alguns remanescentes de bandeiras apresadoras de índios situaram-se no Barigui, Botiatuva, Campo Magro, Passaúna e Uberaba”, esclarece Joacir em seu estudo “Das Justiças e dos Litígios”.

Desses arraiais, o que mais ganhou destaque foi justamente a Vila do Atuba, localidade que teria sido cenário do primeiro milagre de Nossa Senhora da Luz, cuja imagem de barro insistiria em aparecer todas as manhãs virada em direção ao poente (oeste). O povo interpretou que a santa estaria expressando o desejo de se deslocar naquela direção. Acompanhados por alguns indígenas Tingüís, os desbravadores luso paulistas se sentiram mais confiantes para adentrar as terras dominadas pelos Kaingangues, que agiam com desconfiança por já haverem sido alvo de brancos caçadores de escravos.

Júlio Moreira rememora, em 1972, a lenda dos três milagres da padroeira de Curitiba, que já havia sido contada por Romário Martins em mais de uma ocasião, e também por outros historiadores. Segundo eles, não só não houve conflito (fato considerado o segundo milagre da santa), como também os Kaigangues teriam aberto mão das terras de forma voluntária e se dirigido pacificamente para os Sertões do Tibagi (terceiro milagre). Romário chega a complementar a lenda com uma informação curiosa: o cacique kaingangue Gralha Branca fincou uma vara no chão do local que serviu de indicação para a instalação do núcleo do povoado. Com os anos, ela teria florescido e se tornado uma das árvores mais frondosas do pátio que viria a ser conhecido como Praça Tiradentes.

A primeira capela
Independente do grau de verdade que possa haver em alguma dessas especulações, o fato é que na área supostamente indicada por Gralha Branca foi construída, em 1654, a Capela de Nossa Senhora da Luz, ato que significou o primeiro estágio da criação da cidade de Curitiba. Segundo o historiador Ruy Wachowicz, “a pequena capela levantada era extremamente simples, construída de pau-a-pique e coberta de telhas goivas. Possuía apenas alguns traços de um possível estilo colonial e era o único local que conseguia congregar a população, espalhada pelos sítios e sesmarias ao derredor do pátio”.

Em 1668 houve a instauração do Pelourinho, mas só em 1693, ainda conforme relata Wachowicz, a luta corporal entre dois moradores dentro da capela durante a Páscoa configurou a gota final para o pedido de criação da Casa de Câmara e Justiça. Os juramentos dos novos vereadores como primeiras autoridades de Curitiba foram tomados com as mãos direitas sobre os evangelhos, diante do padre Antônio de Alvarenga, no interior da capela. Para Magnus Roberto de Mello Pereira, “a localidade, antes de qualquer coisa, apresenta-se como enclave da cristandade dentro da barbárie circundante”.

Em 1720, a antiga imagem de Nossa Senhora da Luz que acompanhou os primeiros moradores até a localização do núcleo central foi substituída por outra, vinda de Portugal, dotada de traços mais distintos e tintura policromada. O objeto foi pago pela Câmara Municipal, em conformidade com as determinações do Provedor do Conselho, capitão Joseph Nicolau Lisboa, conforme descreveu Júlio Moreira. A imagem foi trazida para ornar a nova capela, que fora construída mais a nordeste da Praça pelo cidadão Lourenço de Andrade nos quatro anos anteriores, também sob iniciativa dos chamados “homens-bons” (camaristas) que compunham o Legislativo municipal (e com ajuda da população).

Por que 8 de setembro?
Nos seus provimentos à Câmara de Curitiba, em 1720, o Ouvidor Pardinho instituiu o dia 8 de setembro como o dia da procissão em louvor à padroeira. Muitas cidades portuguesas adotaram 8 de setembro para a comemoração da data referente à Nossa Senhora da Luz, que também é conhecida como Nossa Senhora da Candelária, ou das Candeias, ou da Purificação. A data também coincide com a chamada "Festa da Natividade de Nossa Senhora", que tem origens no século V e foi incorporada ao Calendário Trentino (calendário oficial relativo às datas comemorativas de santos católicos).

Durante a semana, os casebres que circundavam a capela permaneciam fechados e vazios, pois seus proprietários estavam ocupados nas chácaras e nas últimas lavras de ouro que subsistiam nos Campos de Curitiba após a descoberta do metal precioso em Minas Gerais. Durante os domingos e nas festas religiosas, a população vinha para o núcleo, abria e enfeitava suas casas, muitos por devoção, outros premidos pelo fato de que as contribuições, donativos e até mesmo a presença dos cidadãos nos eventos religiosos, eram regidos em lei e administrados pela Câmara. Tal prática permaneceu vigente até a proclamação da República em 1889, quando foi adotado em âmbito constitucional o laicismo, isto é, o modelo de governo cujos atos administrativos são desvinculados de influências religiosas. 

Referências Bibliográficas

Borges, Joacir Navarro. “Das Justiças e dos Litígios: a ação judiciária da Câmara no século XVIII (1731-1752)”. Tese de doutorado defendida pelo autor, em 2009, junto ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Paraná. (Link aqui) 

Moreira, Júlio Estrella. “Eleodoro Ébano Pereira e a Fundação de Curitiba: à luz de novos documentos”. Publicado pela Universidade Federal do Paraná em 1972.

Pereira, Magnus Roberto de Mello; Santos, Antônio Cesar de Almeida. O poder local e a cidade: a Câmara Municipal de Curitiba, séculos XVII a XX. Publicado em 2000 pela editora Aos Quatro Ventos, em Curitiba.

Wachowicz, Ruy Christovam. “As moradas da Senhora da Luz”. Publicado pela Gráfica Vicentina, de Curitiba, em 1993.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba

 

Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019)

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por João Cândido Martins 

Imagem aérea de Curitiba no início dos anos 60, quando foi aprovada a primeira lei de zoneamento da cidade. (Foto: Reprodução/Internet)

Aproximadamente 340 mil pessoas habitavam o território de Curitiba em 1960. As duas primeiras leis específicas sobre zoneamento em Curitiba foram editadas naquele ano, na gestão do prefeito Iberê de Mattos. Foram elas o Plano Piloto de Zoneamento de Uso e sua regulamentação (lei 1.875/1960) e o Mapa de Zoneamento de Unidade Central ( lei 1.951/1960). Tais legislações duraram até a gestão do prefeito Ivo Arzua, quando foi aprovado o novo Plano Diretor (lei 2.828/1966), que vinha em substituição ao Plano Agache e que acabou marcando a história de Curitiba. “Este ordenamento trazia uma seção destinada ao sistema viário (Seção I do Capítulo II) e outra ao zoneamento proposto para o município (Seção II do Capítulo II), compreendendo 38 dos 65 artigos contidos nesta lei. Em definitivo, o maior volume do Plano Diretor destinava-se a propor o zoneamento de uso e ocupação do solo da cidade”, diz Noélia de Moraes Aguirre Carnasciali, autora da pesquisa “Legislação de zoneamento de uso e controle do solo como minimizador de conflitos gerados por atividades econômicas: um estudo de caso em Curitiba-PR”, apresentada no mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2017.

“A síntese do planejamento urbano desenvolvido pelo Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], a partir das diretrizes de [Jorge] Wilheim, se baseou no tripé: uso do solo, transporte coletivo e circulação” diz Salvador Gnoato em texto publicado no site Vitruvius em 2006 - obre a história do Plano Diretor de 1966, mais informações aqui. No que diz respeito ao zoneamento, essa legislação previa uma setorização da cidade em 15 zonas diferenciadas em função do seu uso prioritário, sendo elas: Zona Residencial (1, 2, 3, 4 e 5), Zona Comercial (1, 2 e 3), Zona Industrial (1 e 2), Zona Especial, Zona Rural, Estrutural, Área Verde e Expansão Urbana. Os parâmetros urbanísticos da lei estabeleciam usos, área mínima do lote, testada do lote, taxa de ocupação, área edificada permitida e afastamentos para cada zona. Quanto aos usos, esta lei estipulava os usos permitidos, os proibidos e os permissíveis, sendo que caberia ao Conselho de Zoneamento deliberar sobre sua liberação.

“Para o centro de Curitiba foi mantida a permissão de verticalização, mas o futuro crescimento deveria acontecer em novos 'centros lineares', chamados de Eixos Estruturais. Considerando a vocação do bairro do Portão, como centro comercial, determinou-se que a Avenida Republica Argentina deveria compor o Eixo Sul. Para o Eixo Norte escolheu-se o prolongamento da Avenida João Gualberto, e para o Eixo Oeste ficou determinado um conjunto de ruas, ainda pouco ocupadas”, diz Salvador Gnoato. O centro da cidade compreendia a Zona Comercial Principal (ZC1) que, por sua vez, era circundado por uma Zona de Tendência Comercial (ZC2). De acordo com Carnasciali, estas zonas comerciais previam a implantação prioritária para os usos de comércio, serviço e cultura. Alguns usos, como habitação coletiva de pequenas dimensões por unidade habitacional e templos religiosos tinham liberação controlada, sendo considerados permissíveis.

“É evidente que o Plano de 1966 por meio do zoneamento do uso do solo tem a intenção de definir paisagens nas diversas áreas da cidade. Nos eixos estruturais são predominantes os edifícios com alturas pré-determinadas formando um skyline bem definido, em uma paisagem marcada pelo sistema trinário, com boa quantidade de áreas verdes e espaços abertos como praças e parques, equipados com infraestrutura, mobiliário urbano e serviços públicos”, diz Diogo Lüders Fernandes, em sua pesquisa “O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba”, de 2015.

Antes de ser editada uma nova lei de zoneamento, outras legislações versaram sobre o tema. De acordo com texto sobre o zoneamento em Curitiba publicado pelo site da prefeitura, “em 1969, a lei 3.503 revisou o Zoneamento, definindo novas Zonas Residenciais e Comerciais e disciplinando as Zonas de Expansão urbana. Em 1971, a lei 3.943 regulamenta o uso do solo e o sistema viário. Ainda em 1971, o decreto 1.160 delimitou o Setor Histórico de Curitiba”.

Novidade em 1972 e em 1975
O plano diretor de 66 só foi efetivamente posto em prática na gestão do arquiteto Jaime Lerner. Até aquele momento, o plano foi usado apenas como lei de zoneamento. Em 1972, uma nova legislação de zoneamento é aprovada (4.199/1972). Nesse momento a cidade contava com mais de 483 mil habitantes. “Observa-se duas grandes motivações na produção desta legislação, uma delas refere-se ao detalhamento do Setor Estrutural que havia sido delineado no Plano Diretor de 1966, porém não detalhado, e a inclusão de um Distrito Industrial no município”, diz Carnasciali. Ainda segundo essa autora, em relação à lei anterior, a lei de zoneamento de 1972 aumentava o número de zonas com a criação de setores especiais (educacional, histórico, desportivo, vias coletoras, vias de expansão e preferencial de pedestre).

Esta lei de zoneamento trouxe uma nova maneira de se lidar com as vias estruturais. O arquiteto e então presidente do Ippuc, Rafael Dely, sugeriu um sistema de fluxo composto por três vias paralelas, sendo uma central de tráfego lento, onde deveria se concentrar o comércio e por onde circulariam os ônibus expressos. O sistema – que ficou conhecido como “Trinário” – teria ainda mais duas vias rápidas paralelas à central, uma no sentido centro-bairro e outra no sentido inverso. “Depois de implantados, os Eixos Estruturais, onde se localizam os edifícios de maior altura, se apresentam como uma megaestrutura para Curitiba, definindo seu desenho urbano. Nas áreas contíguas das estruturais, caracterizadas como ZR4, foi permitida a execução de edifícios de média densidade, com seis a dez pavimentos. Em seu conjunto, Curitiba mantém uma estrutura viária radial, mas com concepção diferente do Plano Agache, pois o sistema linear das estruturais domina a paisagem”, observa Salvador Gnoato. As zonas contíguas ao setor estrutural foram designadas como zonas residenciais (ZR3) com uso habitacional unifamiliar, multifamiliar e coletivo e um repertório abrangente de atividades de uso comercial: estabelecimentos de ensino, bibliotecas, recreação e culto, instituições de crédito, escritórios de profissionais liberais etc, explica Carnasciali.

“Uma nova lei de zoneamento, aprovada em 1975, durante a gestão do prefeito Saul Raiz, passou a ser ferrenhamente defendida e mantida pelos urbanistas da prefeitura. Nesta lei (5.234/1975), o uso do solo e seus desdobramentos de coeficiente de aproveitamento e de altura dos edifícios, estavam atrelados às concepções dos Eixos Estruturais e do Sistema de Transporte Coletivo. As três gestões consecutivas na Prefeitura, com a mesma equipe de urbanistas, garantiu o sucesso da implementação do urbanismo de Curitiba” diz Salvador Gnoato. Para Carnasciali, é possível observar nesta legislação um refinamento das codificações técnicas. A legislação passa a usar novas terminologias para designar as características das zonas residenciais e a classificação do comércio e serviço, além de passar a também indicar terminologias diferenciadas para os parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Adota-se mais uma classificação do uso: os usos tolerados.

O decreto 641/1974 instituiu as áreas necessárias para a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ao todo, o distrito passou a ter mais de 43 km², sendo que foram necessárias desapropriações para sua implantação. “Além disto, como medida de incentivo à instalação de indústrias, o governo criou incentivos fiscais e concedeu isenção de impostos”, informa Carnasciali. O zoneamento da Cidade Industrial de Curitiba oficializa-se por meio da lei 4.773/1974. Houve uma ligação entre as BRs 116 e 277, sendo destinada uma faixa para as atividades industriais, em cujo eixo localiza-se a atual avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Anos 1980 e 1990
A população de Curitiba em 1985 era de 1,285 milhão de pessoas. A crise econômica que assolou o país naquela década e na posterior retraiu os investimentos em planejamento urbano. De acordo com Laisa Eleonora Marostica Stroher, em “A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo”, apresentado como tese de mestrado na USP em 2014, em Curitiba a situação não foi diferente, mas “a partir da década de 1990, ocorre uma nova onda de investimentos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), principalmente no setor automobilístico, fruto da reestruturação produtiva/territorial do capitalismo em curso. As transformações em decorrência da instalação desses novos empreendimentos, aliadas à contração dos investimentos públicos em áreas estruturais (como em infraestrutura urbana e habitação) fomentaram diversos conflitos socioambientais na metrópole, que colocam em cheque o discurso hegemônico sobre Curitiba”.

Quanto ao Ippuc, a partir da década de 1980 sua ação foi se deslocando da “infraestrutura pesada” (como os eixos e a CIC) para projetos pontuais, como parques, monumentos e atrações urbanas. “Uma das poucas ações divulgadas na década de 1980 se refere à aprovação do instrumento do solo criado, por meio do mecanismo da transferência do potencial construtivo (lei 6.337/1982). No entanto, o instrumento só passou a ser amplamente aplicado na década de 1990”, diz Stroher. Para a autora, a década de 1990 representou o auge da produção dos “projetos inovadores”, dotados de forte apelo visual. “Alguns dos exemplos de mais destaque são: os parques temáticos (como o Jardim Botânico, além de alguns parques em homenagem a determinadas etnias), a Ópera de Arame, os Faróis do Saber, a Rua 24 Horas, entre outros. Destaque ainda para as estações tubo e os novos modelos de ônibus (ligeirinhos)”. Foram construídos em torno de 25 parques nas décadas de 1980 e 1990, grande parte viabilizada através do instrumento da transferência de potencial construtivo. Os novos parques e as inovações no transporte público serviram como os principais elementos para a sustentação da ideologia da “Capital Ecológica”.

Nos anos 1990, foi aprovada ainda outra modalidade de solo criado: o instrumento da
outorga onerosa pelo direito de construir (através das leis 7.420/1990 e 7.841/1991). “As leis autorizaram o direito de construir além do permitido em determinadas áreas do município, mediante pagamento de uma contrapartida (parte dos lucros adicionais proporcionados), através do pagamento em dinheiro ou em terreno de valor equivalente a 75% do valor da área acrescida. Bens estes destinados para implantação de programas habitacionais de interesse”, explica Stroher.

2000
Em 2000, quando Curitiba já contava com mais de 1,5 milhão de habitantes, foi aprovada a legislação de zoneamento atualmente em vigor (lei 9.800/2000). Carnasciali lembra que ela é anterior ao Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e à adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade (lei 11.266/2004). A lei de zoneamento de uso e ocupação do solo vigente é adicionada por leis e decretos complementares compondo o corpo da legislação. É a lei que estabelece as regras no caso de concessão de alvarás de construção e de funcionamento. “Ao todo, a lei e os decretos complementares instituíram 60 zonas e setores diferentes no município, um aumento considerável em relação à legislação anterior, que contava com aproximadamente 25 zonas apenas”, salienta Carnasciali.

Para a pesquisadora, “isto pode ser interpretado como a complexificação do território e de suas funções, porém também de um refinamento da compreensão do território, dotando-o de maior especificidade”. As zonas e setores da cidade se dividem em Zona Central, Zonas Residenciais, Zona de Serviços, Zona de Transição, Zona Industrial, Zona de Uso Misto, Zonas Especiais, Setores Especiais, Zona de Contenção, Área de Proteção Ambiental e Operação Urbana Consorciada Linha Verde. Estas zonas e setores se desdobram em subdivisões que derivam nas sessenta zonas e setores mencionados. Ainda segundo Carnasciali, “o zoneamento de Curitiba de 2000 apresenta algumas permanências em relação ao anterior. A principal delas é o desenvolvimento do Setor Estrutural e da disposição das zonas residenciais em relação a ele. Entretanto, surgem novos eixos de adensamento que promovem a descaracterização da linearidade inicial da proposta de zoneamento em Curitiba. Estes eixos se desenvolvem ao longo das vias: Marechal Floriano, Comendador Franco, Presidente Wenceslau Braz, Presidente Affonso Camargo e Engenheiro Costa Barros”.

Hoje
A adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade, aprovada em 2004 (leia mais), também continha algumas medidas quanto ao zoneamento de Curitiba. Da mesma forma, o novo Código de Posturas aprovado naquele ano (lei 11.095/2004). Outras iniciativas isoladas no campo do zoneamento foram igualmente adotadas nos anos seguintes, como foi o caso da lei 13.909/2011, que criou a Linha Verde, uma operação urbana consorciada que propôs mudanças no uso e na paisagem da BR 116 que cortava o município. “O eixo da antiga BR é proposto como de uso predominantemente residencial de edificações de altura livre. Os polos da Linha Verde são propostos como centros com concentração de comércio e serviço de alta densidade e altura livre”, explica Carnasciali.

O Plano Diretor de 2004 dava um prazo de três anos para a revisão e aprovação de uma nova lei de zoneamento, mas somente após a aprovação do plano diretor de 2015 (lei 14.771/2015) o processo teve encaminhamento. Esse último Plano Diretor também conta com dispositivos sobre o zoneamento da cidade. É o caso do macrozoneamento, elencado entre os artigos 19 e 23; e do parcelamento, uso e ocupação do solo, previsto entre os artigos 24 e 32. Para saber mais sobre os desafios que os vereadores enfrentarão na votação do projeto de zoneamento de Curitiba em 2019 (005.00105.2018), convém assistir a entrevista de Alberto Paranhos, assessor especial do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e coordenador da revisão do zoneamento da cidade, publicada no site da Câmara Municipal de Curitiba em 11 de abril.

Na véspera da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publica uma reportagem especial, dividida em três capítulos, sobre as mudanças na cidade desde a sua fundação até os dias de hoje. Elaborada pelo jornalista João Cândido Martins, ela vai dos primeiros arruamentos, passando pelos Códigos de Postura do começo do século 20, às novidades mais recentes, nos Planos Diretores, que ordenam a cidade até hoje. Para ler em ordem, começe pela notícia Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895), siga para Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960) e conclua a leitura com Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019)..

Referências Bibliográficas
Carnasciali, Noélia de Moraes Aguirre. Legislação de zoneamento de uso e controle do solo como minimizador de conflitos gerados por atividades econômicas: um estudo de caso em Curitiba-PR. Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção de grau de Mestre em Gestão Urbana, ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, da Escola de Arquitetura e Design da Pró-Reitoria de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Católica do Paraná. Curitiba, 2017.

Fernandes, Diogo Lüders. O impacto dos planos diretores na satisfação de visitantes e visitados e na imagem do destino turístico Curitiba. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, curso de Doutorado, Setor de Ciências da Terra da
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015. [Link aqui]

Gnoato, Salvador. Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC. Texto apresentado no 1° Seminário de Cidade Contemporânea – Curitiba de Amanhã 40 anos depois (1965-2005), em 2, 14 e 15 de setembro de 2005, organizado pelo PPGTU e pelo Grupo de Pesquisa: Teoria e História e Arquitetura e Urbanismo da PUCPR. Publicado em Vitruvius, maio de 2006. [Link aqui]

IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Link aqui]

Site da Prefeitura Municipal de Curitiba. [Link aqui]

Stroher, Laisa Eleonora Marostica. A metrópole e o planejamento urbano: revisitando o mito da Curitiba-modelo. Dissertação apresentada a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, 2014. [Link aqui]

Fbusdesenhos [Link aqui]

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba

 

Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960)

https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/zoneamento-de-curitiba-os-codigos-de-posturas-1895-1960

por João Cândido Martins

Detalhe do mapa de Curitiba de 1915 que retrata o zoneamento editado em 1912. (Foto: Acervo Paulo José da Costa)

O pesquisador Rafael Augustus Sêga, em sua monografia “Melhoramentos da capital: a reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916)”, apresentada na Universidade Federal do Paraná em 1996, comenta sobre o Código de Posturas de Curitiba aprovado no ano de 1895. Segundo ele, a norma “denotava a persistência dos legisladores em continuar a esquadrinhar as mais particulares manifestações de seus habitantes”. Em seus 380 artigos, o código abrangia desde temas gerais como a higiene pública e o quadro urbano até pormenores como conservação de árvores e extinção de formigueiros. "É pertinente notar que as posturas municipais eram eficazes porque o não cumprimento de suas normas era passível de penalidade. Seus artigos especificam detalhadamente todos os pormenores das edificações, ruas e avenidas”, dizem Regina Gouvea e Mariza Schaaf, no livro “Significados da urbanização”, mencionado por Sêga em seu trabalho.

“O processo edificatório das duas primeiras décadas do século 20 foi regido pelo Código de Posturas de Curitiba aprovado em 1895, que sofreu algumas alterações. (...) esse período foi caracterizado por uma ação da administração pública mais incisiva no meio urbano. Se as obras públicas de infraestrutura marcaram a forma como os governantes agiram diretamente sobre a cidade, a legislação urbanística regulou a forma como os habitantes deveriam construir, ou seja, estabeleceu a forma como a administração pública induziu a transformação do meio urbano com os aspectos desejados, sempre com o quadro urbano delimitando os espaços onde a legislação incidiria, havendo, com o tempo, a necessidade de se ampliar este controle com a instituição das zonas fiscais”, explica o pesquisador Otto Braz de Oliveira, em seu estudo “O quadro urbano e o processo edificatório em Curitiba: 1919-1953”, apresentado na Universidade Federal do Paraná, em 2016. Todas as leis citadas nessa matéria do Nossa Memória podem ser encontradas aqui, com exceção dos Códigos de Posturas de 1895 e de 1953.

Desde o início do século 20, o Município passa a editar legislações que, a partir do quadro urbano, delimitavam áreas com características próprias. Foi o caso, por exemplo, das leis 117/1903 e 177/1906. A primeira delimitava o quadro urbano que se manteve inalterado até 1929. Já nesse momento, a norma subdividiu o quadro urbano em áreas de interesse. “Essas subdivisões, além de obedecerem a critérios de taxas e de cobrança de impostos, também demarcavam restrições e obrigações às edificações”, diz Otto Oliveira. A lei de 1906 estabelecia o perímetro onde poderiam ser construídas casas de madeira. Esta lei proibiu essas construções na zona central, hierarquizando o uso do solo. Outro aspecto que confirma esse processo diz respeito à altura (gabarito) dos edifícios da zona central, que obrigatoriamente deveriam ser construídos com dois ou mais pavimentos.

A lei 341/1912 não alterou o quadro urbano, mas instituiu três zonas de interesse distribuídas de forma concêntrica (do centro para a periferia). Taxas e impostos variavam de acordo com a zona onde o terreno se encontrava. Essa lei também estabeleceu um imposto anual incidente sobre terrenos não edificados, correspondente a 1% do seu valor venal. Os valores eram estabelecidos conforme a metragem linear da testada, mas havia variações entre as zonas. Os terrenos não edificados na primeira zona tinham estes valores quase três vezes maiores que os da segunda zona, e oito vezes maiores do que os da terceira zona.

Rafael Sêga estudou as reformas urbanas promovidas pelo prefeito Cândido de Abreu (1913-1916), que ficaram conhecidas como “melhoramentos”. O autor destaca “a hierarquização das regiões da cidade. A zona central foi o palco das reformas estudadas nesse trabalho; era onde a fiscalização tornava-se mais rigorosa e as edificações deveriam ser de alvenaria. A segunda zona era destinada às indústrias e a terceira, às moradias dos operários e pequenos sitiantes”. Em 1913 foi aprovada a lei 376/1913 que dispunha sobre o parcelamento do solo. Esta norma determinava que quem desejasse subdividir determinada área de terreno deveria reservar lotes para fins de “utilidade municipal”, tanto no quadro urbano quanto no rocio.

A comparação entre os mapas de Curitiba de 1900 (foto 2) e 1914 (foto 4) revela “os objetivos de hierarquização do espaço e de valorização da região central por intermédio da definição de padrões construtivos mais elaborados nas principais ruas da cidade (15 de Novembro e Liberdade) e na Praça Tiradentes juntamente à proibição da construção de casas de madeira no entorno. O zoneamento estabelecido em 1912 consolida tal ação, delimitando estes perímetros inseridos na primeira e na segunda zona, onde os padrões construtivos são mais rígidos e controlados”, diz Elizabeth Amorim de Castro, na pesquisa “As virtudes do bem morar”.

O Código de Posturas do Município aprovado em 1919 (lei 527/1919) criou 3 zonas para efeitos fiscais: zona urbana, suburbana e rocio. “A zona urbana compreendia todos os terrenos que estavam situados nas ruas, praças e avenidas dentro dos limites do quadro urbano. A suburbana ocupava uma faixa de 1km além dos limites do quadro urbano; e o rocio, o espaço existente entre a zona suburbana e os limites do município” explica Otto Oliveira. Além disso, o texto do código também estipulava que a cada uma das zonas caberia um regime administrativo e fiscal específico. Para Oliveira, este código não inovou, sendo apenas uma compilação das legislações promovidas em Curitiba desde o Código de 1895. Ainda segundo ele, a lei 376/1913 e o Código de Posturas de 1919 pretendiam integrar de uma forma mais adequada os novos loteamentos à estrutura urbana já existente.

Anos 1920 e 1930
Dez anos depois, o prefeito Eurides Cunha enviou uma mensagem à Câmara em que dizia que o quadro urbano estava defasado, pois a área delimitada como suburbana (faixa de 1km além da zona urbana) já se encontrava loteada e arruada. Para ele era necessário rever o perímetro da zona urbana e instituir um imposto sobre as propriedades localizadas nessa faixa. O prefeito também requisitou a criação de um imposto sobre os terrenos edificados e não-edificados que fosse proporcional ao valor locativo (para casas) ou venal (para terrenos). “Pouco tempo depois, em 27 de maio de 1929, o resultado desses dois pedidos pode ser verificado quando da promulgação da lei 768/1929, que estabelece novas faixas de imposto, um novo quadro urbano e uma nova zona suburbana”, observa Otto Oliveira.

A gestão do prefeito Lothário Meissner (1932-1937) foi marcada pela preocupação com a cidade como um todo. O prefeito era favorável à criação de um plano que coordenasse as modificações e acréscimos da cidade, mas para isso era necessário concluir o levantamento aerofotogramétrico. Quando esse serviço foi concluído em 1934, o prefeito comemorou, pois Curitiba era a 3ª capital do Brasil a possuir uma planta cadastral feita com essa técnica. De acordo com Otto Oliveira, até o fim de sua gestão não houve a criação da chamada “Comissão da Cidade” (cujo objetivo seria cooperar com a prefeitura na organização do plano geral da cidade), mas foi promulgada a lei municipal nº 50, que revisava os parâmetros para o parcelamento de solo na capital.

Agache
Em janeiro de 1941, Curitiba assina um contrato com a empresa Coimbra Bueno &
Cia. Ltda. com o intuito de elaborar o primeiro plano diretor da cidade. O prefeito era Rozaldo de Mello Leitão e a população era composta por pouco mais de 140 mil pessoas. Pertencia ao corpo técnico da empresa contratada o engenheiro e urbanista Alfred Donat Agache (cujo nome foi usado para batizar o plano instituído em Curitiba dois anos depois). Leia mais sobre o Plano Agache aqui. Entre as propostas do plano, estava o zoneamento da cidade (zoning). “O zoneamento é a base de todo o plano de urbanização podendo-se mesmo dizer que sem ele o plano não é urbanismo [...]. O zoneamento é a garantia do proprietário e o incentivo de valorização justa. Simplifica, disciplina e hierarquiza as funções urbanas e reflete o nível de cultura dos seus habitantes”, disse o urbanista no texto de apresentação de seu plano para Curitiba. O zoneamento seria o suporte para a implantação do que Agache denominava “centros”, sendo eles: o Centro Cívico; o Centro Comercial e Social; os Centros de abastecimento; a Zona Industrial; o Centro Esportivo; a Estação Rodoviária; o Centro de instrução; e o Centro Militar. Tais centros seriam interligados por vias perimetrais e radiais numa lógica concêntrica.

“A organização da cidade através de Centros Funcionais; o conceito de ‘Zoning’, ou zoneamento; a adoção de um Código de Edificações, implantado em 1953, que permitia a execução de novos edifícios com adequadas soluções sanitárias; e principalmente um novo desenho urbano a ser conseguido através de um ambicioso Plano de Avenidas - foram as principais propostas do Plano Agache”, explica Salvador Gnoato, em seu estudo “Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC”, publicado pela revista Vitruvius em 2006. Para Gnoato, a proposta do urbanista francês não foi totalmente adotada e se mostrou falha com o tempo, pois “Agache apresentou um Plano de Avenidas concêntrico, típico das cidades do século 19, sem uma proposta definida de adensamento e de verticalização”.

O Código de Posturas de 1953
Este código teve como impulso o fato de que as normas que regulamentavam as construções e outros aspectos da urbe ainda eram as mesmas que estavam vinculadas ao Código de Posturas de 1919, isto é, defasadas em relação às novas condições populacionais da cidade. Além disso, a legislação complementar era dispersa. Otto Oliveira aponta que “contrariamente ao que foi verificado para o código de 1919, a saber, que ele foi uma síntese das leis elaboradas nas duas primeiras décadas do século 20, o Código de Posturas de 1953 (lei 699/1953) alterava praticamente tudo o que existia antes”. Curitiba contava com aproximadamente 180 mil habitantes.

Quanto ao zoneamento, a classificação do Código de 1953 delimita espaços funcionais em quatro macro zonas: comercial, industrial, residencial e agrícola. Cada uma é subdividida, totalizando onze zonas. Questões como o que pode ser construído em cada zona e os parâmetros construtivos de cada área são contemplados no texto. “O quadro urbano e as zonas fiscais não deixaram de existir, porém voltaram a sua função inicial, apenas regular a arrecadação de impostos da cidade”, esclarece Otto Oliveira. Para se ter uma ideia das diferenças entre o Código de 1919 e o de 1953, o primeiro classificava as construções em “habitações em madeira” e “prédios em geral”. Já o Código de 1953 listava mais de 25 tipos diferentes de construções, como casas, galpões, escolas, teatros, garagens, etc.

O Código de 1953 foi uma tentativa de superar o que fora estabelecido pelo Código de 1919, que utilizava o quadro urbano, zonas fiscais e as três zonas (urbana, suburbana e rocio). Uma prova disso é que ainda nos anos 1940 outras áreas foram criadas com regras próprias para que a organização da cidade fosse mais eficiente. “Parecia não haver coerência entre os discursos que pregavam por um planejamento a longo prazo e as leis, o que concorreu para a necessidade de uma alteração radical na forma como se organizava o meio urbano, materializada com o Código de Posturas e Obras de 1953”, explica Otto Oliveira. Novas mudanças aconteceriam somente em 1960, com a aprovação das primeiras leis específicas sobre zoneamento em Curitiba. É o que se verá no próximo texto, que finaliza essa série.

Na véspera da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publica uma reportagem especial, dividida em três capítulos, sobre as mudanças na cidade desde a sua fundação até os dias de hoje. Elaborada pelo jornalista João Cândido Martins, ela vai dos primeiros arruamentos, passando pelos Códigos de Postura do começo do século 20, às novidades mais recentes, nos Planos Diretores, que ordenam a cidade até hoje. Para ler em ordem, começe pela notícia Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895), siga para Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960) e conclua a leitura com Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019).

Referências Bibliográficas
Castro, Elizabeth Amorim de; Trindade, Leda; Posse, Zulmara Clara Sauner. As virtudes do bem morar. Curitiba, 2012. [Link aqui]  

Castro,Elizabeth Amorim de; Sganzerla, Eliane; Posse, Zulmara Clara Sauner. O matadouro municipal e o Guabirotuba. Curitiba, 2015 [Link aqui]

Costa, Paulo José da. Viajando pelo Mappa do Municipio de Coritiba, de 1915. [Link aqui]

Gnoato, Salvador. Curitiba, cidade do amanhã: 40 anos depois algumas premissas teóricas do Plano Wilheim-IPPUC. Texto apresentado no 1° Seminário de Cidade Contemporânea – Curitiba de Amanhã 40 anos depois (1965-2005), em 2, 14 e 15 de setembro de 2005, organizado pelo PPGTU e pelo Grupo de Pesquisa: Teoria e História e Arquitetura e Urbanismo da PUCPR. Publicado em Vitruvius, maio de 2006. [Link aqui]

IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Link aqui]

Oliveira, Otto Braz de. O quadro urbano e o processo edificatório em Curitiba: 1919-1953. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em História – Memória e Imagem, pelo curso de História – Memória e Imagem da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Antonio Cesar de Almeida Santos. Curitiba, 2016.

Rodrigues, Janelize Marcelle Diok. Em busca de modernização: o legado do arquiteto Donat Alfred Agache para a cidade de Curitiba. Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Dennison de Oliveira. Curitiba, 2010. [Link aqui]

Sêga, Rafael Augustus. Melhoramentos da capital: A reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916). Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Curso de Pós-Graduação em História do  Brasil, opção em História Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 1996. [Link aqui]

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba

 

Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895)

https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/zoneamento-de-curitiba-do-arruamento-ao-bairro-industrial-1720-1895

por João Cândido Martins 

A presença da estação ferroviária e as mudanças produzidas pelo plano Nova Corityba possibilitaram que o bairro Rebouças se tornasse a primeira zona industrial de Curitiba. A imagem foi registrada em 7 de abril de 1950. (Foto: Domingos Foggiatto/Acervo Ci

O zoneamento de Curitiba está prestes a passar por uma renovação. Atualmente, a legislação, que é do ano de 2000, está em debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e nesta semana os vereadores irão votar o novo texto. A ideia de dividir o espaço urbano em zonas com características próprias ganhou força após a Revolução Industrial. A primeira cidade a formular e aprovar uma lei de zoneamento foi Frankfurt, na Alemanha, em 1891, mas medidas isoladas nesse sentido foram aprovadas desde o início do século 19 em diversos países (como foi o caso da França em 1810 e da Prússia em 1875). Essencialmente, como explica o professor Renato de Saboya, no site Urbanidades, o zoneamento divide a cidade em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. Tais diretrizes, em geral, são limites e restrições. O projeto Nossa Memória, da CMC, irá contar em três partes a história do zoneamento em Curitiba, da fundação da cidade até hoje.

Alguns pesquisadores, como o professor Magnus Roberto de Mello Pereira, entendem que a fundação da Vila de Curitiba se deu em etapas. A primeira seria a construção da primeira capela ainda na década de 1650. A segunda seria a ereção do pelourinho, em 1668. A constituição da Câmara Municipal em 1693 seria a terceira. E todo o processo se encerraria em 1721, com a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho. De acordo com Magnus Pereira, em seu estudo "Para o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil colonial", Pardinho era responsável por fiscalizar várias vilas que surgiram ao sul de São Paulo, Curitiba entre elas. Nessa missão ocupou dois anos. Ele não só passava pelos locais. Ele se inteirava dos problemas e editava provimentos específicos para cada vila. Tais provimentos continham recomendações quanto ao andamento das câmaras, às atribuições dos juízes e dos vereadores, questões relacionadas ao comércio, à higiene pública, questões religiosas e toda sorte de assuntos.

Nos seus provimentos para Curitiba, Pardinho recomendou que fosse cobrada uma multa de seis mil réis a todo aquele que construísse uma casa na cidade sem antes pedir licença à Câmara. Ainda segundo ele, seria obrigatório que as novas casas construídas seguissem o alinhamento das já existentes. “Porque [casas isoladas] além de fazerem a Villa e Povoação disforme, ficão os vezinhos nelas mais expostos a insultos e desviados dos outros vezinhos para lhe poderem acudir em coalquer necessidade quer de dia ou de noite lhes sobrevenha”, escreveu o ouvidor.

Pardinho estabeleceu que quintais seriam permitidos conforme a testada das casas e, em seguida, salientou que era necessário cercar os terrenos e manter as portas das casas fechadas sempre. Mas em certo ponto ele se aprofundou numa questão: o rocio, isto é, a região que ficava no entorno do núcleo central da vila. Naquele momento inicial, a povoação dessas áreas era totalmente irregular e caótica. Pardinho demandou da Câmara que providenciasse um levantamento dos moradores do rocio para que suas terras fossem demarcadas.

De acordo com o pesquisador Rafael Augustus Sêga, Pardinho “procurou, em seus ‘129 Provimentos’, adequá-la [a vila de Curitiba] aos moldes barrocos: arruamento retilíneo em grade ortogonal, quadras em volumetria única, ausência de vegetação – lembrar que a cidade deveria, por esse modelo, ser definida como oposição ao campo”. Pardinho apontou que a Vila de Curitiba em 1721 contava em suas duas freguesias com 200 casas e aproximadamente 1.400 pessoas. A importância dos provimentos do ouvidor Pardinho pode ser verificada pelo fato de que o documento serviu de parâmetro para outras legislações locais e também das vilas vizinhas nos anos que se seguiram, sendo que mais de cem anos depois, o Código de Posturas de 1829 apenas revisou seus termos mantendo sua essência.

Taulois
O advento da Emancipação Política do Paraná em 1853 e o aumento na produtividade da erva mate em Curitiba criaram o ambiente para que houvesse uma preocupação maior com a urbanização da cidade. De acordo com Romário Martins, Curitiba à época contava com 5.819 pessoas distribuídas em 308 casas. Em 1857, o engenheiro francês Pierre Taulois foi contratado pelo governo provincial como Inspetor Geral de Medição de Terras Públicas. Seu levantamento das principais ruas da cidade concluiu que apenas duas se cruzavam em ângulo reto: a rua da Assembleia (atual alameda Dr. Muricy) e a rua do Comércio (atual Marechal Deodoro).

Nem mesmo a rua XV era retilínea. Segundo o historiador Rui Cavallin Pinto, a via era “torta e ondulada, tanto que, quem via o início não conseguia ver sua extremidade final. Taulois não cuidou dela e só mais para adiante no século é que a rua foi nivelada, ganhando um declive suave de ponta a ponta”. O engenheiro francês fez sugestões quanto à rua do Rosário, à 1º de Março (atual Monsenhor Celso) e à Graciosa (atual Barão do Serro Azul). Ele sugeriu também arborizar o trecho hoje conhecido como avenida Luiz Xavier. Ficou claro que para a organização da cidade seriam necessárias algumas desapropriações.

De acordo com a pesquisadora Aparecida Vaz da Silva Bahls, “o trabalho efetuado por Taulois pôs em evidência alguns defeitos da urbanização de Curitiba. Entre eles a precariedade dos espaços livres. Além do Largo da Matriz, existiam apenas o Largo da Fonte (atual Praça Zacarias) e o Largo Lobo do Moura (atual Praça Santos Andrade)”. Para Fernando Botton, “Taulois estabeleceu um traçado de inspirações racionalistas. Usando de desenhos regulares e ângulos retos objetivou delinear quadras e ruas bastante retilíneas e ordenadas, se comparadas com as demais capitais de província da época”.

André de Souza Carvalho comenta, na pesquisa “Curitiba: imagem do planejamento ou planejamento da imagem?”, que, alguns anos após as sugestões de Taulois, a Câmara de Curitiba instituiu as Posturas Municipais de 1861, que deliberavam, entre outros assuntos, sobre o alinhamento das vias públicas e os parâmetros construtivos. “A linguagem técnica e o anteparo do saber de um engenheiro estarão por trás das ações", dizia o documento.

Plano Nova Corityba
A estrada de ferro Paranaguá-Curitiba, finalizada em 1885, foi decisiva para a urbanização de Curitiba. A escolha de um local para a estação cabia a Antonio Ferrucci, engenheiro-chefe da construção da estrada, que optou por  um espaço na atual avenida Sete de Setembro. A decisão foi estratégica, pois posicionava o prédio a uma distância razoável do núcleo urbano, o que permitia a implantação de uma avenida larga ligando os dois pontos, aos moldes das avenidas propostas pelo francês Haussmann, que promoveu uma reforma urbana na Paris de 1850.

A rua da Lyberdade [atual Barão do Rio Branco] passou nos anos seguintes a sediar estabelecimentos comerciais e órgãos públicos como a Assembleia Legislativa [atual Palácio Rio Branco, sede da Câmara] e o Palácio do Governo [atual Museu da Imagem e do Som]. Essa rua serviu de base para que o engenheiro italiano Ernesto Guaita traçasse linhas paralelas e perpendiculares criando quadras no espaço vazio entre o núcleo e a estação. Tais quadras foram ocupadas de forma gradativa ao longo dos anos (Foto 7). Essa disposição ortogonal das ruas em direção à estação foi a primeira expansão organizada da cidade. O plano de Guaita ficou conhecido como “Nova Corityba”.

A ideia de zoneamento estava embrionária nesta planificação, haja vista que o Rebouças – bairro localizado na parte de trás da estação – tornou-se uma zona industrial. Entre as empresas que ali se instalaram, o pesquisador Humberto Fogaça, em seu trabalho “Plano de ação e projetos urbanos: Rebouças, Curitiba/PR”, apresentado na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2011, destaca a Fábrica Paranaense de Phosphoros de Segurança (fundada em 1895); o engenho de erva mate de Nicolau Mäder (1898); a Fábrica de móveis Ritzmann & Irmãos (1905); a firma de Maurício Thá, composta por serraria e depósito no ramo de madeiras e construção civil (1910); e a Cervejaria Atlântica fundada por Carlos Henn e Henrique Jens, nas imediações da atual Getúlio Vargas (1912), entre outras. Após a inauguração da estrada de ferro e a implantação do Plano Nova Corityba, a população de Curitiba saltou de 24.500 habitantes em 1890 para 50 mil em 1900.

Na véspera da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publica uma reportagem especial, dividida em três capítulos, sobre as mudanças na cidade desde a sua fundação até os dias de hoje. Elaborada pelo jornalista João Cândido Martins, ela vai dos primeiros arruamentos, passando pelos Códigos de Postura do começo do século 20, às novidades mais recentes, nos Planos Diretores, que ordenam a cidade até hoje. Para ler em ordem, começe pela notícia Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895), siga para Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960) e conclua a leitura com Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019).

Referências Bibliográficas
Bahls, Aparecida Vaz da Silva. O verde na metrópole: a evolução das praças e jardins em Curitiba (1885-1916). Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em História da UFPR. Curitiba, 1998.[Link aqui]

Carvalho, André de Souza. Curitiba: imagem do planejamento ou planejamento da imagem? Monografia apresentada como requisito à conclusão do Curso de História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2008. [Link aqui]

IBGE. População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [Link aqui]

Martins, Romário. Terra e gente do Paraná. Coleção Farol do Saber. Curitiba, 1995. p. 229.
Medeiros, Humberto Fogaça de. Plano de ação e projetos urbanos: Rebouças, Curitiba/PR. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, da Universidade Federal de Santa Catarina, para obtenção do grau de Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade. Florianópolis, 2011. [Link aqui]

Pereira, Magnus Roberto de Mello. "Para o o bom regime da república: ouvidores e câmaras municipais no Brasil colonial". Revista Monumenta, vol. 3, n° 10. Curitiba, 2000. [Link aqui]

Pinto, Rui Cavallin. A rua XV de Novembro – Patrimônio Cultural do Estado. Memorial do Ministério Público do Paraná. [Link aqui]

Saboya, Renato T. de. Zoneamento e planos diretores (partes 1, 2 e 3). [Link aqui]

Salgado, Rodrigo Oliveira. De volta à Frankfurt: notas sobre a criação do zoneamento urbano. Revista Culturas Jurídicas. v. 4, n. 8. 2017.
 
Santos, Antonio Cesar de Almeida (org.). Provimentos do ouvidor Pardinho para Curitiba e Paranaguá (1721). Revista Monumenta, volume 3, nº 10. Curitiba, 2000. [Link  aqui]

Sêga, Rafael Augustus. Melhoramentos da capital: A reestruturação do quadro urbano de Curitiba durante a gestão do prefeito Cândido de Abreu (1913-1916). Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Curso de Pós-Graduação em História do Brasil, opção em História Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 1996. [Link aqui]

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba