01/10/1853 - 2022 - CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ 

ATO DA CRIAÇÃO DAS CAPITANIAS DOS PORTOS.
Foi com a abertura dos Portos do Brasil, por decreto de D. João VI, datado de 28 de janeiro de 1808, que surgiu no país a noção de controle da navegação marítima. Pelo Decreto de 7 de junho de 1809, criou-se o Despachante das Embarcações que saíam dos portos e, mais tarde, em 1810, o Alvará de 3 de fevereiro, criou a Mesa de Despacho Marítimo que, além de outras atribuições, regulava a maneira pela qual deviam ser efetuados os Despachos dos navios que saíam dos portos. Essas Mesas de Despacho eram situadas nos principais portos do país, depois Capitais das Províncias, culminando com a sua regulamentação, pelo Decreto de 26 de março de 1833 que, além do Despacho Marítimo tratava, igualmente, da arqueação de embarcações, registros, etc.
Mais tarde, pelo Decreto 358, de 14 de agosto de 1845, o Governo do Império resolveu estabelecer uma Capitania em cada Província Marítima, com as atribuições específicas de polícia naval, conservação dos portos, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula do pessoal marítimo, praticagem, etc.
Essas primeiras Capitanias eram subordinadas diretamente ao Ministro da Marinha do Império e foram criadas sucessivamente por diversos decretos, desde 15 de maio de 1846 (Belém, São Luís, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Florianópolis, Rio Grande); 3 de outubro de 1847 (Natal, João Pessoa, Maceió, Santos); 12 de janeiro de 1848 (Aracaju); 1º de outubro de 1853 (Paranaguá); 10 de fevereiro de 1855 (Parnaíba); 12 de janeiro de 1856 (Vitória); 11 de julho de 1857 (Fortaleza); 16 de março de 1861 (Corumbá); e 18 de novembro de 1874 (Manaus).
Decreto nº 358 de 14 de agosto 1845, autorizou o Governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império. Em consequência do citado decreto, surgiu o primeiro Regulamento para as Capitanias dos Portos, o qual se apresentava desta maneira:
Decreto nº 447 - de 19 de maio de 1846, manda colocar em execução o Regulamento para as Capitanias dos Portos em conformidade com o parecer das Seções de Guerra e Marinha, e de Fazenda do Conselho d'Estado, emitido em Consulta de vinte e quatro de dezembro de 1845, e o faça executar, com os despachos necessários

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ - CPPR:
Ao ser criada a Província do Paraná, também se criou a Capitania dos Portos do Paraná, que passou a funcionar em 1854. Ela foi criada através do Decreto nº. 1241 de outubro de 1853. “Era um elo da cadeia que nos ligava a São Paulo que se partia”.
A partir de 1872, passou a ocupar um prédio localizado a Rua da Praia n° 88.
O Jornal Diário do Commércio, edição de 07 de dezembro de 1912, informa sobre as novas instalações da Capitania dos Portos, que na semana seguinte passaram a funcionar no prédio nº 3 da Rua Paissandu (atual Rua Princesa Isabel), juntamente com a Associação dos Práticos desta cidade.
Sua primeira sede foi na Rua Visconde de Nácar, onde hoje está localizado o Próprio Nacional do Capitão dos Portos.
Em 1952, a Capitania passou a funcionar no prédio da antiga Escola de Aprendizes-Marinheiros, conforme relatório do Ministério da Marinha, onde ressaltava a necessidade de "construção de uma nova sede, mais próxima ao porto".
No ano de 1958, a Capitania dos Portos ficou instalada em salas alugadas, enquanto se aguardava o término da construção, em terreno transferido da União.
Em 1960, mudou-se para as atuais instalações, às margens do Rio ltiberê, em Paranaguá.

ELEVAÇÃEA CATEGORIA DA CPPR.
Em 23 de dezembro de 1989, pela Portaria Ministerial n° 131, foi elevada à Categoria de 1 ° Classe.

JURISDIÇÃO DA CPPR.
Pela Portaria nº 61, de 28 de maio de 2007, do Comando de Operações Navais, fixou-se as áreas de jurisdição da Capitania dos Portos do Paraná, que abrangem: ao sul, os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina, a partir do município de Tijucas do Sul (PR) e, ao norte, os rios limítrofes com o Estado de São Paulo, a partir do município de Ribeirão Claro (PR), até o limite do município de Guaraqueçaba (PR).
As cidades sob sua jurisdição, além das já citadas, são as seguintes: Adrianópolis, Antonina, Bocaiúva do Sul, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, São José dos Pinhais, Tunas do Paraná.

Pesquisa: AlmirSS – #IHGP.
Fontes:
https://www.marinha.mil.br/cppr/historico
Acessado em 28/12/2020, por AlmirSS- IHGP.
https://www.marinha.mil.br/.../hist%C3%B3rico-da...
Acessado em 02/10/2021, por AlmirSS-IHGP.
Fotos: Acervo IBGE e CPPR